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Política Nacional

“Falha minha”, admite Bolsonaro depois de reeditar MP sobre terras indígenas

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Alan Santos / PR

Bolsonaro admitiu erro ao reeditar MP

O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira (2) que errou ao reeditar uma medida provisória (MP) transferindo a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, quando uma outra MP que estabelecia essa troca já havia sido rejeitada pelo Congresso.

O reconhecimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, nesta quinta-feira, que a medida foi inconstitucional e devolver a demarcação de terras para a Funai. “Teve uma falha nossa, já adverti minha assessoria. Teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de assunto (que já estava discutido). Houve falha nossa. Falha minha, né. É minha, porque eu assinei”, afirmou Bolsonaro

Questionado então se a decisão do STF havia sido correta, Bolsonaro concordou: “Eles acertaram. Sem problema nenhum.” Em janeiro, uma medida provisória anterior já previa, entre outros pontos, que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ao analisar a medida, o Congresso devolveu essa função à Funai, e fez com que o órgão também voltasse para o Ministério da Justiça.

Mesmo assim, o presidente editou uma nova MP estabelecendo que a demarcação de terras indígenas seria do Ministério da Agricultura. Mas a Constituição proíbe que seja reeditada no mesmo ano medida provisória que tenha o mesmo conteúdo. Assim, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu uma decisão liminar suspendendo a validade desse trecho.

Nesta quinta-feira, dez dos 11 ministros do STF referendaram a decisão de junho. Além de Barroso e Celso, votaram da mesma forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Apenas o ministro Alexandre Moraes não participou do julgamento. Durante a sessão, foi levantada a possibilidade de dar um fim ao processo sem sequer analisá-lo. Isso porque, depois da liminar de Barroso em junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu para a Presidência da República o trecho da MP que transferia a demarcação de terras indígenas da Funai para a Agricultura, sob o argumento de que havia uma repetição do teor de outra MP.

Leia também: Datafolha: 86% dos brasileiros rejeitam mineração em terras indígenas

Na sessão de ontem, em que o plenário do STF confirmou decisão que deixou a demarcação de terras indígenas na Funai , o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante da Corte, aproveitou para passar recados ao presidente Bolsonaro. Ele disse que a medida provisória (MP) de Bolsonaro revelou um comportamento que transgride a Constituição. Celso também alertou para a possibilidade de ocorrer um “processo de quase imperceptível erosão” das liberdades da sociedade civil.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro não vai renovar GLO no Ceará e pressiona governador

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Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro negou pedido de governador para prorrogar GLO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante transmissão ao vivo pelo Facebook, que não irá renovar as operações de Garantia da Lei e da Ordem ( GLO ) para o Ceará . O estado vive uma crise na segurança pública depois policiais militares e bomberiros entraram em greve por reajuste salarial.

Durante a transmissão, Bolsonaro disse que “a gente espera que o governo resolva o problema da Polícia Militar do Ceará e bote um ponto final nessa questão”. Ele pediu que o governador Camilo Santana (PT) negocie com a PM do estado.

Leia também: Motim no Ceará chega ao 10º dia; veja o que se sabe até agora sobre a crise

“No momento eu não tenho tranquilidade”, argumentou Bolsonaro contra a prorrogação para além do prazo de oito dias vigentes, que expira nesta sexta-feira (28). “Precisamos ter uma retaguarda jurídica”, afirmou o presidente.

Santana chegou a pedir a Bolsonaro que o decreto fosse prorrogado , uma vez que ele não vê possibilidade de que o caso se resolve no curto prazo. Ao recusar, no entanto, o presidente disse que “GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial”. Bolsonaro também pediu apoio aos governadores “para que o Parlamento vote o excludente de ilicitude”.

Nesta sexta, os policiais pediram como moeda de troca para o fim da greve a anistia aos agentes que aderiram à paralisação e o reajuste salarial.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Witzel diz que impeachment é “resposta jurídica” para Bolsonaro

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Rogério Santana

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O governador Rio de Janeiro , Wilson Witzel (PSC), defendeu nesta quinta-feira (27) o afastamento do presidente Jair Bolsonaro e disse que o impeachment é a “resposta jurídica” que ele merece depois de ter compartilhado pelo WhatsApp um vídeo que faz críticas ao Congresso Nacional.

A declaração foi dada em Washington, nos Estados Unidos, onde o governador participou de um evento na American University. De acordo com Witzel, “apoiar um movimento destrutivo da democracia […] evidentemente afronta à Constituição”.

Os vídeos compartilhados por Bolsonaro fizeram ataques ao Legislativo ao convocarem seus apoiadores a participarem de uma manifestação em defesa do presidente marcada para o dia 15 de março.

Leia também: Witzel viaja ao EUA para trocar técnicas de investigação e inteligência com FBI

Bolsonaro não negou que enviou os vídeos, mas disse que as trocas de mensagens dele são de “caráter privado”. “Enquanto ele for presidente, todas as manifestações serão consideradas manifestações do presidente da República”, rebateu Witzel.

Depois da repercussão negativa do caso, Bolsonaro pediu para que seus ministros não endossem a manifestação em seu apoio nem compareçam a ela. O objetivo seria aplacar a crise do Planalto com o Congresso e o Judiciário.

Leia também: Witzel ouve vaias durante desfile e faz recuo estratégico

Eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, Wilson Witzel ficou conhecido após se aproximar de Bolsonaro e embarcar na onda do bolsonarismo. Agora, de olhos nas eleições de 2022, ele trabalha para afastar sua imagem da do presidente.

Fonte: IG Política
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