Política MT
Ganha Tempo deverá ofertar atendimento com especialista em Libras
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai analisar, nos próximos meses, o Projeto de Lei 136/2022 que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas unidades do Ganha Tempo. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a proposta aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Se aprovado, a nova lei deverá entrar em vigor na data da sua publicação. Botelho defende investimentos que promovam conforto e qualidade de vida à população. Esse projeto chama a atenção do Poder Executivo sobre o tratamento igualitário às pessoas com deficiência auditiva, nas unidades Ganha Tempo, que registra diariamente milhares de atendimentos, inclusive, à emissão de documentos.
Praticante de crossfit, a dona de casa Verônica dos Santos Pauli Pereira espera pela aprovação desse projeto. “Faço leitura labial e acho excelente essa proposta! Os surdos ficam limitados para resolver seus problemas. Já passei por isso várias vezes. Lembro que durante exame de rotina, falei com o atendente que sou deficiente auditiva. Pedi para o médico retirar a máscara, mas ele não retirou e fiquei sem entender nada do que falou durante a minha consulta. Naquele momento, me senti deficiente. Não porque tenho dificuldade de ouvir, mas porque os estabelecimentos não estão preparados para esse tipo de atendimento. Por isso, muitos lugares prefiro ir com o meu marido ou meu filho”, explicou Verônica, que tem perda auditiva moderada e severa.
É pela situação da Verônica e de milhares de deficientes auditivos que o deputado Botelho fará o amplo debate pela aprovação da nova lei. “A presença do tradutor e intérprete no atendimento às pessoas com deficiência auditiva permite o acesso às informações para garantia de direitos básicos perante a Administração Pública”, diz trecho do projeto.
Direito – Na proposta, Botelho cita a convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que considera fundamentais para a efetividade dos direitos humanos das pessoas surdas: o acesso e o reconhecimento da língua de sinais, o respeito pela identidade linguística e cultural, a educação bilíngue, o recurso aos intérpretes de línguas de sinais e outros meios de acessibilidade.
Também destaca a Lei 10.436/02 que oficializou a Língua Brasileira de Sinais como língua oficial brasileira. Essa mesma lei também determina que o Poder Público e empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da LIBRAS como meio de comunicação objetiva, cuja forma mais direta é o atendimento por tradutor ou intérprete quando o cidadão com deficiência auditiva recorrer ao Poder Público ou suas entidades para exercer seus direitos.
“Outro ponto que merece destaque em relação à inclusão de pessoas com deficiência auditiva é o fator da pandemia da Covid-19, que por causa do uso de máscara impede a leitura orofacial, corroborando com a necessidade de tradutor ou intérprete de LIBRAS nas unidades do Ganha Tempo”, alertou Botelho, no PL.
O Projeto de Lei foi apresentado na segunda Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro.
Política MT
Chico Guarnieri busca recursos e ampliação de atendimentos para o Hospital Regional de Barra do Bugres
Nesta quarta-feira, 22, o Deputado Estadual Chico Guarnieri (PRD) se reuniu com o Subsecretário de Saúde do Estado, Juliano Melo, o Governador em Exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira (Republicanos) acompanhada do Vice-prefeito Arthurzão (PRD), os vereadores do município, Dr. Gustavo Ferreira (PRTB), Alex da Funilaria (União), Professora Cleide (Republicanos), Júnior Chaveiro (PL), Claudinha Santana (PP) e Fábio Almeida (PRTB), além de lideranças locais, para discutir demandas relacionadas ao Hospital Regional de Barra do Bugres.
O hospital, que está em fase de reforma, ampliação e equipagem, necessita agora de recursos para o início de suas atividades e para a gestão plena de seus serviços. A reunião, realizada na Vice-Governadoria do Estado, teve como principal objetivo alinhar estratégias para garantir o funcionamento eficiente da unidade hospitalar.
O Deputado Chico Guarnieri destacou seu compromisso em atender às demandas do hospital, com a meta de expandir os atendimentos para além dos municípios do consórcio liderado por Barra do Bugres.
A proposta do parlamentar é incluir cidades como Lambari D’Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Rosário Oeste e Jangada entre os beneficiários do hospital regional. Essa expansão é viabilizada pela pavimentação asfáltica da MT-247, que conecta esses municípios a Barra do Bugres, facilitando o acesso à unidade hospitalar.
“Nosso objetivo é garantir que o Hospital Regional de Barra do Bugres seja uma referência em saúde para a região. Com a pavimentação da MT-247, o acesso será facilitado, e queremos que mais municípios se beneficiem dessa estrutura que estamos lutando para consolidar”, afirmou o Deputado.
Política MT
Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT
O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.
As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.
“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.
Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.
Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.
“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.
Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.
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