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Fim do auxílio-moradia não cobrirá nem metade dos gastos com reajuste do STF

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Prometido como compensação pelo reajusta salarial dos ministros do STF pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fim do auxílio-moradia não cobrirá nem metade dos gastos
Carlos Moura/SCO/STF

Prometido como compensação pelo reajusta salarial dos ministros do STF pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fim do auxílio-moradia não cobrirá nem metade dos gastos

A missão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de convencer o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de que o reajuste nos salários dos ministros do Supremo  aprovado pelo Senado Federal
na última quarta-feira (7) não causará um rombo nas contas públicas não será fácil. Isso porque o prometido fim do auxílio-moradia para juízes como compensação não cobrirá nem metade dos gastos com o reajuste dos salários.

Leia também: MBL entra com ação popular contra a aprovação do aumento de salário do STF

Em reunião com Bolsonaro na quarta-feira, Toffoli se comprometeu a apresentar um relatório com os dados sobre o reajuste nos salários dos ministros do STF
de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil e uma alternativa que seria  acelerar o julgamento sobre a legalidade do auxílio-moradia

para magistrados.

Acontece que essa “compensação” sugerida pelo presidente do STF
será insuficiente já que a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo reserva R$ 448 milhões para o pagamento do benefício a funcionários dos tribunais e do Ministério Público (MP) Federal em 2019 e o impacto causado pelo aumento salarial dos magistrados deve ser de R$ 717 milhões no Judiciário e mais R$ 258 milhões no MP.

A conta aumenta ainda mais se considerarmos o chamado “efeito cascata” gerado a partir do reajuste dos salários dos ministros do STF que constitucionalmente são tidos como o “teto” do funcionalismo público e obrigam que qualquer outro servidor que ganhe acima disso tenha os seus vencimento cortados até chegar nesse valor.

Por esse motivo, apenas no caso do Poder Executivo, o efeito pode gerar outros R$ 400 milhões de gastos já que o mecanismo de “abate teto” que desconta os salários que hoje ultrapassam os R$ 33,7 mil vai passar a cortar apenas aqueles que ultrapssam os novos R$ 39,3 mil.

Além disso, de acordo com a consultoria de Orçamentos da Câmara e do Senado, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos outros entes da federação e o impacto nas contas públicas do governo federal pode chegar a R$ 4 bilhões anuais quando considerado todo o funcionalismo público.

Leia também: Toffoli quer acelerar votação sobre auxílio-moradia para minimizar reajuste

Como proposta para solucionar isso, o presidente do Supremo também sugeriu que o novo governo aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que “desvincule” o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal.

Para que isso aconteça, no entanto, o governo precisa conseguir os votos de três quintos da Câmara e do Senado em duas votações num cenário em que o novo Congresso apresentará uma grande fragamentação partidária e as previsões indicam que a relação do presidente eleito com o deputados e senadores não será das mais fáceis.

Dessa forma, ainda que os planos de Dias Toffoli convençam e sejam aprovados, as contas públicas devem sofrer o impacto nos meses que vão separar o início da validade do reajuste de 16,38% e o fim do “efeito cascata” e do auxílio-moradia agravando ainda mais o déficit bilionário previsto para o ano que vem e diminuindo a capacidade do governo federal de investir, os chamados gastos discricionários.

Bolsonaro preocupado com aumento dos gastos públicos


Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), está preocupado com o aumento dos gastos públicos por conta da aprovação do reajuste salarial dos ministros do STF e da PGR que aumenta o teto do funcionalismo público federal
José Cruz/Agência Brasil

Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), está preocupado com o aumento dos gastos públicos por conta da aprovação do reajuste salarial dos ministros do STF e da PGR que aumenta o teto do funcionalismo público federal

Ainda na terça-feira (6), quando o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, surpreendeu a todos e conseguiu incluir na pauta do dia a votação do reajuste salarial do STF e do cargo de Procurador-Geral da República, ocupado atualmente por Raquel Dodge, Jair Bolsonaro  afirmou que vê “com preocupação” o aumento dos gastos públicos
e que “não é o momento” de tratar sobre este tema.

No dia seguinte, o presidente eleito e o presidente do STF se encontraram e, para tentar tranquilizar Bolsonaro, Toffoli tentou mostrar que o reajuste salarial funcionará, na prática, como um incorporação do auxílio-moradia, com a vantagem de que sobre o salário incide o imposto de renda e que, portanto, isso geraria uma maior arrecadação para os cofres públicos do que no modelo atual em que não são descontados impostos sobre o benefício.

Agora se sabe, porém, que mesmo considerando a alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda (IR) que incide sobre salários como este atualmente, a compensação não cobre os gastos completamente. Além disse, a equipe econômica de Bolsonaro, liderada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer  criar uma alíquota única de 20% no IR
que diminuiria ainda mais a arrecadação de salários como esses, acima dos R$ 5 mil.

Leia também: Economista de Bolsonaro propõe imposto similar à CPMF e alíquota única para IR

De qualquer forma, Toffoli se comprometeu a conversar com o vice-presidente do Supremo e relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, pra que o processo seja liberado para julgamento e fique a cargo do próprio presidente do STF colocá-lo na pauta do dia e marcar a sessão de votação, de preferência, ainda este ano, antes que o aumento salarial dos ministros passe a valer, se for sancionado pelo atual presidente Michel Temer.

Toffoli se apoia no entendimento de que há um consenso dentro da Suprema Corte sobre o fim do benefício aos juízes no modo como é concedido hoje em que mesmo os magistrados que têm imóvel próprio no local onde atuam recebem o valor e que, portanto, nenhum dos integrantes do STF vai pedir “vista” do processo e acabar paralisando a votação por tempo indeterminado.

Já na última quinta-feira (8), o futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão federal com status de ministério, general Augusto Heleno, negou que a aprovação do reajuste salarial por parte do Senado Federal  seja a primeira derrota do governo do presidente eleito
 Jair Bolsonaro, mas admitiu que existe uma preocupação com o tema.

Ao chegar para uma reunião na casa do presidente eleito, o general Heleno declarou que “não é derrota, é preocupação. Tenho certeza que ele não considera uma derrota, mas é uma preocupação até pelos gastos que foram anunciados”.

Na sequência, o futuro ministro afirmou que “isso tem que ser muito bem estudado. Não dá pra fazer uma avaliação dessa aqui. Isso tem que se avaliar, principalmente pelo doutor Paulo Guedes [futuro ministro da Economia], tem que verificar qual o impacto”.

Leia também: General Heleno nega que governo tenha sofrido 1ª derrota, mas admite preocupação

Toffoli classifica reajuste como “justo e correto”


Em encontro na última quarta-feira, Bolsonaro e Toffoli se encontraram e presidente do STF tratou de tentar acalmar o presidente eleito oferecendo o fim do auxílio-moradia como alternativa para conter os gastos públicos
Reprodução/TV Bandeirantes

Em encontro na última quarta-feira, Bolsonaro e Toffoli se encontraram e presidente do STF tratou de tentar acalmar o presidente eleito oferecendo o fim do auxílio-moradia como alternativa para conter os gastos públicos

Diferente do entendimento do presidente eleito, o presidente do STF deixou claro que sua posição é favorável ao reajuste salarial que chama de “correção” e classifica como “justo e correto”.

Em evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda na noite de quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli agradeceu aos senadores pela aprovação do projeto, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em consenso com o presidente Michel Temer, e destacou que “com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relato do caso, o vice-presidente, ministros Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito”.

O ministro também afirmou que “não se está colocando valores novos, nós estamos cortando em alguns programas para então podermos atender a este projeto de lei do subsídio com a revisão de perdas inflacionárias de 2009 a 2014.” 

O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, também foi na mesma linha de Toffoli e defendeu o reajuste associando-o à possibildiade do fim do auxílio-moradia.

“Os juízes estão há mais de cinco anos sem uma correção, todos os demais segmentos tiveram reajuste. Como bem destacou o ministro Toffoli, é a grande oportunidade de resolvermos a questão do auxílio-moradia, na medida em que recebendo essa verba, podemos adequar o salário dos juízes a uma realidade inconteste, de que é um país que sofreu inflação e precisa repor o salário dos seus magistrados”, afirmou.

Leia também: PSOL aciona STF contra reajuste no salário dos ministros da Corte

Na manhã de quinta-feira (8), por sua vez, durante um encontro com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) na sede da Suprema Corte, o presidente do STF declarou que o aumento é justo e correto.

“Agradeço às senhoras e senhores, que sei que atuaram e envidaram esforços junto ao Congresso Nacional, no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”, disse Toffoli aos magistrados.

Sistema de pesos e contrapesos entre os poderes


Bolsonaro esteve presente no Congresso Nacional esta semana, mas mensagem enviada pelos senadores não foi das mais otimistas
Reprodução/TV Globo

Bolsonaro esteve presente no Congresso Nacional esta semana, mas mensagem enviada pelos senadores não foi das mais otimistas

O caso do reajuste dos salários dos ministros do Supremo e da PGR está sendo considerado emblemático por se tratar de uma possível pauta-bomba aprovada pelo Senado na contra-mão dos interesses do futuro governo Bolsonaro já que uma grande articulação entre os poderes legislativo e judiciário acabou gerando um problema orçamentário para o poder executivo mesmo ainda desfrutando de uma grande popularidade herdada das urnas das eleições 2018.

Leia também: Veja como cada senador votou sobre o aumento de salário de ministros do STF

Apesar da surpresa em pautar o projeto mesmo com a declaração de Bolsonaro de que não era o momento adequado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, negou que o Congresso Nacional esteja fazendo uma agenda de pautas-bomba contra o governo federal.

Ele que também presidiu a sessão que aprovou a Medida Provisória (MP) que estabeleceu o Rota 2030 que incentiva montadores de carros
 que se instalarem no Brasil, prevê subsídios ao setor automotivo até 2030 e contraria um dos “mantras” do economista Paulo Guedes, afirmou que “não é ‘pauta-bomba’. Não há nenhum exagero. Quero que o Brasil dê certo. Não estamos ampliando incentivos. Estamos reduzindo em 40% os incentivos fiscais que hoje já existem no Nordeste”, declarou o emedebista.

De qualquer forma, a medida aprovada por 41 votos favoráveis, 16 contra, e apenas uma abstenção
, demonstrou que o governo ainda apresenta fragilidade na atual conjuntura do Congresso e diminuiu as expectativas de que o futuro governo consiga antecipar alguma das votações de seu interesse para este ano, como a aprovação da Reforma da Presidência, a indenpendência do Banco Central, o projeto Escola Sem Partido e a própria revisão do Estatuo do Desarmamento, todas promessas de campanha de Bolsonaro.

O partido do presidente em exercício Michel Temer votou majoritariamente a favor do aumento do salário do STF . Foram oito votos sim, dois contra e uma abstenção. O senador do MDB, Renan Calheiros, que já pleiteia a cadeira de presidente do Senado a partir do ano que vem admitiu que o momento não é o mais propício, mas anunciou o voto favorável para “não trincar a relação entre os poderes”.

Romero Jucá, do mesmo partido, ressaltou que o Judiciário é independente para propor seus próprios aumentos e que o reajuste não vai aumentar a despesa do Judiciário, pois esta é limitada pelo teto de gastos. “Vou votar a favor porque respeito a autonomia do Judiciário e existe o teto de gastos”, disse o senador.

Entre os senadores de partidos que declararam oposição ao futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), como PT, PCdoB, PDT e Rede, o resultado ficou dividido. Foram sete votos contra o reajuste de salário e cinco a favor. No PT, três senadores foram contrários e dois apoiaram o projeto.

O DEM, que tem se aproximado de Bolsonaro, teve três votos contra e dois a favor. Já os senadores do PRB, PR, Podemos e PSD votaram todos a favor do aumento.

Leia também: Temer dá benefício fiscal a montadoras após aprovação relâmpago de MP no Senado

Dessa forma, independe do fim do auxílio-moradia
, Bolsonaro tem motivos de sobra para se preocupar com a mensagem transmitida pelo Congresso nos últimos dias.

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Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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