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Mato Grosso

Estado inaugura novo prédio e auditório da CGE em alusão ao Dia de Combate à Corrupção

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Em referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado na data de 9 de dezembro, o Governo de Mato Grosso inaugura no dia 07 de dezembro (sexta-feira), às 16h, o novo prédio da Controladoria Geral do Estado (CGE), com destaque para a abertura do Auditório Gilson de Barros.

A nova sede da CGE tem 3.200 metros quadrados de área construída, com dois pavimentos, elevador, seis salas de reunião, sete salas de oitiva, sala de treinamento, auditório para 160 pessoas, espaço para o cidadão se manifestar na Ouvidoria de forma reservada, cartório para a Corregedoria Geral, sala de apoio para advogados (para o estudo dos processos) e arquivo deslizante para a guarda de documentos.

Também há salas adequadas para acomodar de forma confortável todas as equipes da CGE e cinco Unidades Setoriais de Correição, a exemplo da Setorial da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que já está instalada na sede. Bem diferente do antigo prédio apertado, sem espaço para a realização de capacitações pelos auditores e com ambientes improvisados e quase insalubres.

“O primeiro andar do prédio foi inaugurado em março de 2017. Agora, será inaugurada a obra completa, a tão sonhada sede com estrutura adequada para que a CGE desenvolva as atividades de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, ouvidoria, incremento da transparência e proteção do patrimônio público”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, José Celso Dorilêo Leite.

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Gilson de Barros

Um dos destaques do novo prédio é o Auditório denominado de Gilson de Barros, em homenagem ao saudoso secretário-chefe da então Auditoria Geral do Estado (AGE) no período de 1991 a 1994.

O auditório tem 160 lugares e estrutura de multimídia (som, telões e microfones) para atender não somente à CGE, mas aos demais órgãos públicos estaduais, na realização de capacitações e encontros técnicos.

Cooperação
O cronograma da inauguração inclui a assinatura de termo de cooperação entre a CGE, a Associação dos Auditores da Controladoria Geral do Estado (Assae) e o Instituto dos Advogados Mato-Grossenses (Iamat) para a realização de atividades sociais e de aperfeiçoamento técnico-jurídico dos profissionais da Controladoria.

A primeira atividade resultante da parceria será uma palestra sobre “Compliance como Instrumento para Efetivação de Políticas Públicas”, a ser proferida por Sávio Rui Brabo de Araújo, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, especialista em Compliance e presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis).


 

 

Confira a programação da inauguração:

16h:  INAUGURAÇÃO

  • Pedro Taques

Governador do Estado

  • José Celso Dorilêo Leite

Secretário-Controlador Geral

  • Gonçalo Antunes de Barros Neto

Juiz de Direito e filho de ex-Auditor Geral do Estado, Gilson de Barros

16h20: APRESENTAÇÃO MUSICAL

16h25: ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO – CGE/ASSAE E IAMAT

  • Fábio Capilé

Presidente do Instituto dos Advogados Mato-Grossenses (IAMAT)

  • André Luiz Costa Ferreira

Presidente da Associação dos Auditores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE)

16h35: PALESTRA “COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”

  • Sávio Rui Brabo de Araújo

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Especialista em Compliance e Presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (PROFIS)

17h20: ENCERRAMENTO

 

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Educação

Universidades estão proibidas de cobrar taxa extra para prova e repetência em MT

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As universidades e faculdades particulares estão proibidas de cobrar taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas em Mato Grosso.

A nova legislação levou em consideração uma decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no estado do Rio de Janeiro, impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva. O plenário da corte superior julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade interposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).


A Lei 11.041, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), publicada no Diário Oficial e já está em vigor em todo estado. Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o texto publicado no Diário Oficial, será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei. E fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração.

 

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Mato Grosso

Inscrições para Jogos Abertos Mato-grossenses terminam na quinta-feira (05)

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Na quinta-feira (05.12) vence o prazo para inscrições de equipes que disputarão a etapa estadual dos Jogos Abertos Mato-grossenses 2019. A competição, que acontece de 12 a 15 de dezembro, reunirá seleções municipais com atletas de todas as idades nas modalidades de basquete, futsal, handebol e vôlei, nos naipes masculino e feminino. Não há idade limite para participação, desde que acima de 18 anos, e cada equipe pode ter no máximo três atletas de até 17 anos.  

Para inscrever suas equipes, o município deve enviar um ofício de confirmação assinado pelo prefeito ao endereço eletrônico de e-mail [email protected] O regulamento, modelo de ofício e formulários para inscrição estão disponíveis no site www.esportes.mt.gov.br

Com inscrições limitadas por modalidade, o preenchimento das vagas está sendo feito por ordem de recebimento dos ofícios de confirmação, considerando data e horário. Cada município pode participar com somente uma equipe por modalidade e naipe. 

O futsal é a modalidade com o maior número de vagas (48), sendo 32 para equipes masculinas e 16 femininas. O basquete masculino terá até 16 equipes e o basquete feminino, oito. No vôlei, serão 20 equipes no naipe masculino, e 16 no feminino. Já no handebol, as equipes masculinas e femininas terão o mesmo número de vagas cada uma (16). 

Realizados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), os Jogos Abertos Mato-grossenses contam com o apoio do Instituto Cuiabano de Educação (ICE) que possibilitou um alojamento único para todos os atletas do interior.

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A competição retorna ao calendário esportivo do Estado depois de cinco anos sem realização. Essa edição 2019 terá como sede a cidade de Cuiabá e as partidas acontecerão nos ginásios Aecim Tocantins, Lixeira, Dom Aquino, Quilombo e Verdinho. 

Serviço

Jogos Abertos Mato-grossenses

Período: 12 a 15 de dezembro 

Prazo para inscrições: até 05.12

Documentos para inscrição: www.esportes.mt.gov.br/eventos-diversos


Envio dos documentos preenchidos ao e-mail: [email protected]

Fonte: GOV MT
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