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Mato Grosso

ESCÂNDALO DA SAÚDE: Caso ainda tem desdobramentos e Justiça busca presidente de Oscip

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O Escândalo da Saúde, que lesou os cofres da saúde pública em Tangará da Serra entre os anos de 2010 e 2011, segue com seus desdobramentos.

Esta semana, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, tenta encontrar a presidente da Oscip Instituto de Desenvolvimento Humano, Econômico e Ação Social (Idheas), Maria Guimarães Bueno de Araújo, para intimar e citar tanto o instituto quanto sua fundadora.

Maria Guimarães Bueno de Araújo já foi condenada por fraudes em Tangará da Serra

Maria Guimarães é a peça central de supostos desvios de R$ 51 milhões via Programa Saúde da Família nas prefeituras de Tangará da Serra e Timóteo, em Minas Gerais. A ação é um dos desdobramentos da Operação Hygeia, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, e corre em segredo de justiça.

Conforme a ação federal, a finalidade da carta precatória é apenas a notificação dos requeridos. Na prefeitura de Tangará da Serra os esquemas causaram dano de R$ 4 milhões ao erário.

Em razão do escândalo, prefeito Júlio Cesar Ladeia foi cassado pela Câmara em 2011

Por esses crimes, em 2016 a juíza Eza Yara Ribeiro, da comarca daquele município, condenou Maria Guimarães Bueno de Araújo, o ex-prefeito Julio Cesar Davoli Ladeia, o ex-vice-prefeito José Jaconias da Silva, o ex-secretário municipal de Saúde Mario Lemos de Almeida e o empresário Abel Alves Saraiva.


O caso, conhecido em Tangará da Serra como “Escândalo da Saúde”, também levou, no ano de 2011, à cassação de cinco vereadores. (Com ‘Notícias de Mato Grosso’)

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Mato Grosso

Sema realiza encontro com especialistas em Táxon da UFMT

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Servidores da Sema se reuniram com especialistas em Táxon da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para discutirem sobre o levantamento de fauna em área de impacto de empreendimento e manejos de animais livres. O Táxon é a unidade utilizada na Biologia para ordenação e classificação dos seres vivos.

O encontro ocorreu na última semana e reuniu especialistas de diversas áreas como: Herpetofauna (estudo de répteis e anfíbios), Avifauna (conjunto de aves de uma região), Mastofauna (conjunto de Mamíferos existentes em uma região), Entomofauna (fauna constituída de insetos) e ecologia de comunidades aquáticas. 

A finalidade da reunião, que reuniu 16 especialistas e servidores, foi otimizar os procedimentos adotados pela Sema nas coordenadorias que fazem a autorização do licenciamento do manejo de fauna.


“A reunião é importante pois existem minúcias de cada Táxon que a gente tem que observar para que os relatórios emitidos pelas consultorias de empreendimentos estejam de acordo com os procedimentos da Sema. A Secretaria, enquanto órgão gestão, deve orientar empreendedores e empresas de consultorias a otimizar relatórios e o que observar em cada Táxon. Também é interessante para nos atualizarmos a respeito da metodologia e condutas de campo”, destaca a analista de Meio Ambiente Danny Moraes.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Três pessoas são conduzidas para delegacia por caça e pesca ilegal

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Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreenderam 10 cacharas, 8,5 quilos de carne de jacaré, 1,9 quilo de carne de ave silvestre da espécie mutum, uma cutia e 2 armas de fogo, em Porto Alegre do Norte MT. A ação foi realizada em parceria com policiais militares da 2° Companhia Ambiental Sul de Rondonópolis.

A operação ocorreu nesta segunda-feira (24.06) no lago do Bosaipo as margens do rio Tapirapé. As cacharas tinham medidas máximas de 57 cm, e segundo a lei de pesca do estado de Mato Grosso os peixes da espécie só podem ser capturados se tiverem entre 83 cm e 112 cm.

Três infratores foram autuados e conduzidos para Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município e devem responder por crime ambiental, pesca e caça depredatória e porte ilegal de arma de fogo.

Os peixes e as carnes apreendidas foram entregues na delegacia de polícia civil, que ficou responsável pela doação. Os infratores receberam multa de R$ 27,3 mil.

Regras da pesca

Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

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Denúncias


O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT
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