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Fux revoga auxílio-moradia de juízes e reduz impacto de reajuste no Judiciário

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Luiz Fux já havia sinalizado no que se o  aumento do STF fosse confirmado ele revogaria o auxílio moradia
Roberto Jayme/ Ascom /TSE – 15.3.18
Luiz Fux já havia sinalizado no que se o aumento do STF fosse confirmado ele revogaria o auxílio moradia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes nesta segunda-feira (26). O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste do salário dos ministros
sancionada hoje pelo presidente Michel Temer.

O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil. Luiz Fux já havia sinalizado no começo de novembro que se o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.


O reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge foi aprovado no dia 7 deste mês no Senado, surpreendendo a equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que se disse contra a aprovação do tema. 

De acordo com estimativas calculadas por consultorias do Congresso, o impacto do reajuste pode ser de R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos. 

A medida faz com que o salário dos integrantes do Supremo passe dos atuais R$ 33,7 mil para a quantia de R$ 39,2 mil mensais. O valor serve como teto para o serviço público no País e baliza o salário recebido por todos os magistrados do Brasil, o que significa que a sanção de Michel Temer causará efeito cascata em todo o Poder Judiciário.

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PSDB livra Aécio Neves e desafetos de Doria de processo de expulsão do partido

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Representação que pede a expulsão de Aécio Neves do PSDB foi arquivada pela direção nacional do partido
Arquivo/Agência Brasil
Representação que pede a expulsão de Aécio Neves do PSDB foi arquivada pela direção nacional do partido

A direção executiva nacional do PSDB decidiu arquivar sumariamente todos os processos que pedem a expulsão de filiados por suposta “infidelidade partidária”. A medida beneficia o  hoje deputado federal Aécio Neves (MG)
e desafetos do governador de São Paulo, João Doria.

A decisão foi tomada durante reunião realizada – sem alarde – nessa quarta-feira (20), sob a regência do presidente do PSDB
, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.


Em relação a Aécio
, o pedido de expulsão foi  protocolado pelo deputado Wherles Rocha (AC)
em dezembro do ano passado. O tucano acusou o correligionário de ter incorrido em quebra de decoro parlamentar em razão de episódios envolvendo suposto pagamento de propina por parte do empresário Joesley Batista, do J&F, alvos de investigações pela Polícia Federal.

A executiva do PSDB rechaçou a representação sem ao menos encaminhar o caso ao Conselho de Ética
 interno, considerando que o estatuto do partido prevê punição apenas quando um filiado é condenado em última instância. Alas do partido, no entanto, compreendem que o texto deve vir a ser atualizado, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a entender que condenados na segunda instância já podem ser presos.

As representações por “infidelidade partidária” referentes a desafetos de João Doria
decorrem de suposto apoio de tucanos ao ex-governador Márcio França (PSB), adversário de Doria no segundo turno das eleições em São Paulo no ano passado. Aliados de Doria acusaram o ex-governador Alberto Goldman o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, e o ex-secretário Saulo de Castro de terem boicotado a campanha do ex-prefeito.

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O arquivamento dos processos desagrada ao grupo liderado por Doria no ninho tucano. O partido, que busca se reinventar após o fraco desempenho de Alckmin nas eleições presidenciais de 2018, tem sido cobrado a punir integrantes de seus quadros para transmitir mensagem de combatividade ao eleitorado.

Além das suspeitas que cercam Aécio, o PSDB
também teve a imagem fragilizada ao longo do último ano por episódios envolvendo três ex-governadores tucanos. No Paraná, Beto Richa já é réu em duas ações da Operação Lava Jato e chegou a ser preso por conta de suspeitas de corrupção. O mesmo aconteceu em Goiás, com Marconi Perillo,  preso por suspeita de caixa dois
logo após as eleições de outubro. Por fim, em Minas Gerais, o ex-presidente nacional do partido Eduardo Azeredo foi preso, em maio do ano passado
, após condenação no chamado ‘mensalão tucano’.

Fonte: IG Nacional
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Nacional

Vale fecha acordo com moradores atingidos por rompimento de barragem

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Rompimento da barragem em Brumadinho está perto de completar um mês e 139 pessoas seguem desaparecidas
Isac Nóbrega/PR
Rompimento da barragem em Brumadinho está perto de completar um mês e 139 pessoas seguem desaparecidas

Nesta quarta-feira (20), a mineradora Vale, representantes dos atingidos por barragens e a Justiça fecharam um acordo para o pagamento de R$ 1 mil por adulto e R$ 300 por adolescente ou criança de Brumadinho. O acordo é válido para os moradores da região por um ano.

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O Termo de Acordo Preliminar (TAP) também contempla moradores das margens do Rio Paraopeba, entre Brumadinho
e a Hidrelétrica Retiro Baixo, no Centro-Oeste de Minas Gerais.

Além da Vale e representantes dos atingidos, participaram da audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) na qual foi fechado o acordo a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Esta foi a quarta audiência entre representantes do poder público e a Vale
. Uma próxima reunião está marcada para o dia 7 de março, quando serão tratadas questões que ainda não foram atendidas neste acordo.

De acordo com o diretor jurídico da Vale, Alexandre D’Ambrósio, os pontos acordados no termo foram os emergenciais e mais urgentes. Ele garantiu que as conversas não foram encerradas e disse que espera agora começar a construir um acordo definitivo.

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“Conseguimos construir um acordo emergencial, que representa um avanço bastante grande para a reparação. Trata-se de um acordo sem precedentes, que reforça a colaboração ativa entre a Vale e as autoridades”, afirmou Alex D’Ambrosio.

A partir de agora, os atingidos serão cadastrados por uma empresa que ainda será contratada. O acordo prevê também a contratação de uma assessoria independente que auxilie os atingidos a negociar suas indenizações individuais. Esta assessoria também vai negociar o reembolso ou custeio das despesas do Estado de Minas Gerais
com despesas de transporte, alojamento e alimentação dos servidores envolvidos nos trabalhos de resgate e ações emergenciais na área atingida.

Desde o rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, que  matou pelo menos 171 pessoas
em Brumadinho
, já foram realizados cinco  processos de evacuação
abaixo de outras oito barragens de rejeitos no estado.

Fonte: IG Nacional
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