O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a legalidade de demissões em massa sem prévia negociação com sindicatos . A suspensão foi causada por um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. Não há prazo definido para que o tema volte à pauta.

O tema era julgado em um recurso com repercussão geral pautado no plenário virtual, ambiente em que os ministros têm um prazo para votar por escrito remotamente. O julgamento seria encerrado na terça-feira (23).

Com o pedido de destaque, o caso deve ser remetido ao plenário físico, em que as discussões têm sido realizadas ao vivo por videoconferência, devido à pandemia de covid-19 . Cabe agora ao presidente do STF, Luiz Fux, reinserir o assunto na pauta de julgamentos.

No caso concreto, que embasa a discussão no Supremo, é questionada a dispensa coletiva de 4 mil funcionários pela Embraer em 2009. Em geral, o entendimento da Justiça do Trabalho tem sido o de que é necessária a negociação prévia com sindicatos antes das demissões em massa.

Neste mês, por exemplo, diferentes liminares concedidas por juízes trabalhistas proibiram a  Ford  de demitir funcionários de fábricas na Bahia e em São Paulo , após a montadora ter anunciado o encerramento de sua produção no Brasil.

Votos

Até a suspensão, dois ministros haviam votado por autorizar as demissões em massa – o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes. Os demais ainda não tinham se manifestado. 

Para Marco Aurélio, a “dispensa em massa de trabalhadores prescinde de negociação coletiva”. O ministro do STF entendeu que as empresas têm direito a enxugar seu quadro de funcionários para fugir “à morte civil, à falência”.

Desse modo, Marco Aurélio considerou constitucional o Artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja redação, introduzida pela reforma trabalhista de 2017, autoriza a dispensa coletiva sem prévio acordo coletivo com sindicatos.

O Senado decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial para a próxima quarta-feira (03). A informação é do líder da oposição, Jean Paul Prates (PT-PR), que participou pela manhã de uma reunião com outras lideranças da Casa e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), para tratar do assunto. A assessoria de imprensa de Pacheco afirmou que o cronograma divulgado por Jean Paul é uma “previsão”.

Pela agenda fechada durante o encontro de líderes, ficou acordado que as sessões desta quinta-feira (25) e da próxima terça-feira (02) servirão apenas para discussão do parecer de Márcio Bittar (MDB-AC). A votação, que inicialmente ocorreria hoje, ficou marcada para a próxima quarta.

A jornalistas, Jean Paul disse que “o grande bode” na sala é o trecho da PEC que acaba com os pisos constitucionais da saúde e educação . Para o líder da minoria, a sugestão acaba com garantias constitucionais para que os setores consigam funcionar.

“Os senadores manifestaram esse risco de não haver aprovação em função de forçarem a barra para essa gangorra, essa contrapartida direta de aprovar o auxílio emergencial e fazer alterações estruturais de ajuste fiscal na Constituição”, disse o senador.

Ainda de acordo com Jean Paul, o governo expressou “abertura a discussão” sobre o texto, mas deixou claro que é contra o fatiamento da proposta.