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Governo

Estado divulga feriados e pontos facultativos de 2020

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O governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta segunda-feira (23.12), o Decreto n° 336 com o cronograma de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso para o ano de 2020.

As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população. O decreto estabelece ainda que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Quanto aos feriados municipais, estes serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional em cada cidade.

Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2020 nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso:

I – 1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal – feriado nacional;

II – 24 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;

III – 25 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;

IV – 26 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas – expediente a partir das 13 horas;

V – 10 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;

VI – 21 de abril (terça-feira) Tiradentes – feriado nacional;

VII – 1º de maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;

VIII – 11 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;

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IX – 07 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil – feriado nacional;

X – 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

XI – 28 de outubro (quarta-feira) Comemoração Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XII – 02 de novembro (segunda-feira) dia de Finados – feriado nacional;

XIII – 15 de novembro (domingo) Proclamação da República – feriado nacional;

XIV – 20 de novembro (sexta-feira) Consciência Negra – feriado estadual;

XV – 24 de dezembro (quinta-feira) – ponto facultativo;

XVI – 25 de dezembro (sexta-feira) Natal – feriado nacional;


XVII – 31 de dezembro (quinta-feira) – ponto facultativo.

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Esportes

Após 6 anos, obra da Copa do Mundo orçada em R$ 17,1 milhões é finalizada em MT

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O Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT) foi totalmente concluído e será entregue nesta terça-feira (28) em Cuiabá.

Com um investimento de R$ 17,1 milhões e uma área construída de 5,4 mil metros quadrados, o COT UFMT é uma das obras previstas para a Copa do Mundo de 2014.O complexo conta com uma pista de atletismo, construída seguindo padrão internacional estabelecido pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT), o campo de futebol, que possui quatro torres de iluminação, com refletores e a arquibancada com capacidade para 1.500 pessoas, além de oito banheiros, sendo quatro para Portadores de Deficiência (PCDs), seis salas de aula, quatro camarotes, um local para lanchonete, sala antidoping, auditório, elevador com acessibilidade, duas salas de apoio, uma sala técnica, dois depósitos e um mirante.


Cuiabá sediou 4 partidas do mundial de futebol. O Governo estuda a possibilidade de ceder o espaço a clubes esportivos da região.

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BemRural

Pesca do dourado segue proibida em MT; notícia sobre a liberação é “fake news” alerta a SEMA

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A pesca do dourado e da piraíba seguem proibidas durante todo o ano em Mato Grosso.  O alerta feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) visa informar os pescadores e turistas que estão recebendo falsas mensagens de que as pesca das espécies no Estado estaria liberada.

Conforme a Lei 9.794/2012, que segue em vigor, fica vedada a captura, comercialização e transporte das espécies Dourado (Salminus brasiliensis) e Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), no Estado de Mato Grosso. O que significa que mesmo após o fim do período de defeso da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca das duas espécies não é permitida em todo território estadual.

A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020.

O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido. Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição à pesca segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina em fevereiro de 2020. A pesca nos trechos de divisa está liberada, porém o peixe pescado na região não pode ser transportados nem comercializados dentro do território mato-grossense.


Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará. Denúncias O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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