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Nacional

Futuro ministro da Saúde diz que Mais Médicos parecia convênio entre Cuba e o PT

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Deputado Luiz Henrique Mandetta já se posicionava contra o Mais Médicos ainda como parlamentar e reforçou sua posição, agora, como futuro ministro
Lucio Bernardo Jr. /Câmara dos Deputados

Deputado Luiz Henrique Mandetta já se posicionava contra o Mais Médicos ainda como parlamentar e reforçou sua posição, agora, como futuro ministro

O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser o futuro novo ministro da Saúde
, declarou nesta terça-feira (20) que o acordo que garantiu atuação de profissionais cubanos no Mais Médicos parecia “um convênio entre Cuba e o PT”.

Leia também: Bolsonaro diz que prefeitos demitiram outros médicos para contratar cubanos

Na sua primeira entrevista após a escolha de Bolsonaro para ser ministro da Saúde
, ainda na porta do Centro Cultura Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde acontecem as reuniões da gabinete de transição do futuro governo, Mandetta comentou a decisão do governo de Cuba de retirar seus médicos do Brasil após as críticas do presidente eleito aos cubanos serem classificadas como “referência diretas, depreciativas e ameaçadoras” à presença dos profissionais de saúde no País.

“Esse era um dos riscos de se fazer um convênio e terceirizando uma mão de obra tão essencial. Os critérios, à época, me parece que foram muito mais um convênio entre Cuba eo PT, e não entre Cuba e o Brasil, porque não houve uma tratativa bilateral, mas, sim, uma ruptura unilateral”, afirmou o deputado Mandetta.

A crítica de Mandetta se dá porque o programa Mais Médicos
foi criado no início de 2013, no governo da então presidente Dilma Rousseff. Desde então, Cuba começou a enviar médicos para o Brasil num acordo para o emprego de profissionais cubanos em áreas remotas e subatendidas pelos profissionais da saúde brasileiros intermediado pela Organização Panamericana de Saúde (Opas). Através desse acordo, o governo cubano recebia o pagamento, ficava com uma parte do montante e repassava o resto para os médicos.

Na ocasião do  anúncio da retirada dos profissionais cubanos do Brasil
dentro de um prazo de 40 dias na última sexta-feira (16), a Embaixada de Cuba no Brasil informou que atuavam atualmente no programa 8.332 médicos. Nesta terça-feira (20), o futuro ministro da Saúde classificou o programa Mais Médicos como uma “improvisação”.

“Era um risco que a gente já alertava no início. Nós precisamos de políticas que sejam sustentáveis. As improvisações em saúde costumam terminar mal e essa não foi diferente das outras”, completou o novo ministro.

Atual ministro da Saúde tenta corrigir evasão do Mais Médicos


Declarações de Bolsonaro criaram problema para atual ministro da Saúde após decisão de Cuba de deixar o programa Mais Médicos
Valter Campanato/Agência Brasil

Declarações de Bolsonaro criaram problema para atual ministro da Saúde após decisão de Cuba de deixar o programa Mais Médicos

Para tentar ‘remediar’ o problema que será causado pela evasão dos  médicos cubanos
, o governo federal, ainda sob o comando do presidente Michel Temer e, mais especificamente, o ministério da Saúde, ainda comandado pelo ministro Gilberto Occhi, publicou um edital no Diário Oficial da União abrindo cerca de 8.517 vagas
 nesta terça-feira (20) para que, segundo Temer, “o Brasil tenha o menor impacto possível com a saída de médicos cubanos do programa”.

Segundo o edital, brasileiros ou estrangeiros que possuam cadastro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) ou diploma revalidado no País poderão se candidatar a uma das vagas nos 2.854 municípios e 34 distritos indígenas que ficarão desatendidos por conta da evasão de profissionais cubanos.

Esse ponto era, inclusive, uma das principais críticas de Bolsonaro ao programa já que o acordo entre Cuba e Brasil não exigia que os médicos cubanos tivessem seus diplomas validados no Brasil. O presidente eleito chegou a declarar que é “desumano” dar aos pobres atendimento desses profissionais
.

“Eu nunca vi uma autoridade no Brasil dizer que foi assistida por médicos cubanos. Será que nós devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia? Isso é injusto. Isso é desumano”, disse Bolsonaro, antes de continuar, “não queremos isso para ninguém, muito menos para os mais pobres. Queremos salário integral e o direito de trazer a família para cá. Isso é pedir muito? Isso está em nossas leis”, completou.

Leia também: EUA elogiam postura de Bolsonaro com relação ao Mais Médicos

O atual ministro da Saúde explicou que o candidato que se inscrever poderá escolher entre os municípios disponíveis para atuação o que seja de sua preferência e que as candidaturas serão feitas por ordem de inscrição dos profissionais.

Segundo Gilberto Occhi, a prioridade, no momento, é de que os médicos cheguem rapidamente aos locais em que as vagas estão abertas, por isso, a previsão é de que o primeiro grupo de profissionais comece a atuar já no dia 3 de dezembro, sendo o prazo máximo para a chegada dos novos médicos inscritos nesse edital o dia 7 de dezembro.

Caso as 8.517 vagas disponíveis não sejam integralmente preenchdias, no entanto, um novo edital será lançado no próximo dia 27. Nele, os profissionais da saúde, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, que não possuem regitro no CRM e nem foram aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) também poderão se candidatar para as vagas remanescentes.

“De acordo com o ministro, os médicos que se inscreverem no segundo edital também terão que fazer o Revalida, mas, devido à urgência do preenchimento das vagas, poderão trabalhar enquanto isso não acontece mediante a apresentação de cerca de 17 documentos exigidos pelo governo, que comprovem sua capacidade profissional”, afirmou Occhi. “O profissional brasileiro formado no exterior que não tenha CRM nem Revalida só poderá exercer sua atividade legalmente no Brasil por meio do Mais Médicos”, disse o atual ministro.

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Dessa forma, enquanto já estão nos postos de trabalho, esses médicos farão o processo de certificação junto ao Ministério da Educação (MEC).

Os novos profissionais que virão para substituir os médicos cubanos receberão salários de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Além disso, os profissionais que ficarem alocados em áreas distantes poderão solicitar ajuda de custo através de comprovantes de residência. Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais – 10, 15 e até 30 dias.

O atual ministro, no entanto, também indicou uma alternativa mais duradoura para o futuro presidente, Jair Bolsonaro. Para o titular da pasta da Saúde que deixará o cargo no dia 31 de dezembro, uma solução poderia ser  promover a substituição dos médicos cubanos por estudantes beneficiados pelo Fies
(Fundo de Financiamento Estudantil).

A proposta que prevê um abatimento na dívida dos alunos que cursam faculdades particulares pagas pelo governo federal deve ser entregue à equipe de transição do governo ainda antes do futuro presidente tomar posse.

A proposta, no entanto, não é a favorita no momento do futuro novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na sua declaração nesta terça-feira (20), o futuro titular da pasta relembrou uma proposta de Bolsonaro durante a campanha de crurar a carreira de Médico de Estado.

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“É uma das maneiras que os países têm de fazer uma proposta para essas pessoas poderem ir para os locais de difícil provimento”, declarou antes de confirmar que irá se reunir com o atual ministro da Saúde
para ver os impactos e sugestões para lidar com a saída dos médicos cubanos.

Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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