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Política MT

Faissal participa de audiência pública em Alta Floresta e propõe revisão em concessão da MT-208

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Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

O deputado Faissal Calil (PV) participou, na manhã de quinta-feira (2), de uma audiência pública realizada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), em Alta Floresta. Um dos principais itens debatidos no encontro foi o contrato de concessão da rodovia MT-208 com a Via Brasil, alvo de várias críticas da população da região.

Faissal realizou uma vistoria e fiscalização na rodovia, junto com representantes da Ager-MT, e constatou que não existem melhorias na via e que há um problema sério de acidentes, inclusive com vítimas fatais. Há um contrato de concessão firmado em 2018, que recentemente foi objeto de uma revisão tarifária anual, mas de acordo com o deputado, a rodovia sequer possui sinalização adequada.

“Nós queremos investimento. Tenho, inclusive, um projeto de lei na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) que proíbe que concessionárias recebam pedágio antes de fazer investimento nas rodovias. O justo é que isso só aconteça depois de que as melhorias sejam aplicadas nas estradas. Estou sempre vindo para Alta Floresta e não vemos estas melhorias. São muitos buracos, panelas, e tudo isso com um pedágio caro. Isso não é justo com a população. Temos que tomar providências em relação a isso, desde a suspensão da cobrança do pedágio a, até mesmo, a rescisão deste contrato. Vamos estudar quais medidas iremos tomar, mas não dá para ficar assim”, disse.  

De acordo com o deputado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) tem uma função institucional fantástica e o Poder Público deveria conclamar a Ordem para verificar formas de acompanhar algumas obras para dar mais segurança para aqueles que ali trafegam. Faissal apontou que há previsão contratual para isso e que é necessário que isso seja feito o quanto antes. O parlamentar completou, afirmando que a concessionária está dentro do prazo, mas temos fatos relevantes que devem ser considerados para a execução imediata destas obras. No entanto, ele rebateu informações prestadas pela Via Brasil de que R$ 100 milhões já tinham sido investidos na via.

“O Via Brasil falou que gastou R$ 100 milhões, mas não vimos esse dinheiro aplicado. Alguém deve estar roubando a concessionária. Se ela puder nos passar uma prestação de contas daquilo que foi arrecadado e o que foi gasto na via durante estes três anos, ficaremos muito gratos. Gostaria também de requisitar a Ager-MT uma nota técnica sobre a vistoria feita ontem, pois ela retrata a realidade. O que foi observado foi uma grande bagunça. Não temos hoje segurança para trafegar. A concessionária recebeu nota máxima no processo administrativo de recomposição tarifária, mas o que está no papel não corresponde com a realidade”, apontou.

O diretor regulador da Ouvidoria da Ager-MT, José Rodrigues Rocha Junior, afirmou que a agência irá realizar uma tentativa de mediação entre a concessionária e órgãos, como a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), além das prefeituras de Alta Floresta e Carlinda, assim como outros entes da sociedade. Ele explicou que o objetivo das audiências públicas é justamente o de promover uma melhoria nos serviços delegados pela instituição e que cabe ao Poder Público fiscalizar a operação eficaz destes serviços.

“Nosso objetivo, com essa audiência pública, é ouvir a sociedade. Ela tem esse papel extremamente relevante, de compreender as demandas e as ocorrências que estão ocorrendo na prestação destes serviços e, com isso, possamos fazer com que a Ager possa, da melhor maneira, cumprir com suas funções. Compete a nós, da ouvidoria, fazer a mediação das partes interessadas. Por conta disso, vamos juntar as prefeituras das localidades envolvidas, a Ager, a Via Brasil e a Sinfra e debateremos sobre o contrato”, disse.  

Também participaram da audiência pública, o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba (PSDB); o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, que recebeu o evento, vereador Oslen Dias dos Santos (PSDB); a prefeita de Carlinda, Carmen Martines (DEM); o presidente regulador da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, além de diretores da Ager-MT e vereadores de Alta Floresta e Carlinda.

Fonte: ALMT

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Política MT

Oitenta famílias de Poconé ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II

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Foto: ROBSON FRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE

Cerca de 80 famílias de Poconé (100 km de Cuiabá) ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II. Os imóveis fazem parte de um conjunto de 200 habitações populares que começaram a ser construídas em 2012, com recursos (R$ 13 milhões) do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, em parceria com o Estado e a Prefeitura.
As primeiras 120 unidades, no Guatós I, foram entregues em janeiro de 2017, cinco anos após a assinatura do contrato, por intervenção do atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB); na época, secretário de Estado de Cidades. De lá pra cá, as obras emperraram e as casas do Guatós II foram invadidas e depredadas. Agora, estão vazias aguardando apenas acabamento. Redes de água e energia já estão prontas.
Semana passada, durante as comemorações do aniversário de Poconé (21.01), Wilson Santos esteve no local. O deputado conversou com populares e autoridades e apurou que para concluir as obras são necessários R$ 500 mil.
“Quando cheguei à Secid as obras estavam paradas. Fui à Poconé e fiz o compromisso de entregar 120 imóveis até janeiro de 2017. O compromisso foi cumprido, mas com o fim do Governo da época as obras pararam. Estou retomando esta luta para que as últimas casas sejam entregues ainda este ano”, disse o parlamentar.
“Fiz indicação ao governador e já entrei em contato com a empreiteira e com a Caixa para tratar do financiamento. As 80 famílias já foram selecionadas pela prefeitura. Se não houver orçamento do governo para concluir o projeto ainda em 2022, ou impedimentos por ser um ano eleitoral, vou destinar os R$ 500 mil que faltam através de emenda parlamentar. Estas famílias não ficarão sem suas casas”, garantiu Wilson Santos.
Financiamento – Os 200 imóveis dos residenciais Guatós I e II fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida que contemplou, em 2017, 120 famílias com renda de até R$ 1.800 por mês. O valor médio das prestações é de R$ 80 mensais, mas variam de R$ 25 a R$ 120 de acordo com a renda familiar. O prazo total do financiamento é de 10 anos.
 

Fonte: ALMT

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Política MT

Após denúncia, ônibus escolar volta a atender assentamento de Novo Mundo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após apresentar uma denúncia grave ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Drº José Antônio Borges, no dia 26 de outubro de 2021, dizendo que a Prefeitura do município de Novo Mundo (634 km de Cuiabá) estava tratando os estudantes das comunidades rurais do assentamento Boa Esperança com descaso e falta de assistência, devido à falta de ônibus escolar, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) viu seu pedido ser atendido pela Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte (708 km da capital), no dia 10 de dezembro, sob decisão judicial da Drª Ana Paula Furlan Teixeira.

Na queixa, o parlamentar diz que as crianças estavam sem estudar, pois a cidade não autorizava a entrada de transporte escolar, alegando ser área de conflito, e dizia que precisava de uma autorização superior para retornar com o serviço aos alunos. “É inadmissível que um caso como esse aconteça. É um direito dos alunos ter acesso ao transporte para a escola. E não podíamos ver isso e não fazer nada”, explicou.

À partir de agora, com esse parecer favorável, a prefeitura deve voltar, de maneira imediata, com o fornecimento do transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos e alunas do assentamento matriculados na rede pública de ensino, para que os mesmos tenham acesso a todas as escolas públicas municipais localizadas tanto na zona rural quanto na área urbana. Além de manter permanentemente o transporte escolar de forma eficiente, adequada e segura a todos os estudantes, e concluir os reparos nas estradas municipais que interligam as comunidades rurais e as escolas.

“Apresentamos essa denúncia após relatos de vários moradores e moradoras do assentamento. Todos eles dizendo que seus filhos e filhas estavam sendo deixados de lado pela prefeitura e não conseguiam frequentar as aulas pela falta do ônibus escolar. Muitos estudantes estavam tristes por não terem acesso à escola. Ficamos muitos felizes com essa decisão e agradecemos a promotora Ana Paula Furlan pela firme decisão de expedir a recomendação aos agentes públicos municipais de Novo Mundo”, disse Barranco.

Fonte: ALMT

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