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Mato Grosso

Fundação Nova Chance assina termo que oportuniza trabalho a reeducandos de Tangará da Serra

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Ampliando sua atuação na política de emprego e ressocialização na região sudoeste de Mato Grosso, a Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), assinou um Termo de Intermediação de mão de obra de recuperandos com o Conselho da Comunidade de Tangará da Serra e a Prefeitura do município.

Com assinatura do documento, reeducandos do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra poderão ser contratados para desenvolver atividades laborais na cidade. Inicialmente, 13 reeducandos começaram, nesta quinta-feira (13.01), a desenvolver ações como a de pavimentação das vias públicas de Tangará da Serra, a expectativa é que até 40 recuperandos possam ser empregados nas atividades de forma remunerada.

A contratação remunerada de reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), no qual, o salário para quem está no regime fechado é dividido em três partes. Uma parte vai para uma poupança que o reeducando pode sacar quando estiver em liberdade, outra parte, se desejar, pode ser encaminhada para família e a última parte pode ser utilizada para comprar produtos dentro da unidade. 

O presidente da Funac, Emanoel Flores, ressaltou a importância dessa cooperação com o município de Tangará da Serra e enfatizou os resultados positivos que são obtidos por meio de parcerias como essa.

“O processo de ressocialização inicia no cárcere e oportunizar emprego aos reeducandos é fundamental. Destacamos, como resultado positivo desta cooperação, a reinserção na sociedade das pessoas que cumprem pena, gerando renda para o assistido e sua família, além da redução da reincidência que é possível observar”, destacou o presidente da Funac.

O diretor da unidade, Roberto de Souza Siqueira, pontuou a importância de oportunizar o trabalho aos recuperandos. “Esse termo só vem a somar. É muito importante proporcionar oportunidades de reinserção social aos reeducandos, e por meio do trabalho isso é possível. É um projeto que se torna realidade na nossa unidade, agradeço a todos os parceiros envolvidos”.

O horário de trabalho deve ser realizado de segunda a sexta-feira, em 8 horas diárias, respeitando o intervalo do almoço e descanso. Pelo trabalho, o reeducando recebe a remição de pena, a cada três dias trabalhados, é descontado um dia da pena.

(Com supervisão de Julia Oviedo) 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Ação integrada apreende carga de pasta base avaliada em R$ 14,3 milhões

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Mais de 608 quilos de pasta base e cloridrato de cocaína, avaliados em mais de R$14,3 milhões, foram apreendidos na BR-174 na manhã desta quinta-feira (27.01), em Porto Esperidião (322 km de Cuiabá). A ação foi um trabalho integrada do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) e Força Tática do 6º Comando Regional da Polícia Militar e a Polícia Federal.  Em menos de um mês o Gefron soma a apreensão de mais de uma tonelada de drogas em 2022.  

A apreensão ocorreu por volta de 7h da manhã, quando os veículos seguiram pela BR-174 deixando a cidade de Pontes e Lacerda sentido à Porto Esperidião. Durante a aproximação os policiais identificaram que se tratavam de dois veículos, sendo que um Hyundai Elantra que atuava como batedor e uma caminhonete VW Amarok, que transportava a droga.

Após abordagem os veículos, os policiais encontraram diversas malas carregadas com tabletes de entorpecente na cabine e na carroceria do veículo. Ao todo, foram 120 quilos de pasta base de cocaína, avaliados em mais de R$ 2,1 milhões e 488 quilos de cloridrato de cocaína e pode ser comercializada por mais de R$ 12,2 milhões.

Os dois homens que conduziam os veículos foram presos em flagrante durante a ação e podem responder por tráfico internacional de drogas. Um dos presos já tinha passagem por evasão de divisa, tentando atravessar a fronteira com dinheiro não declarado. Os suspeitos, os veículos e a droga foram encaminhados a Polícia Federal de Cáceres (220 km de Cuiabá).  

Com mais esta apreensão, o Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), já aprendeu mais de 995 quilos do entorpecente em ações conjunta com a Polícia Federal. Sendo que outros 272 quilos foram apreendidos em uma Toyota Hillux durante ação no município de Campo de Júlio (566 km de Cuiabá). Na ocasião, quatro homens foram presos fazendo o transporte da droga.

Além disso, os operadores de fronteira apreenderam outros 115 quilos de cloridrato e pasta base de cocaína em três ocorrências diferentes com o apoio da Polícia Militar. Sendo 16 quilos de cloridrato de cocaína em Pontes e Lacerda e 99 quilos de pasta base em Cáceres.  Ambos os municípios estão na faixa de fronteira com a Bolívia.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Licitação do BRT tem o acompanhamento simultâneo da CGE

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) tem realizado o acompanhamento simultâneo no processo licitatório de contratação de empresa para elaborar o projeto e executar as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. O acompanhamento vem sendo feito desde a fase interna, primeira etapa do processo licitatório, devido ao valor financeiro estimado (R$ 480 milhões) e à relevância social de implantação do modal.

As análises da CGE têm sido concomitantes à realização do procedimento para possibilitar as correções e melhorias antes da finalização da contratação pública pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), órgão responsável pela licitação.

No acompanhamento, a CGE tem se voltado a analisar questões como especificação do objeto, valor de referência do custo da frota, fundamentos que ensejaram a opção pela aquisição da frota pública do BRT em detrimento da frota privada etc.

As análises resultam na elaboração de produtos, como recomendações e orientações técnicas, encaminhados de forma rápida à Sinfra para dar tempo das devidas correções ou adequações no curso do processo. “A ideia é contribuir para o aperfeiçoamento do certame e dar maior legitimidade à contratação”, destaca o secretário-adjunto de Auditoria e Controle da CGE-MT, Joelcio Caires.

A CGE também tem participado de reuniões técnicas, presenciais ou remotas, com a equipe de licitação da Sinfra para prestar consultoria na contratação do objeto. “Este trabalho integra o moderno conceito de atuação do controle interno, de não só apontar erros e falhas, mas, principalmente, de assessorar a gestão com sugestões que contribuam para a melhoria dos serviços públicos”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

A atuação da CGE na licitação do modal se dará desta forma até a conclusão do certame, a fim de auxiliar a Sinfra a garantir a lisura do processo e contratar a obra tratada com foco na sua durabilidade, economicidade e segurança. A execução dos serviços pela empresa que vencer o certame também será prioridade nas análises da CGE, como forma de cooperar com a gestão pública para que a obra seja executada nos exatos padrões contratados.  

Fonte: GOV MT

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