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Fux revoga auxílio-moradia de juízes e reduz impacto de reajuste no Judiciário

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Luiz Fux já havia sinalizado no que se o  aumento do STF fosse confirmado ele revogaria o auxílio moradia
Roberto Jayme/ Ascom /TSE – 15.3.18

Luiz Fux já havia sinalizado no que se o aumento do STF fosse confirmado ele revogaria o auxílio moradia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes de todo o país nesta segunda-feira (26). O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste do salário dos ministros sancionada hoje pelo presidente Michel Temer.

O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil. Luiz Fux já havia sinalizado no começo de novembro que se o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.

Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício. Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

O reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge foi aprovado no dia 7 deste mês no Senado, surpreendendo a equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que se disse contra a aprovação do tema. 

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De acordo com estimativas calculadas por consultorias do Congresso, o impacto do reajuste pode ser de R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos. 

A medida faz com que o salário dos integrantes do Supremo passe dos atuais R$ 33,7 mil para a quantia de R$ 39,2 mil mensais. O valor serve como teto para o serviço público no País e baliza o salário recebido por todos os magistrados do Brasil, o que significa que a sanção de Michel Temer causará efeito cascata em todo o Poder Judiciário.

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Já apostou? Prêmio da Mega-Sena pode chegar a R$ 42 milhões neste sábado

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Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País
Paulo Pinto/Fotos Públicas

Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País

Um sortudo pode ganhar até R$ 42 milhões no próximo concurso da  Mega-Sena , que será realizado neste sábado (15). O prêmio acumulou depois que ninguém acertou as seis dezenas do sorteio da última quarta-feira (12).

No entanto, a  Mega-Sena  deixou muita gente sorrindo a toa. A quina teve 82 apostas ganhadoras, sendo que cada apostador ficou com R$ 35.639,55. A quadra teve 5.610 apostas ganhadoras, ficando cada uma com R$ 744,19.

Para participar, é necessário realizar uma aposta mínima de R$ 3,50 em qualquer uma das 13 mil lotéricas espalhadas pelo País.  Apostadores também podem entrar no sorteio pela internet, o valor mínimo para fazer uma compra pelo sistema online é de R$ 30 em apostas. O serviço do site funciona 24 horas por dia.

Esse é um concurso realizado pela  Caixa  Econômica Federal que pode pagar milhões ao apostador que acertar seis números, que são sorteados ao menos duas vezes por semana – normalmente, de quarta-feira e sábado. Ainda é possível ganhar prêmios menores ao acertar quatro (Quadra) ou cinco dezenas (Quina).

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O próprio jogador pode escolher os números da aposta ou tentar a sorte com a “Surpresinha”, em que o sistema das  lotéricas  escolhe os números. É possível também concorrer com as mesmas dezenas por dois, quatro ou oito concursos consecutivos na chamada “Teimosinha”.

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Como jogar na Mega-Sena


Para concorrer ao prêmio da Mega-Sena, é preciso escolher pelo menos seis números entre os 60 disponíveis
iG São Paulo

Para concorrer ao prêmio da Mega-Sena, é preciso escolher pelo menos seis números entre os 60 disponíveis

Os prêmios iniciais costumam ser em torno de R$ 2,5 milhões para quem acerta seis dezenas. O valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. Também é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de 6 a 15 números do volante.

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O prêmio bruto da  Mega-Sena  corresponde a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem, 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados, 19% entre os acertadores de 5 números (Quina), 19% entre os acertadores de 4 números ( Quadra ), 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5 e 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou 5.

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Freixo diz que não acredita na ligação de milícias com  a morte de Marielle

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Marcelo Freixo falou sobre os riscos de vida que corre e criticou suspeitas levantadas sobre assassinato de Marielle Franco
Cristina Indio de Brasil/Agência Brasil

Marcelo Freixo falou sobre os riscos de vida que corre e criticou suspeitas levantadas sobre assassinato de Marielle Franco

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ) disse não ter dúvida de que continuará recebendo ameaças enquanto a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) não for esclarecida. Ainda assim, disse que não tem razão para acreditar que o suposto plano para mata-lo tenha vindo do mesmo grupo que assassinou a vereadora. Na última quarta-feira (14), Freixo recebeu a informação de que seria morto durante evento neste fim de semana.

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“Se nós não descobrirmos quem mandou matar Marielle e porque mandou matar, isso significa dizer que um grupo político pode ter a violência como método, um grupo político pode se contrariado matar. Talvez eles descubram que podem matar não só uma juíza, não só uma deputada, não só uma vereadora, mas podem matar um promotor, uma jornalista, podem matar outros. Basta que seus interesses sejam ameaçados”, afirmou Marcelo Freixo .

O deputado também criticou a declaração do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, em entrevista publicada nesta sexta-feira (14) no jornal  O Estado de S. Paulo , que atribuiu a morte de Marielle Franco a milicianos interessados na grilagem de terrenos na zona oeste do Rio . O deputado estadual disse que não interessa mais declarações de autoridades sobre as possíveis causas e que o secretário deveria esclarecer o crime e não falar de possibilidades.

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 “São nove meses de investigações. É tempo de apresentar provas e concluir o caso. A gente também não quer que, no final do ano, no afogadilho, do final da intervenção, seja apresentado qualquer resultado. Isso também não é aceitável”.

A CPI das Milícias , que tinha Freixo como presidente, terminou em novembro de 2008 com 226 indicados. Entre eles, políticos, policiais militares, agentes penitenciários e integrantes das Forças Armadas. No entanto, descartou a possiblidade de a morte de Marielle ser resultado do trabalho na CPI, quando era assessora, ou pela atuação dela contra as milícias, já durante o mandato.

“A Marielle não teve, no curto período que exerceu a vereança, que foi apenas um ano e três meses, uma atuação destacada em áreas de milícias. Ela não estava à frente de nenhuma CPI ou investigação. Houve um trabalho de sua assessoria de regularização fundiária de uma determinada região que não foi concluía, mas não foi ela. É claro que isso tem que ser investigado”, disse.

Desde o fim da CPI das Milícias, o deputado é acompanhado por uma escolta de segurança. Ele afirmou que pretende continuar com o mesmo grupo, o qual já conhece como atua. Em fevereiro, Freixo, que foi eleito deputado federal, começará a trabalhar em Brasília.

O parlamentar não acredita que precisará mudar a equipe de escolta por policiais federais, porque pretende contar em Brasília com a proteção da Polícia Legislativa da Câmara Federal.

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*Com Agência Brasil

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