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Economia

Gilmar Mendes suspende reembolsos de quem perdeu dinheiro com planos econômicos

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Gilmar Mendes suspendeu decisão que obriga os bancos a ressarcir clientes por perdas econômicas nas décadas de 1980 e 1990
Nelson Jr. / SCO / STF – 12.9.2017

Gilmar Mendes suspendeu decisão que obriga os bancos a ressarcir clientes por perdas econômicas nas décadas de 1980 e 1990

No último dia 31, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal de os bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O pagamento dos valores, que foram determinados pela Justiça em processos aos que não caberiam mais recursos, está embargado até fevereiro de 2020. 

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A petição que originou o Recurso Extraordinário julgado por Gilmar Mendes
foi apresentada pelo Banco do Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O banco e a instituição pública alegaram que o prosseguimento de ações individuais já ajuizadas e o cumprimento das sentenças judiciais já proferidas desestimula a adesão dos poupadores ao acordo.

O compromisso foi firmado no fim de 2017 pela AGU, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e por entidades representativas de consumidores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo). Em março deste ano, foi homologado pelo STF e, desde então, busca por fim a uma disputa judicial que se arrasta há décadas nos tribunais.

O acordo vale para quem já havia entrado com ação judicial individual ou coletiva (e seus dependentes) para reaver as perdas financeiras que foram comprovadamente decorrentes dos planos econômicos Bresser
(1987), Verão
(1989) e Collor 2
(1991). 

A adesão ao acordo foi voluntária e previa, além de descontos de 8% a 19% sobre os valores, que o pagamento de quantias acima de R$ 5 mil fosse feito em parcelas semestrais (podendo levar até dois anos). Mesmo com os ônus, muitos poupadores aderiram ao trato temendo que, se continuassem com ações individuais, demorariam ainda mais para ver seus direitos reconhecidos.

O Banco do Brasil argumenta, em sua petição, que mesmo após a homologação do acordo coletivo, continuou tendo que suportar o prosseguimento de milhares de cobranças individuais.

Gilmar Mendes já afirmou publicamente que “o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil
prejudica o objetivo maior do acordo, que é garantir o direito dos particulares e facilitar o pagamento da dívida pelas instituições”. O ministro ainda endossa o que pensam o banco e a AGU e concorda que as sentenças questionadas desestimulam a adesão dos poupadores.

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Procurado pela Agência Brasil
, o Banco do Brasil informou que a suspensão dos processos está prevista no acordo feito anteriormente. “Essa matéria também foi objeto de requerimento na petição que submeteu o acordo para homologação do STF, quando foi assinada por todos os intervenientes do acordo e já contemplava a possibilidade de suspensão de todos os processos”, acrescentou o banco.

Gilmar Mendes justifica suspensão


Banco do Brasil e AGU solicitavam suspensão exclusiva para ações específicas, mas Gilmar Mendes  congelou todos os processos, individuais ou coletivos
Reprodução/Facebook

Banco do Brasil e AGU solicitavam suspensão exclusiva para ações específicas, mas Gilmar Mendes congelou todos os processos, individuais ou coletivos

O ministro defende que, ao homologar uma das ações extraordinárias sobre esse tema que o STF analisou no início deste ano, ele já havia determinado a suspensão das ações individuais por 24 meses.

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Segundo Mendes, o objetivo é “possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais”.

“Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados”, determina.

O advogado Alexandre Berthe acredita que a decisão do ministro contraria o próprio acordo e aumenta a insegurança jurídica a todas as partes envolvidas de todo o processo, inclusive afetando outras instituições financeiras além do Banco do Brasil.

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“A decisão do ministro afetou a todos os outros processos individuais, incluindo os que envolvem outros bancos, que podem optar por executar as sentenças já proferidas para encerrar o processo. A meu ver, o ministro Gilmar Mendes
extrapolou o pedido original, contrariando o próprio acordo homologado pelo STF. Esperamos que ele ratifique sua decisão, esclarecendo-a melhor”, concluiu Berthe.

*Com informações de Agência Brasil

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Cidades

Mato Grosso tem a 4ª gasolina mais barata do país

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Mato Grosso tem o 4° preço mais barato do litro da gasolina no país, com R$ 6,99. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta terça-feira, 21.

O estado ficou em 16° lugar no ranking comparativo de maiores valores registrados do preço do combustível.

O valor em Mato Grosso está abaixo do preço médio do litro da gasolina no país, que ficou em R$ 7,232 na última semana. Os dados são referentes aos dias 12 a 18 de junho.

O preço médio mais alto foi verificado na Bahia (R$ 8,037). O maior valor cobrado foi encontrado foi no Rio de Janeiro (R$ 8,990). Já o menor foi registrado em um posto de São Paulo (R$ 6,170).

Em Mato Grosso, o preço mínimo registrado foi R$ 6,30 o litro. Como foi feita entre os dias 12 e 18 de junho, a pesquisa da ANP ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias.

G1/MT

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Cidades

ANS aprova maior aumento em plano de saúde individual em 22 anos, 15,5%

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Os planos de saúde individuais e familiares ficarão até 15,5% mais caros, decidiu a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). É o maior percentual de reajuste anual autorizado pela agência desde 2000, ano de início da série histórica. Até então, o maior reajuste autorizado tinha sido de 13,57%, em 2016.

A medida vai impactar contratos de cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de saúde no Brasil. O aumento se refere ao período de maio de 2022 a abril de 2023 e só poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato —ou seja, no mês que o contrato foi assinado. A ANS diz que o reajuste foi motivado pelo aumento nos gastos assistenciais dos planos individuais no ano passado, em comparação a 2020, principalmente nos custos dos serviços.

Em contrapartida, a frequência no uso dos serviços de saúde não cresceu no mesmo ritmo, com uma retomada mais gradual em relação a consultas e internações. “Como a frequência na utilização de serviços apresentou queda bastante acentuada em 2020, a retomada em 2021, ainda que gradual, foi suficiente para que, ao lado de um aumento acentuado nos preços dos insumos e serviços, acelerasse o índice deste ano para 15,5%”, afirma a ANS.

Empresas de saúde afirmam que o setor acabou reduzindo a oferta de planos individuais justamente por causa da regulamentação da ANS, que estabelece limites para os reajustes. As companhias preferem lançar planos coletivos, com preços de mercado. Ao todo, 49,1 milhões de pessoas têm planos de saúde no país, de acordo com dados da ANS referentes a março.

Em 2021, mensalidades caíram pela primeira vez

No ano passado, a ANS determinou um reajuste negativo de 8,19% —na prática, os planos ficaram mais baratos aos consumidores, pela primeira vez. O percentual negativo refletiu a queda de 17% no total de procedimentos (consultas, exames, terapias e cirurgias) realizados em 2020, em relação a 2019, pelo setor de planos de saúde.

A redução da utilização dos serviços aconteceu em decorrência das medidas protetivas para evitar a disseminação da covid-19. Apesar da alta quantidade de atendimentos e internações pela doença, houve redução na procura por consultas, exames e cirurgias que não eram urgentes. Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde.

Aumento deve ser descrito no boleto

O reajuste anual deve aparecer no boleto de cobrança dos planos de saúde individuais e familiares. Se a cobrança for superior a 15,5%, o consumidor deve ligar para a operadora para pedir esclarecimentos, diz a ANS.

Fonte: UOL

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