conecte-se conosco


Cidades

Empresas são notificadas e multadas por descumprirem normas contra a Covid-19

Publicado


.

De acordo com a Vigilância Sanitária e com a Secretaria Municipal de Fazenda de Campo Verde, em menos de um mês 19 empresas foram notificadas e quatro foram multadas por descumprirem as normas estabelecidas no Decreto 029/2020, que dispõem sobre as normas para conter o avanço do novo coronavírus.

As notificações e multas, na maioria, foram por falta do uso de máscara facial pelos funcionários ou clientes, medida que faze parte das normas técnicas editadas pela Secretaria Municipal de Saúde. O valor da multa está fixado em R$ 80 por pessoa.

Conforme informou a Secretaria Municipal de Fazenda, os infratores poderão ser multados duas vezes, uma com base na Lei Estadual, aplicada pela Polícia Militar, e outra embasada na Legislação Municipal, lavrada pelos fiscais da SEFAZ e da Vigilância Ambiental.

De acordo com a SEFAZ/CV, empresas e profissionais que atuam regularmente quanto ao Alvará de Funcionamento, além da multa, poderão ser fechados por cinco dias ou, em caso de reincidência, mais 15 dias.

As empresas que não possuem Alvará, ou seja, que estão autuando irregularmente, serão lacrados pelas equipes de fiscalização, independente de terem sido ou não autuados pelo descumprimento das normas da Covid-19.

Secretária municipal de Fazenda, Patrícia Alves da Silva explicou que as multas só são aplicadas após ter sido feita a notificação orientativa. Ela também alertou que a realização de festas em residências que reúnam mais de dez pessoas está proibida e que o descumprimento dessa norma é passível de multa no valor de R$ 500.

Patrícia informou que os valores arrecadados com as multas serão direcionados às ações de combate ao novo coronavírus.

Coordenadora da Vigilância Sanitária, Cleciana Ferreira de Araújo informou que desde o início da pandemia uma equipe de fiscalização tem trabalhado na orientação aos comerciantes e empresários sobre os cuidados para evitar a Covid-19.

De acordo com ela, são 12 fiscais da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Fazenda que fazem o monitoramento dos comércios todos os dias, divididos em três turnos que vão das 7h00 às 22h00.

A Polícia Militar, informou Cleciana, tem atuado no apoio as equipes e os policiais que trabalham por meio da Atividade Delegada estão com dedicação exclusiva para acompanhar os fiscais.

O cumprimento das medidas restritivas é apontado como uma das mais importantes ferramentas no combate à Covid-19. As recomendações são para que se faça o uso de máscara fácil, evite aglomerações, mantenha distância de pelo menos 1,5 metros entre as pessoas, faça a desinfecção das mãos com álcool gel ou água e sabão. Sair de casa em caso de necessidade.

Fonte: AMM

Comentários Facebook

Cidades

Vereadores denunciam no MP inutilização de UTIS em Tangará da Serra

Publicado

Os vereadores Wilson Verta (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Tangará da Serra; Vagner Constantino (PSDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra; e Claudinho Frare (Republicanos) protocolaram no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na Primeira Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, denúncia contra Executivo Municipal quanto ao funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponíveis para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19) no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito.

“Estamos preocupados com a calamitosa situação vivenciada, vez que a estrutura da Saúde Pública Municipal, está à beira do colapso. Isso porque o Prefeito Municipal vem comunicando exaustivamente em suas Redes Sociais que existem leitos de UTI no Hospital Municipal de Tangará da Serra”, frisaram os parlamentares ao promotor Thiago Scarpellini Vieira, que, em visita a unidade nesta sexta-feira, 29, constataram que as unidades não estão em funcionamento.

(…) A situação ocasiona para a sociedade como um todo risco à saúde e à integridade física da população tangaraense, pois expõe a população ao agravamento dos quadros clínicos das pessoas contaminadas pela Covid-19, pandemia que está sendo avassaladora em muitos países pelo mundo, e sendo essa realidade vivida e duramente sentida também neste Município de Tangará da Serra, requerendo-se desde já que o Ilustre Doutor Promotor tome as medidas cabíveis”.

Os vereadores ainda denunciaram a falta de insumos e equipamentos que nas unidades, assim como a falta de profissionais. “Não podemos deixar ainda de destacar a fragilidade que a Saúde Pública de Tangará da Serra apresenta, e está sendo alertada pelos Edis. Imprescindível ressaltar ainda que na condição de vereadores, possuímos o múnus público de fiscalizar o Poder Executivo Municipal, e a referida denúncia é trazida para apuração da realidade e para que Vossa Excelência se digne a tomar com urgência uma providência a fim de evitar que o colapso venha a ocorrer”.

Outro lado – Sobre o funcionamento das UTIs no Hospital Municipal em Tangará da Serra, procuramos o secretário de Saúde Sérgio Schefer e a Assessoria de Imprensa do município, porém não obtivemos respostas.

 

 

Fonte:DiáriodaSerra

Comentários Facebook
Continue lendo

Cidades

Vereadores aprovam revisão dos salários (RGA) do Executivo e Legislativo de Nova Olímpia

Publicado

Os vereadores de Nova Olímpia aprovaram em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (27),  dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre a Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos do Executivo e Legislativo Municipal, referente ao exercício de 2020.

A medida permite a reposição da perda salarial decorrente da inflação dos últimos 12 meses, em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 4,30%. O PL n. 004/2020, aprova o índice de 2.3% para os servidores do Executivo. A proposta do prefeito Ze Elpidio (PSD) foi de reposição inflacionáriacom ganho real, para o próprio cargo, o de vice e secretários municipais. O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, PL n.003/2020, dispõe a reposição dos mesmos 2.3% na remuneração dos vereadores.

O salário de cada um dos nove vereadores é de R$ 7.775,93 com o reajuste (R$118,12), sobe para R$ 7.894,05. O salário do prefeito é de R$ 15.551,85 passando para R$ 15.916,20 (+R$364,35). Os secretários que recebem R$ 7.775,93 ganharão R$ 7.894,05 (+R$118,12).

Com sete votos a favor e dois contra, o projeto foi aprovado sob a justificativa de que a RGA é um direito constitucionalmente assistido, e que o projeto leva em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo os vereadores que aprovaram o projeto, o reajuste não é aumento, mas, sim, uma forma de valorizar os servidores assegurada por lei.

Contrários ao PL, os vereadores Márcio Carvalho da Matta (PR) e Maria Aparecida Cassate de Carvalho (PMDB), contestam a alegação apresentada para aprovação do RGA,  por conceder reajuste salarial em plena crise causada pela pandemia do coronavírus.

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana