Assessoria MPMT

Uma força-tarefa interinstitucional de fiscalização formada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das 2ª, 4ª e 6ª Promotorias de Justiça de Várzea Grande, Polícia Judiciária Civil, Politec, Vigilância Sanitária em Saúde (Visa/Várzea Grande) e a Coordenação de Saúde Mental, fechou duas clínicas de recuperação de dependentes químicos que funcionavam no município: a Clínica de Recuperação Nova Mulher (que abrigava 14 adolescentes do sexo feminino) e a Clínica de Recuperação Liberdade (com 53 adultos e 10 adolescentes do sexo masculino). A responsável pela clínica Liberdade e um funcionário foram presos em flagrante.

Entre os problemas detectados está o funcionamento sem alvará sanitário, a ausência de responsável técnico perante o Conselho Regional de Medicina, medicamentos sem conhecimento de origem e armazenados em locais impróprios e internos que informaram sofrer maus-tratos. Conforme relatos colhidos no local, nos casos em que os pacientes ficavam agressivos eles eram amarrados até se “acalmarem” ou, ainda, eram obrigados a ingerir medicação (calmantes). Os que se negavam a fazer uso via oral recebiam a sedação de forma intravenosa. A fiscalização integrada encontrou também dois pacientes que eram mantidos em cárcere privado. Eles não sabiam quem os levou e nem ao certo a quanto tempo estavam ali. Além disso, foi constatado que as clínicas não comunicavam ao Ministério Público Estadual, no prazo de 72 horas, a internação involuntária de pacientes.

“Realizamos essa força-tarefa, em parceria com outras instituições, com o objetivo de assegurar a qualidade do tratamento oferecido por estas clínicas aos pacientes. Várias denúncias envolvendo essas comunidades terapêuticas chegaram até o Ministério Público. Fomos in loco fazer as averiguações porque é nosso papel resguardar a integridade física e psicológica do indivíduo”, destacou o promotor de Justiça Marcelo Lucindo, que realizou o trabalho com os promotores de Justiça José Mariano de Almeida Neto e Maria Fernanda Corrêa da Costa.

Com a interdição das duas clínicas os pacientes estão sendo encaminhados às suas cidades de origem, já que a maioria deles é do interior do Estado. Os municípios mantêm convênios que variam de 6 a 9 meses com as comunidades terapêuticas para encaminhar pacientes para tratamentos. Outro problema constatado pela fiscalização é que as pessoas ficavam nas clínicas até o fim do prazo do contrato. Quem, por exemplo, estivesse recuperado em 4 meses tinha que ficar até o fim do prazo do convênio. Por outro lado, quem ainda não estava bem e o convênio expirava era mandado para casa da mesma forma, não tendo assim nenhum tipo de critério técnico para dar alta ou manter uma pessoa internada no local.

Conforme o delegado que acompanhou a fiscalização integrada, Bruno Lima Barcelos, da 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande, assim que chegaram à Clínica Liberdade a equipe de fiscalização recebeu a informação de que um funcionário teria escondido medicamentos no porta-malas de um carro.

Ao checarem a informação encontraram diversos medicamentos (tarja preta) guardados dentro do carro. A fiscalização constatou, ainda, que, na Clínica Liberdade dos 59 internos a maioria precisava de acompanhamento medicamentoso com fármacos de controle especial. No entanto, os medicamentos utilizados pelos internos encontravam-se de forma desorganizada, muitos sem identificação. Apesar de ficarem armazenados em sala que se apresentava como enfermaria, a clínica não tinha nenhum responsável farmacêutico para a guarda adequada.

“A Vigilância Sanitária fez a apreensão dos medicamentos e repassou para nós, que remetemos para a perícia. Esta prática delitiva está prevista no artigo 273 do Código Penal”, explica o delegado Bruno Lima Barcelos.