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Mato Grosso

Estado penaliza empresas por falhas em contratos com a Saúde

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) suspenderam as empresas Pro Saúde Médicos Eireli-ME e Diamed Latino América S/A de participar de licitações e de contratar com a SES/MT pelo período de dois anos por inexecução contratual. As empresas também foram multadas nos valores de R$ 321.900,00 e R$ 23.666,47, respectivamente. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17.05).

A empresa Pro Saúde Médicos foi ainda declarada inidônea para licitar ou contratar com a Secretaria de Saúde, penalidade máxima prevista na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). Nesse caso, a reabilitação poderá ser requerida após dois anos da aplicação da sanção, desde que realizado o ressarcimento integral dos prejuízos financeiros causados à SES/MT. Os prejuízos em questão somam R$ 899.969,12, em razão de a empresa ter recebido indevidamente por plantões não prestados.

As sanções decorrem de processos administrativos instaurados no ano de 2015 (Portaria nº 695/2015/CGE-COR/SES e Portaria nº 596/2015/CGE-COR/SES), com fundamento na Lei de Licitações.

A Pro Saúde Médicos Eireli-ME foi sancionada por inexecução nos Contratos n. 30/2013 e 44/2013, cujos objetos eram a prestação de atendimentos pré-hospitalar de urgência e emergência para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), unidade da Secretaria de Estado de Saúde e demais Unidades.

A comissão processante apurou que a empresa recebeu valores cheios, sem glosas, por 566 plantões não prestados e por 139 plantões executados sem cobertura contratual.

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Já a Diamed Latino América S/A foi sancionada por irregularidades no fornecimento de bens da Ata de Registro de Preço n. 010-A/2014/SES, oriunda do Pregão Eletrônico n. 056/2013/SES, para aquisição de insumos de imuno-hematologia com locação de equipamentos para atender demanda do MT Hemocentro.

A comissão processante apurou que a empresa não entregou os insumos médicos no prazo previsto no contrato, de até 10 dia úteis contados do recebimento da nota de empenho, sob a alegação de que teria créditos com o Estado de Mato Grosso oriundos de contratações anteriores. Parte dos insumos foi entregue com 242 dias de atraso e parte, com 388 dias.

Na decisão do processo administrativo, a CGE e a SES argumentam que “não há pedido da empresa de rescisão contratual para legitimar a não entrega dos bens adquiridos legalmente por meio de adesão à ata de registro de preços. Tampouco requerimento judicial de rescisão contratual, na medida em que a empresa não ‘pode’ abandonar o contrato, ainda que tenha motivos, enquanto não formalizada a rescisão”.

Confira as decisões:

EXTRATO DA PORTARIA Nº 107/2019/CGE-COR/SES


EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 085/2019/CGE-COR/SES

Fonte: GOV MT
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Educação

Unemat Campus Tangará da Serra abre inscrições para 128 auxílios entre moradia e alimentação

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) lançou o edital que oferta Auxílios Moradia e Auxílios Alimentação aos alunos de baixa renda. As inscrições iniciam amanhã, quarta-feira (21) e encerram no dia 3 de setembro. O benefício é de R$ 280 para Auxílio Moradia e R$ 200 para Auxílio Alimentação. Ao todo serão ofertados 952 auxílios com vigência de três meses, sendo 476 Auxílios Alimentação e 476 Auxílios Moradia.

O edital pode ser acessado clicando aqui.

No primeiro edital deste ano, foram oferecidos 770 auxílios, elevando o número total de auxílios de 970 em 2018 para 1.172 em 2019, um aumento de 772 auxílios. “Os auxílios são distribuídos proporcionalmente ao número de alunos matriculados nos cursos dos câmpus, com a finalidade de contribuir para a permanência dos estudantes na graduação”, disse a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Antônia Alves Pereira.

A novidade este ano é que as Modalidades Diferenciadas também participarão. “Neste edital, estamos contemplando os cursos de Modalidades Diferenciadas, atendendo a uma solicitação dos estudantes”, explica a pró-reitora. O auxílio é exclusivo para os alunos com comprovada vulnerabilidade socioeconômica dos cursos de graduação presenciais da Instituição, nos câmpus e núcleos pedagógicos que acompanham o calendário acadêmico oficial.

Os candidatos podem concorre aos dois auxílios, desde que não possuam qualquer outra modalidade de bolsa ou estágio remunerado oferecido pela Unemat ou agências externas de fomento.  Os alunos que já possuam alguma bolsa poderão concorrer a apenas uma modalidade, Moradia ou Alimentação. Entre as exigências para concorrer aos auxílios estão não ter concluído outro curso de graduação, possuir renda per capita familiar mensal de até um salário mínimo e meio e não possuir vínculo empregatício.

O Câmpus de Tangará da Serra, oferece 128 auxílios.

Para o Auxílio Moradia ainda é exigido não residir em moradia estudantil, comprovar despesas com moradia na cidade onde estuda e ser de família residente ou domiciliada em município diferente do câmpus onde está matriculado, ou ainda residir em área rural, podendo ser no mesmo município, desde que não haja acesso por transporte coletivo.

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As inscrições devem ser feitas de amanhã (21) até o dia 3 de setembro, com o preenchimento do Formulário Socioeconômico no site da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), que pode ser acessado clicando aqui.

Os candidatos passarão por três etapas de seleção: o preenchimento do formulário socioeconômico, análise de documentação comprobatória e entrevista. A banca de seleção será composta por três avaliadores, sendo um do segmento discente.

O resultado final será divulgado no dia 25 de setembro. A listagem será publicada de acordo com as vagas oferecidas para cada câmpus, ordenados em sequência decrescente de pontuação. Os alunos que obtiverem resultado ‘Aprovado’ serão convocados. Os que obtiverem resultado ‘Classificado’ comporão o cadastro de reserva em cada câmpus. Serão desclassificados os candidatos que não atendam às exigências do Edital.

Todos os editais, anexos e resultados referente ao processo de seleção podem ser acessados clicando aqui.

 

 

Câmpus de Tangará da Serra     128 auxílios (64 de cada)

Núcleo de Água Boa                      6 auxílios (3 de cada)

Núcleo de Aripuanã                       6 auxílios (3 de cada)

Núcleo de Campos de Júlio        4 auxílios (2 de cada)

Núcleo de Comodoro                   2 auxílios (1 de cada)

Núcleo de Cuiabá                           4 auxílios (2 de cada)

Núcleo de Itiquira                           4 auxílios (2 de cada)

Núcleo de Lucas do Rio Verde   4 auxílios (2 de cada)

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Núcleo de Marcelândia                4 auxílios (2 de cada)

Núcleo de Rondonópolis             12 auxílios (6 de cada)

Núcleo de Vila Rica                         8 auxílios (4 de cada)


 

 

 

Fonte: UNEMAT

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Mato Grosso

Comunidade indígena da Aldeia Kururuzinho comemora entrega de escola nova

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Cerca de 160 alunos da Escola Estadual Indígena Itaawy’ak, localizada na Aldeia Kururuzinho, que fica entre os municípios de Apiacás (a 1.010 quilômetros de Cuiabá) e Jacareacanga (PA), foram beneficiados com uma escola nova. A entrega da obra foi realizada neste domingo (18.08) em uma cerimônia que reuniu toda a comunidade, profissionais da educação e autoridades políticas da região.

O superintendente de Obras da Seduc, Milton Mendonça Jaqueira, explicou que a execução do novo prédio foi realizada pela empresa São Manoel Energia, por meio de acordo de cooperação técnica e em atendimento ao Programa de Fortalecimento das Organizações Indígenas do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI).

“Que essa escola seja o alicerce para um futuro digno para todo o povo dessa terra. Espero que daqui saiam grandes profissionais e grandes líderes para cuidar e defender as comunidades indígenas do nosso país”, disse.

O novo prédio é composto por seis salas de aula, laboratório de informática, refeitório, quadra poliesportiva, alojamento para os professores e dependência administrativa. O atendimento será para alunos do ensino fundamental e médio.

A escola estadual Itaawy’Ak foi umas das primeiras unidades criadas em Mato Grosso para atender alunos indígenas. A aldeia Kururuzinho, da etnia Kayabi, fica localizada às margens do Rio Teles Pires.

Conforme destacou a assessora pedagógica de Apiacás, Érica Mota, o atendimento à essa escola requer dos profissionais da educação muita logística, pois estão, em sua maioria, margeando o Rio Teles Pires, acesso esse que exige horas de viagem por estrada não pavimentada e tantas outras por via fluvial.

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“Fico encantada ao encontrar nessas aldeias crianças e jovens que mesmo na diversidade estão sendo ensinadas a ler e escrever sem perder sua cultura, pois a língua materna, práticas culturais e sustentabilidade, práticas agroecológicas e tecnologias indígenas são disciplinas obrigatórias nessas escolas”, observou a assessora.

“Hoje é um dia muito especial para nosso povo, pois receber uma escola com toda essa estrutura era um sonho que está sendo realizado. Aqui serão formados nossos alunos e garantir um futuro melhor para todos”, disse o cacique Elenildo Kayabi.


Segundo o diretor da escola, Elimar Akay, a escola atende alunos da região dos municípios de Apiacás, Alta Floresta e também de Jacareacanga (PA). “O saber e o conhecer é o caminho para um futuro melhor de qualquer comunidade e essa escola vai facilitar a execução do nosso trabalho”.

Fonte: GOV MT
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