quinta, 20 de março de 2025
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Política MT

Faissal pede para alterar Lei de Comercialização e Consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de MT

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O deputado estadual  Faissal Calil (PV) pediu durante sessão plenária desta terça-feira (10), para alterar a Lei nº  10.524/2017, que trata sobre  a comercialização  e o consumo  de bebidas  alcoólicas  fermentadas  nos estádios de futebol situados no estado de Mato Grosso. A Lei é de autoria do deputado Walter Rabelo, que faleceu em dezembro de  2014.

Segundo o parlamentar cuiabano, justificou que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas foi recentemente liberada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o retorno da comercialização de cerveja nesses locais, é medida que se recomenda por diversas razões. Uma delas, é evitar a venda nos dias de jogos, a indevida e clandestina venda do produto nos arredores  dos estádios, fato que acaba propiciando tumulto, já que que a maioria dos torcedores ingressam no estádio quase no início da partida, porque ficam até o último segundo bebendo nos arredores do estabelecimento esportivo.

Na ocasião, o parlamentar do PV, ao informar que ficou satisfeito com a decisão do STJ, recomendou aos parlamentares do Poder Legislativo em alterar o disposto na referida lei estadual, principalmente, porque a  venda de cerveja nos estádios como a Arena Pantanal já é permitida em Cuiabá. A medida consta no projeto de lei 193/2020 de autoria do deputado Faissal.

"Em 2014, quando atuava como vereador pelo município de Cuiabá, adequamos [vereadores], via lei municipal, a legislação para atender a demanda da FIFA- que é a instituição mais rica do futebol e que permite o comércio de bebidas nas arenas durante os jogos da Copa do Mundo. Mas, infelizmente, o Ministério Público Estadual ficou em cima, os juizados também, e não estenderam a regulamentação à Federação Mato-grossense de Futebol [FMF]. Sempre fiz o uso da palavra aqui na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e entendo que a regra é para todos", explicou o deputado Faissal Calil.  O deputado ainda declara que "não há motivo para proibir a FMF de vender bebidas nos estádios e  permitir que a FIFA o faça".

Após comparar a situação das entidades desportivas quanto à decisão da Justiça, o parlamentar  lembrou de uma ação promovida no Legislativo municipal. 

"Naquela época, ingressamos, juntamente com os nobres vereadores, para aplicação da lei aqui no município de Cuiabá. Entretanto, o Ministério Público Estadual mais uma vez derrubou a  lei no Tribunal de Justiça. Nesta semana, tive a grata notícia de saber que o STJ, no que trata da lei do nosso  saudoso companheiro Walter Rabelo, interpretou como legal a norma, autorizando a venda de bebidas alcoólicas nos  estádios", completou Faissal.

O fiscalizador legislativo estadual também  acrescentou que "as pessoas vão falar que não combina futebol com bebida alcoólica. Mas peraí: você vai ao estádio para praticar esporte e beber? Ou você vai para assistir?  É como se fosse um espetáculo normal. Assistir qualquer outro espetáculo, como o show do cantor Roberto Carlos ou do Gusttavo Lima", pontuou ele.

Por sua vez, Faissal ainda comentou que foi procurado pela presidência do Federação Mato-grossense de Futebol em corrigir um ítem da lei. "Há também o problema de limitar o tempo de venda das bebidas até o intervalo dos jogos nos estádios. Precisamos modificar esse artigo da matéria, salientando que a comercialização em copo descartável pode evitar que as pessoas lancem latinhas no meio do campo de futebol. Isso assegura a integridade dos jogadores e da torcida, é legal, constitucional e moral. Espero contar com a aprovação da matéria a todos vocês", salientou. Vale lembrar que a matéria apresentada pelo deputado considera viável a comercialização, nos estádios, de cerveja com teor alcoólico de no máximo 9%.

Também, o parlamentar informou que sete estados do Brasil estão liberados à venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de jogos de futebol. São eles: Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. 

"Não se justifica que o estado de Mato Grosso mantenha essa proibição. Nesse sentido, a venda de bebida nos estádios estimula a presença do torcedor, aumenta a arrecadação de tributos pelo Estado, aumenta a geração de emprego, e não guarda relação com o aumento da violência", concluiu.

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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Dr. João age com sensibilidade e garante cerimônia de formatura para alunos vítimas de golpe

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Em um gesto de sensibilidade e compromisso com a comunidade acadêmica, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), mobilizou esforços para garantir a realização da cerimônia de Colação de Grau de centenas de formandos da Faculdade Invest, após um golpe aplicado por uma empresa de eventos. A solenidade, que estava ameaçada, será realizada no Teatro Zulmira Canavarros, graças à intervenção do parlamentar e de sua equipe.

Os formandos das turmas de Direito, Ciências Contábeis, Pedagogia, Psicologia, Técnico de Enfermagem, Recursos Humanos e ADS – TI haviam contratado a empresa Imagem e Eventos, indicada pela própria Faculdade Invest, para organizar a cerimônia de Colação de Grau, marcada para o dia 17 de fevereiro de 2025. No entanto, após realizar todos os pagamentos e custas, além de tirar fotos com suas famílias, os alunos foram surpreendidos com o fechamento da empresa e o desaparecimento dos responsáveis, deixando-os sem local e estrutura para o evento.

Diante da situação desesperadora, a aluna Tamyres dos Santos, do curso de Direito, tomou a iniciativa de buscar ajuda. Ela acionou o vereador Alessandro Moreira e o deputado Dr. João, por meio de seu chefe de gabinete, Wagner Belmiro Teixeira. Sensibilizados com a causa, a equipe do deputado, juntamente com a cerimonialista Marta Martinez, mobilizaram-se para encontrar uma solução.

Com o apoio do deputado Dr. João, foi autorizada a concessão – de forma excepcional, por conta do fato – do Teatro Zulmira Canavarros, localizado na Assembleia Legislativa, para a realização da cerimônia.

O deputado Dr. João destacou a importância de não deixar que os alunos fossem prejudicados em um dos momentos mais significativos de suas vidas. “Fiquei profundamente sensibilizado com a situação desses jovens, que dedicaram anos de estudo e esforço para alcançar essa conquista. Não poderíamos permitir que um golpe tirasse deles a oportunidade de celebrar a Colação de Grau com suas famílias e amigos. Foi uma honra poder ajudar e garantir que esse sonho se realizasse”, afirmou o parlamentar.

Dr. João ainda ressaltou o trabalho em equipe e a importância da mobilização rápida para resolver o problema. “Agradeço ao vereador Alessandro Moreira e toda nossa equipe pelo empenho e dedicação. Juntos, conseguimos encontrar uma solução que atendeu a todos os formandos e suas famílias”, completou.

Impacto para os Formandos

A iniciativa do deputado Dr. João e sua equipe trouxe alívio e esperança para os formandos. A aluna Tamyres dos Santos, que liderou a busca por ajuda, agradeceu o apoio recebido. “Estávamos desesperados, mas o deputado Dr. João e sua equipe nos deram um novo ânimo. Saber que nossa colação será realizada em um local tão especial como o Teatro Zulmira Canavarros é uma grande vitória para todos nós”, disse.

A Colação de Grau acontecerá no dia 19 de fevereiro, a partir das 19 horas.

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