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Mato Grosso

Evento celebra 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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No próximo dia 10 de dezembro serão celebrados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em alusão ao tema, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), realizou nesta quarta-feira (05.12), em Cuiabá, um seminário para discutir os avanços e gargalos enfrentados na implementação da pauta no estado.

O secretário adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertoli Júnior, destacou a educação como um dos desafios para o fortalecimento do que preconiza a Declaração. Ele explica que muitas pessoas têm seus direitos violados e não sabem disso. “A educação é importante para levar os direitos às pessoas. Quando a pessoa é bem informada, ela sabe onde recorrer, mas existem lugares onde a informação tem dificuldade para chegar e nós estamos buscando nesses últimos anos interiorizar as informações por meio dos conselhos e políticas públicas para que essas pessoas saibam de seus direitos”.

Para o pró-reitor da Unemat, Anderson Marques do Amaral, é necessário uma educação voltada para a cultura de paz, onde as pessoas reconheçam a existência dos diferentes e os respeitem. “A Declaração Universal é um documento base para todos os países, onde se apresentam direitos que devem ser garantidos para todos os seres humanos, pois ninguém deve tirar a humanidade do outro”, acredita.

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Centros de Referência

Além das políticas públicas e conselhos voltados às garantias da pessoa idosa, mulheres, igualdade racial e direitos humanos, Mato Grosso conta com dois Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH): um em Cuiabá e outra na região de fronteira, em Cáceres. Eles possibilitaram o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como, por exemplo, assistência jurídica e documentação civil básica. Os Centros também estimulam o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.

O CRDH de Cáceres realizou de janeiro a dezembro deste ano 243 atendimentos que se desdobraram em mais de 800 procedimentos. A coordenadora do local, Polianna de Souza Correa, explica que o Centro atua em três frentes: atendimento de denúncia relacionada a violação de direito; formação em direitos humanos e articulação com a rede de proteção e de diretos.

O coordenador do Centro de DH em Cuiabá, Everton Cristian Oliveira, explica que a maioria dos atendimentos é relacionada a crimes de homofobia. No CRDH de Cuiabá, 1.440 pessoas foram beneficiadas nesse período pelos atendimentos e serviços itinerantes ofertados em formação.
Sobre o seminário

O 2º Seminário de Educação em Direitos Humanos foi coordenado pelos Centros de Referência de Cuiabá e Cáceres, com apoio da Unemat e Tribunal de Justiça. Além dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foram abordados durante o evento os 30 anos da Constituição Brasileira; o papel dos Centros de Referência; diálogos em rede e direitos e cidadania: políticas públicas, qualidade de vida e respeito a diversidade.

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Mato Grosso

MT participa de discussões internacionais sobre mudanças climáticas

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), apresenta na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas deste ano (COP24), na Polônia, o sistema Estadual de REDD+ e participa das negociações em busca de alternativas para enfrentamento das mudanças climáticas.

Um dos temas em debate é a viabilização de linhas de financiamento para povos indígenas. “Estamos realizando uma construção conjunta, entre governo e povos indígenas, para que os povos nativos obtenham recursos junto aos financiadores internacionais”, explica a coordenadora de Mudanças Climáticas e REDD+, Alcilene Freitas. O debate ocorreu no âmbito das reuniões do GCF Task Force e contou com a participação do governo norueguês, maior contribuinte do Fundo Amazônia e financiador do, e Instituto Centro de Vida (ICV).

A participação de Mato Grosso no projeto que premia países e estados pioneiros no combate ao desmatamento na Amazônia, o Programa REM também estará em voga durante a conferência. Mato Grosso irá receber dos governos da Alemanha e do Reino Unido 22 milhões de libras e 17 milhões de euros, cerca de R$ 180 milhões na moeda atual, em um período de cinco anos. Os recursos serão repassados pelo banco alemão KfW e administrados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e a previsão é que o primeiro desembolso, cerca de R$ 45 milhões, seja feito em dezembro de 2018.

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Do valor disponibilizado ao Estado, 40% será destinado ao fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé.  Já os outros 60% serão repartidos em quatro subprogramas, sendo, 17% para projetos de produção sustentável, 22% para povos indígenas, 41% para agricultura familiar e 20% para agricultura familiar e povos tradicionais em outros biomas.

O Programa REM está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.

“A partir do bom exemplo que temos com o Programa REM, temos aqui na COP 24 a oportunidade de realizar contatos com outros financiadores internacionais para investimento em Mato Grosso”, explica a coordenadora do Programa REM, Lígia Vendramin. Uma das inovações do programa em Mato Grosso é a construção participativa do Subprograma Territórios Indígenas, a ser financiado pelo projeto. Em um esforço inédito, 1500 pessoas de 42 povos indígenas diferentes se reuniram em oito oficinas para elaborar as propostas.

A conferência é realizada em Katowice, município a 300km de Varsóvia, capital polonesa, e segue até a próxima sexta-feira (14).

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Mato Grosso

Reeducandos de Cáceres são qualificados em modelagem de roupas e pintura predial

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Reeducandos da unidade prisional de Cáceres concluíram nesta semana os cursos de modelistas e pintura. A capacitação é resultado de uma parceria entre a unidade, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Mato Grosso, o Conselho da Comunidade e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

No curso de pintura, que iniciou em novembro, 25 recuperandos foram capacitados em aulas  teóricas e práticas. A prática foi aplicada na própria unidade, onde os custodiados pintaram os corredores do bloco 1, 2 e 3 e estão finalizando um desenho de uma paisagem na área de lazer do bloco 3.

Já no curso de modelista, 15 recuperandos aprenderam ao longo de 20 dias a confeccionarem moldes de roupas e a realizarem corte e costura. Ao final das aulas, alguns alunos fizeram peças de roupas para filhos como vestido, shorts, camisa, entre outros materiais como resultado do aprendizado.

Para o diretor da unidade, Welton Dias Ribeiro, essas atividades são importantes para tirar os presos da ociosidade, além de contribuírem para qualificação e ressocialização. “Além dos cursos, os internos também participam de atividades intramuros que incluem diversos serviços como eletricista e pedreiro, e trabalhos extramuros que são realizados por um grupo de presos em empresas públicas e privadas”. 

Os reeducandos receberão um certificado com 160h/aulas, que conta para a remição de pena, conforme prevê a Lei de Execução Penal, que determina que a cada três dias trabalhados ou de estudo, um dia é descontado na pena recebida.

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