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Política MT

Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT

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Proposta inclui trabalhadores de restaurantes e congêneres em grupo prioritário de vacinação

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei 520/2021 que inclui trabalhadores do turismo, hotelaria, eventos, bares, restaurantes e congêneres no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

Proposto pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o PL leva em consideração o fato de o setor ter sido um dos mais atingidos pela imposição de medidas restritivas para frear o avanço da pandemia do novo coronavírus.

 “As pessoas que integram o grupo de risco já foram imunizadas [idosos, pessoas com comorbidades e doenças crônicas]. Levando em consideração o avanço da vacinação em território nacional, entendemos ser pertinente a inclusão desses profissionais na lista do grupo prioritário”, avalia Xuxu Dal Molin.

 O parágrafo único do projeto de lei estabelece que, para ser incluso no grupo prioritário, o trabalhador interessado precisa comprovar o vínculo empregatício em um dos setores descritos.

 Grupo prioritário – O Plano Nacional de Imunização (PNI) prevê que os estados tenham autonomia para ampliar a lista do chamado grupo prioritário.

 Em Mato Grosso fazem parte do grupo prioritário os profissionais da educação e forças de segurança, pessoas em situação de rua, indígenas, população privada de liberdade, caminhoneiros, trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, jornalistas, entre outros.

Vacinação – Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES) até o final da tarde de domingo (20), Mato Grosso já havia recebido 1.684.920 doses de imunizantes contra a Covid-19.

 Compensação – Em março deste ano, Dal Molin apresentou o Projeto de Lei 181/2021 prevendo o ressarcimento financeiro à microempreendedores individuais, varejistas, entre outros segmentos afetados diretamente pela imposição de medidas restritivas.

A propositura busca a responsabilização civil do Estado mediante o pagamento de indenização a título de danos morais.

Fonte: ALMT

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Política MT

Indicações para áreaa de Educação e Infraestrutura foram apresentadas pelo deputado Paulo Araújo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Três indicações para área da educação e infraestrutura foram apresentadas na última quarta-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A autoria das proposituras é do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) e tem o objetivo de levar melhorias para os municípios Aripuanã, Vale de São Domingos e Comodoro.

Educação – Duas indicações serão encaminhadas ao secretario de Estado de Educação Alan Resende Porto, a primeira indicação de n° 3909/21 é acerca da necessidade de aquisição de 18 computadores e 18 projetores para a escola José Ary da Costa em Conselvan Distrito de Aripuanã (Distante 867 km de Cuiabá).

O deputado também apresentou a Indicação n° 3904/21 ao secretario de Educação a aquisição de um veiculo furgão para atender a entrega de merenda escolar do município de Comodoro (643 km de Cuiabá).

Infraestrutura

Uma última solicitação via Indicação n° 3907/21 será encaminhada ao secretario de Estado de Cidades e de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, com a necessidade de viabilizar a aquisição de um caminhão para coleta de lixo urbano e um veiculo com carroceria para atender a secretaria de obras do município do Vale de são Domingos (Distante 333 km de Cuiabá).

Fonte: ALMT

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