Política MT
Falta de recursos ameaça fechar unidades da Defensoria Pública em MT
A falta do repasse de mais de R$ 15 milhões no orçamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso por parte do governador Mauro Mendes (DEM) levou o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) a apresentar requerimento (n.º 177/2020), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para obter um posicionamento por parte do Executivo. O recurso contribuiria com as despesas básicas e manutenção das unidades espalhadas pelo estado.
O parlamentar explicou que no mês de fevereiro deste ano, a Casa de Leis derrubou um veto do governo estadual à Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o valor proposto fosse acrescentado ao orçamento da instituição que auxilia nos serviços jurisdicionais do Estado.
“É uma falta de respeito do governador com as decisões da Assembleia. Isso tudo vai ocasionar no fechamento e na falta de atendimento da Defensoria Pública nos municípios de Mato Grosso. Este importantíssimo órgão defende o cidadão que não tem recurso, não podemos deixar a sua atuação ser interrompida”, justificou Claudinei.
Portaria
A portaria de n.º 497/2020, publicada no dia 12 de maio, dispõe sobre medidas de contingenciamento de recursos públicos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em virtude do não repasse de orçamento pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
Para o defensor-geral Clodoaldo Queiroz, ainda não houve o fechamento dos nove núcleos em operação, além dos 23 que estão previstos para entrarem em funcionamento pela Defensoria Pública. “As medidas da portaria determinam que haverá desinstalação da estrutura física, ou seja, vamos devolver o prédio, que é alugado, interromper os serviços para interromper os custos. Isso ainda é um processo. A portaria exigiu que isso seja feito. A gente espera que o governador determine que a Sefaz libere este orçamento, assim não será necessário acontecer isso”, explica Clodoaldo.
Por não ter tido êxito na resposta da Sefaz-MT, o defensor-geral esclareceu que foi necessário adotar medidas de redução de despesas drásticas, pois o orçamento anual das despesas com custeio já foi todo usado. “A gente não teve a liberação deste recurso que é decorrente da emenda que a Assembleia aprovou na Lei Orçamentária. Estamos solicitando desde a semana passada, cobrando a Secretaria de Fazenda, esta é atribuição deles. É uma questão de liberação no sistema financeiro”, destacou.
Outro aspecto pontuado por Clodoaldo é que foi necessário agendar para esta semana, uma reunião direta com o governador do estado. “Eu solicitei a intervenção do governador, até então, não tinha falado com ele. Hoje recebi a informação que o governador vai me receber para tomar ciência da situação e vou ter uma posição da parte dele”, informou.
Em relação à parceria do deputado Delegado Claudinei para que os núcleos não sejam fechados, o defensor público destacou o apoio do parlamentar. “Nós, da defensoria, ficamos felizes em contar com o apoio do Delegado Claudinei e da Assembleia, como todo. Afinal, este orçamento foi aprovado pela Casa de Leis, por unanimidade dos parlamentares. Essa atitude da Sefaz atenta contra a Assembleia”, disse Clodoaldo.
Reunião Extraordinária
Política MT
Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT
O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.
As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.
“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.
Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.
Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.
“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.
Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.
Política MT
Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.
“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.
Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.
Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.
“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.
Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.
“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.
Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.
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