A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) inaugurou, nesta segunda-feira (25.01), na Penitenciária Central do Estado (PCE), a ampliação de uma ala voltada para os reeducandos que trabalham dentro da unidade. O espaço poderá abrigar, inicialmente, 150 recuperandos. 

Atualmente, a PCE conta com cerca de 100 homens que trabalham nas áreas de marcenaria, serralheria, padaria, cantina, fábrica de pré-moldados e nas construções diversas dentro da unidade, e que já poderão ocupar a nova ala.

Além das celas com camas e banheiros, a estrutura também dispõe de salas que serão destinadas para o setor de produção e manutenção da Penitenciária. Toda a mão de obra empregada na ampliação e reforma foi dos recuperandos.

“Hoje estamos com aproximadamente 100 reeducandos trabalhando de forma remunerada. Pretendemos que com a ampliação dessa nova ala, possamos alcançar um número de 300 reeducandos trabalhando aqui na penitenciária central”, destacou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves.

A contratação remunerada de reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal. Pelo trabalho, o reeducando também recebe a remição de pena, prevista em lei, e a cada três dias trabalhados, um é descontado na pena. 

O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, José Geraldo Fidélis Neto, esteve na inauguração e elogiou a iniciativa dos gestores estaduais.

“Muito positivo este momento porque teremos 150 vagas para alojar os trabalhadores. Vamos conseguir fazer o envolvimento desta pessoa com o trabalho e a educação. Estes reeducandos terão seu ofício, seu trabalho profissionalizante para que no futuro quando estiverem nas ruas, não mais dependam de vínculos com o crime”, assegurou.

Mais ampliação

O diretor da PCE, Agno Sérgio Ramos, prevê que nos próximos dois meses, o local dobre o tamanho e tenha condições de abrigar 300 trabalhadores.

“A capacidade hoje é para 150 recuperandos, mas já estamos com um projeto, que a curto prazo, iremos abrir mais 150 vagas. Nós temos uma projeção para que no máximo em até 60 dias possamos ter aqui na unidade, trabalhando, em torno de 300 recuperandos, sendo remunerados e podendo ajudar os seus familiares fora da unidade”, pontuou.

Cada reeducando que trabalha recebe um salário mínimo pela atividade. Deste valor, uma parte é entregue à família, outra custeia pequenas despesas que o reeducando possa ter e uma terceira parte do valor vai para uma conta poupança, que só poderá ser resgatada quando a pessoa ganhar liberdade.

O governador Mauro Mendes divulgou, na tarde desta segunda-feira (25.01), o calendário de pagamento do salário dos servidores públicos estaduais para o ano de 2021 e também do 13º salário. 

O cronograma apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) mantém a garantia do pagamento da remuneração dentro do mês trabalhado. 

Essa segurança na quitação dos vencimentos dos servidores é fruto do esforço realizado pela atual gestão para consertar o Governo, que hoje dispõe de equilíbrio fiscal, paga as contas em dia e possui capacidade recorde de investimentos por meio do programa Mais MT.

“Os servidores continuarão recebendo seus salários rigorosamente em dia, dentro do mês. Em alguns casos, antes mesmo do dia 30. Esse é um compromisso que firmamos e que temos honrado religiosamente, após termos organizado as contas do Estado por meio de redução de despesas, corte de gastos, renegociação de contratos, crescimento da receita e muitas outras medidas necessárias que tomamos”, afirmou o governador.

De acordo com o calendário, o 13º salário do servidor efetivo será pago em duas parcelas iguais. A primeira metade será quitada no dia 30 de junho de 2021 e a segunda no dia 17 de dezembro deste ano. Para os servidores comissionados, o pagamento será em parcela única, também no dia 17 de dezembro.

Confira abaixo o calendário completo: