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Política MT

Faissal apresenta projetos para pessoas com dificuldade de mobilidade física

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Faissal (PV) apresentou na sessão vespertina de terça-feira (11) um Anteprojeto de Lei que indica a necessidade de realização de estudos, visando à possibilidade de se implantar, no estado de Mato Grosso, o Programa Aluguel Social- Home Care, que consiste na concessão de benefício financeiro complementar à renda familiar, com a finalidade de auxiliar a família de usuários do serviço de assistência domiciliar na cobertura de despesas com moradia, mudança e energia elétrica.

“É bom para o paciente porque ele é tratado em casa, com a família, favorecendo uma recuperação mais rápida, além da redução do risco de contrair infecção hospitalar e de sofrer complicações”, explica o deputado.

O parlamentar reconhece a ausência de leis que atendam as necessidades dessas pessoas que dependem de atenção especial em sua locomoção no transporte coletivo diário para chegar às escolas, locais de tratamento de saúde, trabalho, lazer entre outros.

Faissal é autor de várias propostas e projetos de lei que visam beneficiar pessoas com deficiência. Em maio, ele apresentou o Projeto de Lei n° 497/2019 em sessão plenária, a proposta tem o objetivo de garantir a acessibilidade das pessoas que necessitam de utilizar os serviços de plataforma elevatória no transporte público. A medida já está em vigor em Cuiabá desde 2016. A proposta de iniciativa de Faissal virou a Lei 6.131/2016, mas agora o ex-vereador cuiabano e atual deputado estadual, quer impedir nos outros 140 municípios mato-grossenses a circulação de ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte intermunicipal com plataforma elevatória de embarque defeituosa.

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O valor da multa estipulada pela proposta para as empresas de ônibus que não cumprirem a norma é de R$ 5 mil, por veículo com defeito. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro das empresas. “Se não tiver uma sanção, como tem no município de Cuiabá, nada adianta. Aqui temos valores sociais que se transformam em normas e para serem respeitadas precisam de uma sanção. Se não, ninguém respeita. O que fizemos em nível municipal, queremos fazer em nível estadual”,disse o parlamentar.

Outro projeto apresentado por Faissal em maio foi a gratuidade de acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente de faixa etária, às casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais (Projeto de Lei  498/2019).


Legislação – Considera-se pessoa com deficiência e pessoa com mobilidade reduzida aquelas definidas pela Lei federal nº 13.146, de 6 de Julho de 2015.

Fonte: ALMT
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Mesa Diretora lamenta falecimento de Benedito Botelho, pai do presidente da AL

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Foto: ARQUIVO PESSOAL / ALMT

A Assembleia Legislativa vem a público expressar sentimento de pesar e prestar condolências à família do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, pelo falecimento do seu  pai, senhor Benedito Caetano Botelho, na manhã desta sexta-feira (17).

Seo Chinhô, como era conhecido, era natural de Livramento, completou 95 anos em setembro, e tratava de câncer há três anos. Ele deixou nove filhos e viúva, senhora Leopoldina Fontes Maia.


O velório está previsto para acontecer nesta sexta-feira (17), a partir das 16 horas, na funerária Capelas Jardins – em Cuiabá.

Fonte: ALMT
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Ulysses Moraes encaminha requerimento de informação acerca de R$ 150 mil liquidados

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) encaminhou um requerimento de informação para que seja enviado ao chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso acerca da liquidação e do suposto recebimento por parte do governador de maneira, de acordo com o parlamentar, que afronta os cofres públicos.

“Como compete ao parlamentar fiscalizar as ações ligadas ao estado de Mato Grosso, solicitei hoje durante a sessão, através de requerimento, todas as informações pertinentes à prestação de contas desta verba e porque ela não consta no Portal da Transparência, como dita a lei”, esclarece o parlamentar.

No requerimento, o deputado solicita a totalidade de gastos mensal com ajuda de custo e verba de representação junto ao gabinete do governador e qual a finalidade desta verba. Além disso, Ulysses requereu informações da prestação de contas dos valores mês a mês, a legalidade desta verba e qual a razão pela qual esta informação não conta nos Sistemas de controle de gastos do estado.


O montante está sendo classificado como ‘verba secreta’, já que está obstruído de consulta pública. Na data do documento consta o ano de 2019, mesmo ano em que o governador decretou estado de calamidade pública. 

Fonte: ALMT
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