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Mato Grosso

Estado penaliza empresas por falhas em contratos com a Saúde

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) suspenderam as empresas Pro Saúde Médicos Eireli-ME e Diamed Latino América S/A de participar de licitações e de contratar com a SES/MT pelo período de dois anos por inexecução contratual. As empresas também foram multadas nos valores de R$ 321.900,00 e R$ 23.666,47, respectivamente. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17.05).

A empresa Pro Saúde Médicos foi ainda declarada inidônea para licitar ou contratar com a Secretaria de Saúde, penalidade máxima prevista na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). Nesse caso, a reabilitação poderá ser requerida após dois anos da aplicação da sanção, desde que realizado o ressarcimento integral dos prejuízos financeiros causados à SES/MT. Os prejuízos em questão somam R$ 899.969,12, em razão de a empresa ter recebido indevidamente por plantões não prestados.

As sanções decorrem de processos administrativos instaurados no ano de 2015 (Portaria nº 695/2015/CGE-COR/SES e Portaria nº 596/2015/CGE-COR/SES), com fundamento na Lei de Licitações.

A Pro Saúde Médicos Eireli-ME foi sancionada por inexecução nos Contratos n. 30/2013 e 44/2013, cujos objetos eram a prestação de atendimentos pré-hospitalar de urgência e emergência para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), unidade da Secretaria de Estado de Saúde e demais Unidades.

A comissão processante apurou que a empresa recebeu valores cheios, sem glosas, por 566 plantões não prestados e por 139 plantões executados sem cobertura contratual.

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Já a Diamed Latino América S/A foi sancionada por irregularidades no fornecimento de bens da Ata de Registro de Preço n. 010-A/2014/SES, oriunda do Pregão Eletrônico n. 056/2013/SES, para aquisição de insumos de imuno-hematologia com locação de equipamentos para atender demanda do MT Hemocentro.

A comissão processante apurou que a empresa não entregou os insumos médicos no prazo previsto no contrato, de até 10 dia úteis contados do recebimento da nota de empenho, sob a alegação de que teria créditos com o Estado de Mato Grosso oriundos de contratações anteriores. Parte dos insumos foi entregue com 242 dias de atraso e parte, com 388 dias.

Na decisão do processo administrativo, a CGE e a SES argumentam que “não há pedido da empresa de rescisão contratual para legitimar a não entrega dos bens adquiridos legalmente por meio de adesão à ata de registro de preços. Tampouco requerimento judicial de rescisão contratual, na medida em que a empresa não ‘pode’ abandonar o contrato, ainda que tenha motivos, enquanto não formalizada a rescisão”.

Confira as decisões:

EXTRATO DA PORTARIA Nº 107/2019/CGE-COR/SES

EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 085/2019/CGE-COR/SES

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Idoso é preso por invadir casa e assediar mulher e filha no Bairro Dona Julia

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Um idoso de 70 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (22), depois invadir uma casa e assediar mãe e filha, no Bairro Dona Julia em Tangará da Serra.

Isaias Fernandes da Silva, possui mandado de prisão em aberto por homicídio.

Segundo a vítima, ela a filha e mais duas pessoas estavam sentadas na área de casa quando o suspeito invadiu o local. Intransigente, começou a provocar supondo que a mulher amamentasse o filho “dando o peito” a ele. Além das insinuações cometidas, ele aborreceu a menina, tocando nela e impedindo a criança de sair da rede.

A vítima conseguiu expulsar o idoso do local e acionou a Polícia Militar, que realizou buscas pela região e encontrou Isaias Fernandes da Silva, próximo à casa. Preso em flagrante foi encaminhado à Delegacia Judiciária Civil. Em checagem aos registros, constataram haver mandado de prisão em aberto contra o suspeito, expedido em 2014, pela Comarca de Cuiabá, por homicídio. Diante da nova acusação, o idoso poderá ser indiciado por atentado violento ao pudor e ameaça.

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Governo

Cerca de 18 mil pessoas de Mato Grosso podem perder benefícios do governo federal

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Cerca de 18 mil mato-grossenses inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único (CAD Único). O número consta no levantamento do Governo Federal divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

Foto:Setas-MT

Os beneficiários devem ficar atentos para a data limite para cadastramento, conforme Portaria n° 631. de 09 de abril de 2019. O registro é obrigatório, por isso a falta dele pode causar a suspensão do benefício.O novo cronograma divide os beneficiários não cadastrados por mês de aniversário, estabelecendo os períodos para envio de notificações e repercussões sobre os benefícios. (Confira no final do texto o novo cronograma).

A inserção no cadastro é fundamental para manutenção do BPC e identificará a realidade socioeconômica dos beneficiários. Com isso, será possível apontar as demandas desse público, para a inclusão nos serviços socioassistenciais e em outras políticas públicas.A coordenadora de Gestão de Benefícios Socioassistencias, Luciene Alves Côrrea, explica que em Mato Grosso a suspensão do benefício das pessoas que ainda precisam ser incluídas no CadÚnico gera um impacto não só para os beneficiários, mas para a economia local.

“A Superintendência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistencias, tem se empenhado a ofertar apoio técnico com orientações para que todos os municípios sejam incluídos no programa e não tenham seus benefícios suspensos”, ressaltou.

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Para se inscrever basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. Todos os municípios de Mato Grosso possuem o centro. Confira o relatório completo.

 

 

Fonte:Setasc-MT

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