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Empréstimo de US$ 250 milhões entra em pauta nesta quarta-feira (27)

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Os deputados estaduais deverão apreciar, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 310/2019, que autoriza a contratação de um empréstimo no valor de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para liquidar a atual dívida do estado com o Bank of America. Oriundo da Mensagem 53/2019, o projeto foi apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, aos parlamentares na tarde dessa terça-feira (26) e passou por um longo debate durante reunião no Colégio de Líderes.

Ainda durante a tarde de terça-feira (26), os deputados da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deram parecer favorável à matéria, que segue em regime de urgência para a primeira apreciação em plenário. O texto solicita autorização para que o Poder Executivo contrate um empréstimo no valor de US$ 250 milhões para ser pago ao longo dos próximos 20 anos a uma taxa de juros de 3,5%.

A proposta apresentada será uma alternativa para que o governo liquide uma dívida com o Bank of America, que possui taxa de juros de 5% ao ano e que deveria ser quitada nos próximos quatro anos. Na prática, o governo do estado vai trocar a dívida de instituição financeira para ganhar mais prazo para o pagamento e assim ter liquidez para fazer investimentos nas áreas essenciais como saúde, segurança pública e educação.

O secretário Rogério Gallo explicou que atualmente o pagamento da dívida é feita a cada seis meses e que restam sete parcelas, sendo a última prevista para setembro de 2022, a um custo total, incluindo juros, de US$ 274 milhões. Com o novo empréstimo, o governo pagaria o saldo de US$ 250 milhões com o Bank of America e passaria a pagar prestações mensais em um prazo de 20 anos e com uma taxa de 3,5% ao Banco Mundial, totalizando um valor estimado de US$ 320 milhões.

“É um empréstimo de US$ 250 milhões para pagar uma dívida mais cara que vence em 2022 e que traz muitos prejuízos para o estado e para a população. Pois iríamos pagar em quatro anos um valor de US$ 274 milhões e que agora poderão ser utilizados para investimentos em educação, saúde e segurança pública. Vamos contratar uma dívida mais barata, fazer o alongamento e permitir um alívio de caixa para pagar os passivos com fornecedores, municípios e trazer mais qualidade aos serviços públicos”, afirmou Gallo.

Durante a reunião com os parlamentares, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), foram feitos alguns questionamentos acerca do acréscimo no valor nominal do empréstimo, da vinculação ao dólar e sobre a destinação do recurso que deixará de ser pago nos próximos quatro anos.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que requereu a reunião com representantes do Poder Executivo, afirmou que os números deverão ser melhor analisados para mensurar o impacto total da negociação. “Foi uma reunião importante, mas ainda tem muita coisa a ser esclarecida. Vou esperar todas as tabelas que o estado fez para ver se há de fato a economia. O que dá para entender é que o governador Mauro Mendes deixará de pagar uma dívida de R$ 1 bilhão no governo dele para pagar R$ 300 milhões e deixar no mínimo mais RS 1 bilhão para os próximos 20 anos ”.

O líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), explicou que todas as dívidas puderam ser sanadas e que mesmo os deputados de oposição puderam entender a importância da aprovação do projeto para reduzir o deficit do estado. A deputada Janaina Riva (MDB) sugeriu a vinculação dos recursos que deixarão de ser utilizados para pagar a dívida atualmente às áreas essenciais.

“A nossa maior preocupação é que o recurso vá para onde haja maior necessidade, como área da saúde. Neste momento, se conseguir prorrogar a dívida e assim deixar de gastar, este dinheiro deverá ser utilizado para os setores essenciais, mas principalmente na saúde”, declarou a deputado.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que é possível atrelar os recursos às áreas essenciais, visto que são as prioridades do governo.

Como é e como ficaria a dívida do governo estadual:

Prazo: de 4 para 20 anos

Parcelas: de 7 (restantes) para 240

Juros: 5% para 3,5% ao ano

Dívida total: de US$ 250 milhões para US$ 320 milhões (estimativa)

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Deputado Claudinei destina R$ 170 mil para Unemat de Rondonópolis

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) destinou emenda parlamentar para o Núcleo Pedagógico de Rondonópolis (MT) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) por meio de convênio com a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, no valor de R$ 170 mil, para a aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender o laboratório do curso de Ciência da Computação.

“Com o avanço das tecnologias digitais é importante investir na instituição para que os acadêmicos fiquem preparados, por meio das práticas de ensino e de aprendizagem promovidos pela universidade. Assim, os futuros cientistas da computação estarão prontos para o mercado de trabalho. Os dispositivos digitais são algo permanente e presente na realidade social e tecnológica. Essa emenda é para contribuir com a educação de ensino superior que preparam os cidadãos do futuro”, explica o parlamentar.

Convênio 

De acordo com a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Rondonópolis, Neiva de Cól, a instituição de ensino superior é administrada com recursos próprios da gestão municipal. “Toda a administração dos recursos financeiros da Unemat está na minha pasta. A minha relação com a instituição é muito boa. Estamos bem ligados nesta questão. A emenda parlamentar será um bom investimento e estamos na expectativa para o repasse desta verba”, comenta.

Ela explica que o núcleo pedagógico de Rondonópolis conta com três cursos em andamento, sendo de Letras, Direito e Ciência da Computação. “Como a Unemat existe aqui, a prefeitura paga todas as despesas. Todo o financiamento da Unemat é feito pela gestão municipal. São passados valores mensais para atender todos os cursos da Universidade”, explica Neiva.

Nova Sede 

O Núcleo Pedagógico de Rondonópolis é uma extensão do Unemat de Alto Araguaia (MT) que, atualmente, atende os acadêmicos na Escola Estadual Professora Estela Maris Valeriano da Silva. Com investimento de R$ 8 milhões, recentemente, a Prefeitura de Rondonópolis deu início a construção de sede própria da instituição no município.

A nova unidade conta com parceria das empresas MDM, Grupo Rondobens, Grupo Echer e Grupo Euro em conjunto com a gestão municipal. Em um terreno de 101 mil m², será construída o prédio em uma área de 7 mil m² – em que o processo construtivo será de cerca de 12 meses. A estrutura contará com 36 salas de aulas, duas salas administrativas, refeitório, biblioteca e auditório.

Indicação – Delegado Claudinei, em setembro de 2019, apresentou em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a necessidade de criação e montagem de um Laboratório de Ensino de Hardware e Circuitos Digitais para o curso de Ciência da Computação da Unemat de Rondonópolis. A matéria foi encaminhada para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, por meio da indicação de n.º 4.267/2019 .

 

Fonte: ALMT

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Botelho encerra semestre com 28 projetos de combate ao coronavírus

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

 

Autor de 41 leis ordinárias, sendo cinco voltadas ao combate da Covid-19, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), encerrou as atividades parlamentares no primeiro semestre de 2020 com expressiva atuação. Botelho apresentou 28 projetos de combate ao coronavírus; 411 indicações de melhorias para todos os municípios e mais três emendas constitucionais. Além disso, envidou esforços para consolidar ajuda financeira ao governo do estado no enfrentamento da pandemia.

Neste ano, a Casa de Leis intensificou ainda mais a redução de gastos e conseguiu devolver R$ 38 milhões para investimentos nos setores essenciais, sendo R$ 30 milhões à Saúde e R$ 8 milhões à segurança pública. Botelho também tem sido o interlocutor junto aos poderes defendendo ações estadistas, com mais união que resulte na implantação de ações que amenizem os reflexos negativos causados pela pandemia que assolam todos os setores, especialmente, da saúde e da economia.

O primeiro semestre foi marcado também pela mudança da rotina no Parlamento. O trabalho remoto foi instalado pela saúde e bem-estar dos servidores e deputados, aliados à sanitização do prédio para garantir a desinfecção do novo coronavírus. Mesmo assim, Botelho argumenta que as votações dos projetos estão a todo vapor através das sessões remotas, que, inclusive, estão mais longas graças à comodidade que a tecnologia oferece às discussões virtuais, proporcionando a limpeza da pauta.

“Tivemos um semestre muito difícil diante do grande desafio de enfrentar a pandemia. Lá no mês de março, quando tivemos a primeira reunião para traçar as estratégias de combate a esse problema, não tivemos dúvidas de que o primeiro momento era o de preservar vidas. Focamos nas melhorias à Saúde, investimos na reforma e ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, que é uma das unidades referências da Covid-19; criamos o Observatório Socioeconômico para acompanhar de perto a situação dos setores e conclamamos a sociedade organizada para ajudar. Conseguimos doações importantes de EPIs. Mas, como venho falando é preciso mais empenho de todos, principalmente, do agronegócio, que não percebeu os reflexos negativos, que continua ganhando muito e pode muito bem ajudar Mato Grosso a superar essa pandemia preservando vidas. Os grandes produtores precisam se empenhar muito mais”, disse o presidente, ao cobrar celeridade também do governo nas ações já aprovadas na Casa de Leis, a exemplo da liberação de recursos para professores interinos.

Com os cuidados necessários para conter a proliferação do coronavírus, Botelho ouviu e intermediou junto ao governo as reivindicações de diversas categorias, durante debates sobre a Reforma da Previdência, medida que exigiu várias discussões. Comerciantes; trabalhadores do transporte escolar e de turismo, de academias e outros setores também foram recebidos por Botelho na busca de ações que os ajudem a superar a crise deflagrada pela necessidade do isolamento social e paralisação das atividades. Para isso, o parlamentar tem sido incisivo na defesa da liberação de linhas de créditos através da Desenvolve MT. Várias reuniões feitas pelo Observatório Socioeconômico devem resultar, em breve, no atendimento aos pequenos e médios empreendedores.

Num ano atípico e de agenda cheia, o parlamentar acabou se infectando com a Covid-19 e precisou dar atenção à própria saúde para vencer o coronavirus. Restabelecido, ele garante que o vírus já era e que está pronto para ajudar a população e fazer com que o segundo semestre seja ainda mais produtivo e próspero.

Confira a atuação do parlamentar 1º semestre:

411 indicações – municípios foram contemplados com indicações de pavimentação asfáltica, quebra-molas, centro de convivência para idosos, UPAs 24 horas, ginásio poliesportivo, academia ao ar livre em praças, campanhas publicitárias para combater a violência contra a mulher e crianças, viaturas para patrulhamento rural, dentre outras;

65 moções de aplausos em comemoração ao Dia do Ouvidor;

86 moções de congratulação em reconhecimento aos novos diretores da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande – triênio 2020/2022;

7 moções de pesar;

1 Proposta de Emenda à Constituição sobre alteração de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso;

36 projetos de lei, sendo 28 projetos direcionados ao combate do novo coronavírus, preservando a saúde da população mato-grossense. Um deles que deve ser aprovado no início de agosto é o PL 457/2020 que regulamenta a Telemedicina durante a pandemia;

2 requerimentos de sessão especial;

41 leis ao longo da trajetória parlamentar. Sendo cinco delas sancionadas neste ano para o enfrentamento a pandemia do coronavírus;

1 lei complementar;

85 resoluções;

3 emendas constitucionais;

Algumas leis de Botelho:

Emenda Constitucional 89/2020 – que acrescenta o art. 164-a à Constituição de Mato Grosso, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual;

Emenda Constitucional 86/2020  -que modifica a alínea “a” do inciso I do art. 96 da Constituição de Mato Grosso;

Lei Ordinária 11.173/2020 – que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo quanto aos cuidados e atenções necessárias em razão da Covid-19 nos estabelecimentos em funcionamento em Mato Grosso;

Lei Ordinária 11.167/2020 – que estabelece “Fila Zero” nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias em Mato Grosso e dá outras providências;

Lei Ordinária 11.166/2020 – assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da Covid-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia;

Lei 11.175/2020 – que estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial.

Fonte: ALMT

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