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Empréstimo de US$ 250 milhões entra em pauta nesta quarta-feira (27)

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Os deputados estaduais deverão apreciar, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 310/2019, que autoriza a contratação de um empréstimo no valor de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para liquidar a atual dívida do estado com o Bank of America. Oriundo da Mensagem 53/2019, o projeto foi apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, aos parlamentares na tarde dessa terça-feira (26) e passou por um longo debate durante reunião no Colégio de Líderes.

Ainda durante a tarde de terça-feira (26), os deputados da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deram parecer favorável à matéria, que segue em regime de urgência para a primeira apreciação em plenário. O texto solicita autorização para que o Poder Executivo contrate um empréstimo no valor de US$ 250 milhões para ser pago ao longo dos próximos 20 anos a uma taxa de juros de 3,5%.

A proposta apresentada será uma alternativa para que o governo liquide uma dívida com o Bank of America, que possui taxa de juros de 5% ao ano e que deveria ser quitada nos próximos quatro anos. Na prática, o governo do estado vai trocar a dívida de instituição financeira para ganhar mais prazo para o pagamento e assim ter liquidez para fazer investimentos nas áreas essenciais como saúde, segurança pública e educação.

O secretário Rogério Gallo explicou que atualmente o pagamento da dívida é feita a cada seis meses e que restam sete parcelas, sendo a última prevista para setembro de 2022, a um custo total, incluindo juros, de US$ 274 milhões. Com o novo empréstimo, o governo pagaria o saldo de US$ 250 milhões com o Bank of America e passaria a pagar prestações mensais em um prazo de 20 anos e com uma taxa de 3,5% ao Banco Mundial, totalizando um valor estimado de US$ 320 milhões.

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“É um empréstimo de US$ 250 milhões para pagar uma dívida mais cara que vence em 2022 e que traz muitos prejuízos para o estado e para a população. Pois iríamos pagar em quatro anos um valor de US$ 274 milhões e que agora poderão ser utilizados para investimentos em educação, saúde e segurança pública. Vamos contratar uma dívida mais barata, fazer o alongamento e permitir um alívio de caixa para pagar os passivos com fornecedores, municípios e trazer mais qualidade aos serviços públicos”, afirmou Gallo.

Durante a reunião com os parlamentares, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), foram feitos alguns questionamentos acerca do acréscimo no valor nominal do empréstimo, da vinculação ao dólar e sobre a destinação do recurso que deixará de ser pago nos próximos quatro anos.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que requereu a reunião com representantes do Poder Executivo, afirmou que os números deverão ser melhor analisados para mensurar o impacto total da negociação. “Foi uma reunião importante, mas ainda tem muita coisa a ser esclarecida. Vou esperar todas as tabelas que o estado fez para ver se há de fato a economia. O que dá para entender é que o governador Mauro Mendes deixará de pagar uma dívida de R$ 1 bilhão no governo dele para pagar R$ 300 milhões e deixar no mínimo mais RS 1 bilhão para os próximos 20 anos ”.

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O líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), explicou que todas as dívidas puderam ser sanadas e que mesmo os deputados de oposição puderam entender a importância da aprovação do projeto para reduzir o deficit do estado. A deputada Janaina Riva (MDB) sugeriu a vinculação dos recursos que deixarão de ser utilizados para pagar a dívida atualmente às áreas essenciais.

“A nossa maior preocupação é que o recurso vá para onde haja maior necessidade, como área da saúde. Neste momento, se conseguir prorrogar a dívida e assim deixar de gastar, este dinheiro deverá ser utilizado para os setores essenciais, mas principalmente na saúde”, declarou a deputado.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que é possível atrelar os recursos às áreas essenciais, visto que são as prioridades do governo.

Como é e como ficaria a dívida do governo estadual:

Prazo: de 4 para 20 anos

Parcelas: de 7 (restantes) para 240

Juros: 5% para 3,5% ao ano


Dívida total: de US$ 250 milhões para US$ 320 milhões (estimativa)

Fonte: ALMT
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Lei que determina divulgação de notificações de casos de estupro e assédio é sancionada em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Lei nº 11.068/2019, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que obriga hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado a colocar em seus recintos, cartazes informativos, sobre a comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os anúncios devem ter medidas mínimas de 500×250 mm e conter frase informativa nos seguintes termos: “Conforme o artigo 66, II, da Lei de Contravenções Penais, comete violação o profissional de saúde que deixar de comunicar à autoridade competente casos de estupro de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária”.

O deputado lembra que em setembro de 2018 entrou em vigor a Lei Federal nº 13.718/2018 que trouxe alterações no direito penal e processual penal, uma delas é a alteração do art. 225 do Código Penal que torna os crimes contra a dignidade sexual uma ação pública incondicionada, ou seja, nos casos de estupro e assédio sexual não mais necessita de autorização da vítima, mas sim, da iniciativa do Ministério Público.

“Ao identificar provável estupro e assédio sexual num atendimento médico, o profissional deverá fazer o registro policial. A denúncia vai permitir adequada investigação do caso e garantir apoio à vítima de violência, que será poupada de ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado”, explica.

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Romoaldo justifica que o valor da lei está no apoio em situações de agressão, uma vez que é sabido que muitos dos pacientes de crimes sexuais não informam às autoridades por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças ou envolvidas em uma relação abusiva.


O que fazer em caso de estupro – Procure atendimento médico o mais rápido possível; as primeiras 72 horas são muito importantes para evitar doenças e gravidez. Não há necessidade do boletim de ocorrência para que o atendimento médico seja feito. Caso queira que o caso seja investigado, faça o boletim de ocorrência logo após o atendimento médico. Após o registro, a vítima é encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito.

Fonte: ALMT
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Após anúncio de fechamento, parlamentar visita Escola Estadual Nilo Póvoas

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

No início de 2020, a direção da Escola Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, foi informada de que o prédio será fechado e os alunos remanejados para a Escola Estadual Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira. Mas, em inspeção na unidade, a partir do argumento de que não há alunos sufientes para justificar a ocupação das salas de aula local, o deputado estadual Ulysses Moraes ficou surpreendido ao constatar que a escola está com todas as salas ocupadas e que atualmente já é frequentada por alunos de três unidades fechadas na capital nos últimos anos.

A orientadora de Ciências Humanas, Lilian Novack Silva, informou que nenhuma portaria foi publicada sobre a decisão de fechar a escola; apenas uma conversa foi feita de forma informal com a direção. “As informações, que também não são oficiais, relatam que os alunos serão remanejados para outra escola que possui apenas oito salas, ou seja, não tem capacidade para atender nem os alunos que já estão lá. A estrutura interna e externa está comprometida, a locomoção dos alunos do Nilo Póvoas será dificultada, além da unidade ao qual citam como local de remanejamento estar com pendências administrativas. Estamos com a sensação de que seremos jogados na rua a qualquer momento, o sentimento é de velório”, falou emocionada a orientadora.

Das 20 salas que estão ocupadas na escola Nilo Póvoas, 12 delas são temáticas, a estrutura ainda possui dois laboratórios de informática, uma biblioteca, duas quadras esportivas, dois vestiários, cinco banheiros, dois auditórios e disciplina de robótica, que a diferencia de outros modelos de ensino.

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“No ano passado, fiquei afastado da escola porque tive que cuidar do meu avô e, quando retornei, não pensei em outro lugar, voltei aqui para a [escola] Nilo Póvoas. Não é falta de alunos como dizem, acredito que quem quer estudar está aqui porque o ensino é bom”, relatou o estudante João Henrique Aparecido Freitas, de 17 anos, estudante do 3° ano do ensino médio.

“Vamos encaminhar requerimento de informação para saber qual a justificativa para fechamento de uma unidade que está em pleno funcionamento e se a secretaria tem algum objetivo para querer este prédio que está em uma região central”, questiona Ulysses Moraes.

A Escola Nilo Póvoas está encerrando o ano letivo de 2019 devido às greves que ocorreram por mais de 70 dias no ano passado e acreditam que o comunicado de fechamento será feito assim que concluírem as atividades no próximo mês.


Pais e alunos ainda não foram comunicados oficialmente da decisão para realizar a matrícula do ano letivo de 2020. A escola possui 30 profissionais, destes, quatro são concursados e os demais contratados.

Fonte: ALMT
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