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Ação Social

Executivo rejeita, mas vereadores tornam Lei, multa por maus-tratos e abandono de animais em Tangará

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Acaba de ser promulgada pelo Legislativo, a Lei Municipal nº 5.237,  pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Quintão (PP), que estabelece penalidades administrativas para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, abandono, ferir ou mutilar animais, impondo multas aos infratores em Tangará da Serra.

Em 10 de setembro de 2019 o vereador Wilson Verta (PSDB ) protocolou o Projeto de Lei 17/2019, instituindo penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra cães e gatos. Aprovado por unanimidade em duas votações, no dia 03 de outubro, a Câmara Municipal encaminhou ao Poder Executivo a proposta para sanção, porém, foi vetada pelo prefeito Fábio Martins Junqueira. Ato rejeitado pelos vereadores que promulgaram em 28 de novembro, tornado a Lei 5.237/2019 válida no município.

Animal em situação de abandono resgatado pelo Projeto Abana.

Segundo levantamento do Instituto Pet Brasil, mais de 170 mil animais estão sob os cuidados de 370 ONGs e grupos que atuam na área de proteção animal em todo o Brasil. O Instituto fez uma estimativa do número de animais em condição de vulnerabilidade, e detectou que 3,9 milhões, ou 5% da população total de pets no Brasil, que é de cerca de 140 milhões, vivem nas ruas.

Em Tangará da Serra, o Projeto Abana é um dos grupos que acolhem animais abandonados no município. Conforme a protetora Kelly Becker, que realiza o trabalho de resgate há seis , todos os dias são recebidas denúncias de cães e gatos em condição de risco. Recentemente o grupo acolheu uma cadela abandonada, além de um gato e um cachorro de uma casa, onde sofriam maus-tratos, e de tão anêmicos e desnutridos, precisaram de transfusão de sangue, ficando internados por duas vezes.

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“Tanto eles, quanto ela, estavam cobertos de pulga, carrapatos, vermes. Absolutamente todos os dias recebemos denuncias de maus-tratos, tem dias que até mais de uma. Enquanto a Semmea a Policia não cumprirem o seu papel constitucional e legal, não haverá lei que resolva o problema, pois, para a multa ser aplicada a denuncia tem que ser averiguada e isso não acontece”, conclui.


Animais resgatados receberam tratamento, foram vermifugados, vacinados, e estão prontos para a adoção.

De acordo com a nova Lei, após a confirmação da gravidade, o infrator ou responsável pelos animais estará sujeito à multa que segue, Unidades de Padrão Fiscal do Município (UPM) de 0,5 (meio) a 10 (dez) –podendo variar entre R$42,21 a R$422,07 . A punição poderá ser dobrada em caso de reincidência e os valores arrecadados serão recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aplicação em programas, ONGs, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção dos animais. A fiscalização do cumprimento desta lei e a autuação dos infratores ficarão a cargo da Coordenação do Meio Ambiente do município e seus agentes, a qual poderá recorrer à Guarda Civil Municipal para a realização de ações conjuntas.

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Câmera é instalada no ponto turístico ‘Portão do Inferno’ para auxiliar na prevenção de suicídios em Chapada

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Uma câmera de segurança foi instalada próxima ao ponto turístico Portão do Inferno, na MT-251, que liga as cidades de Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

Segundo a Polícia Militar o equipamento foi instalado para auxiliar na identificação e prevenção a casos de suicídios no local. A câmera,  instalada na última quinta-feira (16), é operada pela empresa Selko e ainda está em fase de testes. O equipamento foi viabilizado pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães, por meio do grupo “Consegue” e  será utilizado na identificação de pessoas que se aproximem do ponto turístico, no entanto, não foi revelada qual será o canal de diálogo entre a população e as autoridades responsáveis pelo monitoramento.

Além do equipamento de segurança, um grupo de jovens também instalou uma faixa na barricada de concreto que assegura o limite da rodovia. No banner, a frase “Você é precioso, não desista” aparece escrita em tom de solidariedade às pessoas que procuram o local para tirar as próprias vidas. Por meio do Facebook, Luciana Portela, uma das jovens que instalou a faixa, destacou a necessidade de oração para o Portão do Inferno O ponto turístico tem registrado casos recorrentes de suicídio, igual ao do jovem de 25 anos identificado como N.H.R.C., que teve o corpo localizado na última sexta-feira (10).

“Todos em uma corrente, vamos mudar a energia deste local, e rogando a Deus que as almas sofrem, que encontrem a resignação nas suas palavras e não na morte física”, compartilhou a jovem na rede social.

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CVV ajuda

A prevenção a casos de suicídio pode ser feita em apenas uma ligação. O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza este trabalho de forma voluntária e gratuita. Além do sigilo total, pode ser feita por diversos por telefone, e-mail, chat e Skype 24 horas todos os dias. O telefone de contato são 188 ou 141 (de acordo com a região), pessoalmente (nos 85 postos de atendimento) ou pelo www.cvv.org.br via chat, Skype, e-mail ou carta.


***Com informações HNP

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Casal é preso em barreira policial com R$ 40 mil e drogas dentro do carro em Barra do Bugres

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A Polícia Militar prendeu na tarde desta quinta-feira (09) um homem de 32 anos e a namorada dele, de 27 anos, durante uma abordagem policial na MT-343, área rural de Barra do Bugres.

Segundo a equipe o casal foi parado em um bloqueio, e durante checagem veicular, os policiais encontraram uma mochila contendo R$ 40 mil reais em espécie, e dentro do painel,  uma barra de pasta base de cocaína com o peso de 438 gramas. O homem confessou à polícia que é contador de uma organização criminosa, que recolhe o dinheiro e transporta o entorpecente. O suspeito disse ainda,  que recebe o dinheiro de várias cidades do estado, usando empresas para “ esquentar o dinheiro”. Sobre a suspeita que estava em seu veiculo, o homem relatou que é sua namorada e que leva ela para não chamar a atenção.


A droga e o dinheiro foram apreendidos e casal conduzido à delegacia por crime de tráfico de drogas. A dupla será autuada por tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa.

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