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Cidades

Frente parlamentar quer discutir mudanças no pacto federativo

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Foi lançada na quarta-feira (13) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O presidente do grupo, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), afirmou que a iniciativa conta com o apoio mais de 250 deputados e senadores, que pretendem discutir a redivisão do bolo tributário e das atribuições de cada ente federativo.

Silvio Costa Filho lembrou que, antes da Constituição de 1988, cerca de 70% de todas as receitas disponíveis eram divididas por estados e municípios. Atualmente, a União fica com a maior parte (cerca de 55%), enquanto os municípios ficam com a menor (cerca de 20%), mesmo tendo de responder com a prestação de vários serviços à população, como saúde e educação.

“Essa frente será fundamental para um amplo diálogo com governadores e prefeitos na construção de uma nova pauta federativa”, afirmou o deputado. “Neste momento, estamos discutindo a [reforma da] Previdência, mas, paralelamente, é preciso ter uma agenda do desenvolvimento econômico. E é fundamental buscar uma repactuação federativa.”

“Menos Brasília, Mais Brasil”
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), declarou que os objetivos da frente parlamentar, resumidos na expressão “Menos Brasília, Mais Brasil”, estão alinhados com a gestão do presidente Jair Bolsonaro.


“O presidente disse isso durante a campanha e continua dizendo. É missão do ministro [da Economia] Paulo Guedes e de toda a equipe econômica trabalhar na descentralização dos recursos, porque as pessoas não moram na União, elas moram nas cidades”, comentou a deputada.

A Confederação Brasileira dos Municípios (CBM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) apoiam a frente parlamentar mista. Silvio Costa Filho ressaltou que governadores também desejam participar das discussões sobre o pacto federativo.

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Cidade

Prefeitura de Cáceres entrega van para atendimento da Assistência Social

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A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, anuncia a aquisição de mais um veículo para atendimento às demandas das unidades socioassistenciais vinculadas a SMAS, um Micro-ônibus 2019/2019 com capacidade para 16 pessoas. A entrega oficial das chaves do veículo foi realizada, nesta quarta-feira, no pátio da sede administrativa, pelo Prefeito Municipal, Francis Maris, que ressaltou a entrega como parte do compromisso do governo municipal para melhorar e qualificar o atendimento aos cidadãos pela Assistência Social.

De acordo com a Secretária Eliane Batista, a aquisição do veículo foi financiado parte pelo Fundo Municipal de Investimentos Sociais-FUMIS, instituído pela Lei nº 2.216 de 22 de Dezembro de 2009, que é composto por um Comitê Gestor, formado por 06 membros, de natureza paritária, sendo: 01 representante das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde e 03 representantes da sociedade civil, e a outra parte por contrapartida de recursos próprios da Prefeitura de Cáceres. É importante, ainda destacarmos que o Comitê do FUMIS, tem a competência de administrar o Fundo, observando as finalidades de sua constituição, assim como de fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos, por isso, todo o processo é de acesso público aos munícipes e demais entidades que queiram conhecer o funcionamento desse Fundo.

A nossa estrutura tem continuamente melhorado e este veículo é mais uma conquista da pasta da Assistência Social e chega para suprir as demandas principalmente dos usuários que residem em locais distantes das unidades de atendimento, das crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento provisório e, também será nosso suporte logísticos para o deslocamento da equipe multiprofissional nas ações destinadas para os usuários que residem na zona rural, um trabalho que já é realizado, mas que ganhará maior agilidade com o acesso simultâneo destes profissionais e serviços necessários, finaliza Eliane Batista.


Fonte: AMM

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Cidade

Prefeitura de Rio Branco oferece transporte para os universitários

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O município de Rio Branco, localizado na região Oeste, a 33 quilômetros da Capital, vem investindo no setor educacional. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, adquiriu dois ônibus seminovos para atender a comunidade universitária. Os dois ônibus se deslocam diariamente de Rio Branco para os municípios de  Cáceres, Araputanga e São José dos Quatro Marcos.

O prefeito de Rio Branco, Antônio Xavier de Oliveira, Totonho, ressaltou que os veículos foram adquiridos através de processo licitatório, com recursos próprios da prefeitura, oriundos da arrecadação de impostos. Ele frisou que cada ônibus custou R$ 60 mil e conta com 53 lugares cada um. Ao todo são transportados 110 alunos no período noturno e o percurso é feito por motoristas do município. “Atendemos os alunos das Universidade do Estado de Mato Grosso-Unemat e Fapan de Cáceres, Faculdades de  Araputanga e de São José dos Quatro Marcos.  Oferecemos os ônibus para transportar nossos acadêmicos durante todo o ano letivo”, assinalou Totonho.


Fonte: AMM

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