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Garimpeiros pedem ao governo mineração no entorno da Terra Indígena Munuduruku

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Agência Pública

Acusados de garimpo ilegal em terra Munduruku pedem ao governo mineração no entorno da TI
Anna Beatriz Anjos, Bruno Fonseca

Acusados de garimpo ilegal em terra Munduruku pedem ao governo mineração no entorno da TI

Doze pedidos para autorização de garimpo de ouro, um ao lado do outro, a cerca de 5 km da Terra Indígena Munduruku, em Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Todos eles foram feitos em um único mês, julho do ano passado, por apenas uma pessoa: Anselmo Campos de Oliveira, réu por mineração ilegal no interior mesma TI e foragido da Justiça desde abril deste ano.

Segundo levantamento da Agência Pública , Oliveira é uma entre as muitas pessoas, empresas e cooperativas com pedidos ativos de mineração no entorno da TI Munduruku, alvo de garimpeiros ilegais e conflitos entre estes e indígenas contrários à atividade. A reportagem encontrou 599 requerimentos de mineração em 2020 nos quatro municípios na área onde está a TI. Apenas até maio de 2021, já são 400. Das requisições feitas nesses dois anos, 37 receberam autorização do governo para mineração. Além de passarem por regiões próximas à terra Munduruku, parte das requisições está em cima de unidades de conservação no entorno do território, importantes para o ecossistema regional. 

Os pedidos de Oliveira tomam quase 6 km² de uma área da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, que faz divisa ao oeste com a TI Munduruku. Junto a outras sete pessoas, ele foi denunciado em abril deste ano pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), apontado como integrante do “Boi na Brasa” (ou BNB), grupo formado por indivíduos de uma mesma família. O MPF-PA indica ainda que o BNB, investigado desde 2018, controlaria pelo menos três pontos distintos de garimpo ilegal dentro da terra indígena e um ponto na Flona, causando, segundo a Justiça, “graves danos ambientais nos espaços especialmente protegidos e a promoção da usurpação de bem da União”. 

No mesmo processo, são réus cinco indígenas acusados de facilitar a entrada de garimpeiros no território em troca de dinheiro, ouro e de trabalhar diretamente na extração irregular de minério. Em entrevista à Pública no mês de abril, Maria Leusa Munduruku, liderança contrária às invasões, explicou que os aliados ao garimpo ilegal são minoria entre seu povo. Uma comitiva de Mundurukus do alto Tapajós (região onde fica Jacareacanga) deve chegar amanhã (17) à Brasília justamente para cobrar que as autoridades protejam suas terras e protestar contra o PL 191/2020 , que pretende autorizar a mineração em TIs, hoje proibida pela Constituição. A viagem foi atrasada por um ataque, no último dia 9, ao ônibus que levaria o grupo à capital federal — o veículo teve os pneus furados e o motorista foi ameaçado

Outra liderança Munduruku, que pediu para não ser identificada por medo de represálias, contou à reportagem que os garimpeiros e seus aliados dispararam pelo WhatsApp ameaças aos indígenas que se organizavam para ir a Brasília – estratégia de intimidação que se tornou comum em Jacareacanga, como já havia narrado Maria Leusa. “Foi terrível, a gente ouviu muitos áudios dos pariwat [“não indígenas”, na língua Munduruku] dizendo ‘esses índios não têm que ir para Brasília, tem que queimar essa ponte para eles não irem’. Tinha muita articulação entre eles passando informação para as pessoas não saírem do território”, relata.

Homem investigado pela PF tem pedido de garimpo a 100m da TI Munduruku

A Pública encontrou ainda dois pedidos de autorização de lavra garimpeira de cassiterita feitos por Gilson Spier em área muito próxima à fronteira norte da TI Munduruku. Spier, conhecido como “Polaquinho”, foi preso temporariamente em maio deste ano, mas solto dias depois. Ele é investigado pela Polícia Federal desde março, suspeito de ter utilizado suas aeronaves para escoltar garimpeiros ilegais e máquinas na abertura de um novo ponto de extração de ouro dentro da terra indígena, na região do Igarapé Baunilha. Em abril, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Spier , ocasião em que foram apreendidos dois carros de luxo de sua propriedade. 

Gilson Spier, o “Polaquinho”, é investigado pela PF por suspeita de ter utilizado suas aeronaves para escoltar garimpeiros na TI Munduruku

Os protocolos de “Polaquinho” para lavra de cassiterita foram submetidos à Agência Nacional de Mineração (ANM) em abril deste ano, pouco antes de sua prisão e quando já estava na condição de investigado. Ele requisitou cerca de 1 km² para a lavra, em uma área a menos de 100 m da fronteira do território indígena. Os pedidos também estão próximos ao limite da vizinha TI Sai Cinza, onde também vive o povo Munduruku. A reportagem procurou a defesa de Spier, mas não tivemos resposta.

Oliveira e Spier são casos de garimpeiros acusados de atuar de modo ilegal, dentro de terras indígenas e unidades de conservação, enquanto paralelamente tentam obter permissões de lavra garimpeira (PLGs) perante a ANM, responsável por regular a mineração no país. O procurador da República Paulo de Tarso Moreira afirma que, embora a lei seja clara, frequentemente são borradas as divisões entre o garimpo ilegal e o ramo legalizado da atividade. “Percebe-se que o segmento de garimpo de ouro na Amazônia opera de modo indistinto: aqueles que se consideram garimpeiros veem como garimpeiros tanto os legais quanto os ilegais”, ressalta. “A expectativa por novas frentes de exploração propicia justamente que eles não vejam diferença entre o legal e o ilegal. E o legal muitas vezes financia o ilegal para ter mais áreas para trabalhar”.

Além de expor a confluência entre garimpo ilegal e legal, a exploração de ouro nos arredores das TIs também afeta a vida das comunidades indígenas. Isso porque a demarcação administrativa dos territórios deixou de fora áreas importantes para elas, como explica a antropóloga Luísa Pontes Molina. “Os Munduruku brigaram longamente pela inclusão de uma parte da Flona do Crepori que ficou fora da terra indígena, mas que é extremamente importante, porque abrange sítios arqueológicos, lugares que eles consideram sagrados e de uso contínuo”, diz. “Eles continuam usando [essas áreas] porque são fundamentais para sua existência, e o que acontece lá tem um efeito direto sobre eles.”

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A liderança Munduruku que conversou com a Pública destaca também as consequências ambientais do garimpo praticado nos arredores das TIs sobre as aldeias. “Se sujar a água lá em cima, vem toda a sujeira para a aldeia, porque o peixe não fica só dentro do território nem fora, ele anda toda a extensão do rio, como os pássaros, como os animais”, explica. 

Pedidos de mineração em Jacareacanga batem recorde em 2020

No ano de 2020, os pedidos de mineração no município de Jacareacanga – onde está a maior parte do território da TI Munduruku e a totalidade da área da TI Sai Cinza – bateram recorde. Segundo a Pública apurou, houve 148 processos minerários junto à ANM, o maior número desde 1996. Desse total, foram seis processos de lavra de ouro, com três permissões de garimpo no ano.

A quantidade de pedidos de mineração em Jacareacanga em 2021 também é alta: são 63 processos até maio deste ano, número que já se iguala ou supera todos os processos no município em cinco anos da última década. Até o momento, a ANM autorizou a pesquisa de lavra de ouro em dois desses casos. A Pública procurou a agência, que não respondeu até a publicação da reportagem.

Os processos minerários são registros que pessoas e empresas devem realizar na ANM se desejam explorar qualquer mineral ou substância no subsolo brasileiro. Eles começam pelo pedido de autorização para pesquisa e seguem até a etapa final, quando pode ser concedida a licença para exploração ou garimpo. Ao cadastrar um processo, a pessoa ou empresa precisa informar a área de terra sobre a qual se pretende realizar as etapas de mineração.

A legislação impõe limites aos requerimentos de mineração, ao menos em teoria. Um exemplo é a Lei 7.805 , que dispõe sobre o regime de permissão de lavra garimpeira e determina que os pedidos englobem áreas de no máximo 50 hectares – à exceção daqueles feitos por cooperativas de garimpo, cujo limite é maior. Segundo Paulo de Tarso Moreira, a ANM aplica esse entendimento apenas aos requerimentos, e não aos requerentes, o que permite, na prática, que pessoas acumulem muitos pedidos para aumentar a área onde buscam minerar. “Em tese, é possível que uma mesma pessoa detenha 80 permissões de lavra garimpeira, por exemplo, o que é um absurdo, uma excrescência”, diz o procurador. Essa seria uma das possíveis razões pelas quais Anselmo Campos de Oliveira solicitou doze lotes para mineração à ANM, um ao lado do outro. Em resposta aos questionamentos da reportagem, a defesa de Anselmo informou que os requerimentos em áreas contíguas se deram devido à limitação de tamanho expressa na legislação para cada permissão, “não havendo proibição de que o mesmo titular formule mais de um requerimento”. Além disso, afirmou que Anselmo e seus familiares “nunca exploraram ouro de modo irregular e nem tampouco” em locais situados no interior da Flona do Crepori e da TI Munduruku e que os pedidos de lavra garimpeira feitos perto dos limites do território indígena “demonstram que ele teve a cautela de seguir todos os procedimentos legais (PLG e licenças ambientais) antes de iniciar a exploração de minério”. Esta última informação, entretanto, é inconsistente com o fato de que Anselmo e os demais integrantes do grupo do Boi na Brasa são investigados por garimpo ilegal na Flona do Crepori desde 2018.

Anselmo Campos de Oliveira é réu por mineração ilegal na TI Munduruku e na Flona do Crepori

Flona do Crepori também é cobiçada por garimpeiros

O ano de 2020 também marcou um recorde histórico nos pedidos de mineração dentro da Floresta Nacional do Crepori, a unidade de conservação vizinha à TI Munduruku sobre a qual incidem os pedidos de Oliveira. Foram 48 processos no território da Flona, incluindo uma permissão de lavra garimpeira de cassiterita dada pela ANM à Cooperativa dos Garimpeiros Mineradores de Ouro do Tapajós (Coopouro) em agosto do ano passado.

Essa permissão, conforme fontes ouvidas pela Pública , não poderia ter sido concedida pela agência. “Pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o objetivo das Florestas Nacionais é promover o uso sustentável dos recursos florestais. Elas são criadas a partir de inventários florísticos, do potencial de exploração sustentável da floresta – produtos madeireiros, preferencialmente”, explica Antonio Oviedo, assessor do Instituto Socioambiental (ISA). “Não está prevista no SNUC a destinação de Flonas para a exploração mineral, mas há uma discussão jurídica sobre isso.”

Além de propostas legislativas que pretendem viabilizar o licenciamento de lavras garimpeiras em unidades de conservação de uso sustentável – como é o caso do PL 5822/2019 , em tramitação na Câmara dos Deputados – o procurador Paulo de Tarso Moreira ressalta que há debates em relação à possibilidade dos planos de manejo das Florestas Nacionais permitirem a atividade em seu interior. Por isso, considera-se a restrição à mineração nas Flonas mais frágil do que em territórios indígenas. “As terras indígenas têm uma proibição constitucional ao garimpo”, diz. “Quem opera em terra indígena e quer dar ares de legalidade a esse ouro pode se valer de processos de requerimentos em uma área contígua, mesmo que seja de Flona. Ela vai ter limitações, mas menores do que as TIs.”

Os requerimentos incidentes sobre a Flona do Crepori também podem significar uma aposta de garimpeiros como Oliveira nas promessas de flexibilização da proteção ambiental feitas pelo presidente Jair Bolsonaro desde sua campanha à presidência. “É o que a gente tem percebido como estratégia de muitos setores produtivos. Quando há um discurso do governo federal que não reconhece áreas protegidas e desqualifica o grau de proteção das terras indígenas, cria-se uma mensagem de que as pessoas podem fazer seus registros no CAR [Cadastro Ambiental Rural], seus requerimentos minerários [irregulares] e invadir terras, pois no futuro serão beneficiados”, assinala Oviedo.

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Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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