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Em live sobre jovens na política, Barroso e convidados discutem a importância da educação e da pluralidade de ideias

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A live “+Jovens na Política”, a terceira da série “Diálogos Democráticos”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi veiculada nesta sexta-feira (31), pelas redes sociais e pelo canal do Tribunal no YouTube. Mediado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o debate on-line contou com a participação do rapper Projota, da deputada federal Tabata Amaral e do filósofo Luiz Felipe Pondé.

Logo no início do evento, Luís Roberto Barroso destacou que pesquisas vêm indicando um maior interesse dos jovens pelo debate público e pela política. Ele perguntou aos debatedores o que, na opinião deles, afasta ou aproxima os jovens da política.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) explicou que os jovens nas periferias das grandes cidades vivem afastados do debate político. Além disso, de acordo com ela, nem nas escolas os jovens costumam encontrar incentivos para desenvolverem uma consciência cívico-política ou exercitarem o debate. Dessa forma, a educação, segundo a parlamentar, tem um papel primordial para a formação política dos jovens.

“Eu tive a minha vida transformada pela educação. E isso fez de mim uma ativista pela educação”, revelou. Tabata Amaral afirmou que a educação é o meio pelo qual a juventude adquire a noção de que a mudança almejada somente pode ser alcançada por meio do engajamento político.

O filósofo Luiz Felipe Pondé, por sua vez, apontou que o problema não é exclusivamente brasileiro, e pode ser entendido como uma questão da geração. Para ele, além da descrença na representação, há uma certa incompreensão da democracia, o que explicaria a adesão de alguns jovens a discursos antidemocráticos, sobretudo na internet.

Pondé destacou que os jovens têm encontrado problemas para entender e se situar diante das complexidades do mundo atual, muitas vezes buscando abrigo em discursos extremistas e excludentes que acolham as suas crenças, não abrindo espaço para o diálogo. “Eu acredito que a política hoje, quando ela sofre da polarização, faz muito barulho mas empobrece a semântica da compreensão da realidade, porque a realidade fica o tempo todo: ‘ou você é A, ou você é B, ou você é anti-A, ou você é anti-B’”, afirmou.

Já na opinião do rapper Projota, “a política é o que afasta o jovem da política”. Ele explicou que os jovens de hoje, em especial os da periferia, estão mais preocupados com o seu emprego, sua sobrevivência e a segurança de sua família do que com a política. “O jovem pensa que tem superpoderes e que não tem que pensar em política agora. Ele primeiro vai pensar nos sonhos que ele tem, e quando ele buscar esses sonhos e não conseguir alcançá-los, aí talvez ele perceba que foi por causa da política”, disse.

Projota concordou com Tabata Amaral sobre como o debate político é algo distante da realidade dos jovens da periferia. “[Na periferia] você cresce sem nenhum tipo de familiaridade com a política”, destacou. Para ele, o jovem que porventura se interessar por política tende a buscar conhecimento de forma autodidata, e, assim, acaba recorrendo às redes sociais. No entanto, segundo o rapper, a escola tem um papel muito importante para reverter essa situação.

O ministro Barroso afirmou que, embora possa ser considerada maçante, a política é o meio natural pelo qual ocorrem as mudanças na sociedade. Por isso, destacou, o TSE está promovendo o debate sobre a presença e o papel dos jovens na política e lançará uma campanha voltada para a importância do voto consciente.

Ele se declarou um otimista, para quem a História segue um fluxo contínuo em direção do bem e do avanço civilizatório. “Vamos andando na direção certa, ainda que não na velocidade desejada”, disse.

O papel da escola

Barroso também perguntou à deputada Tabata Amaral se a sua trajetória, sendo uma jovem de periferia que estudou em Harvard, uma das melhores universidades do mundo, poderia ser replicada a jovens que não tiveram as mesmas oportunidades que ela teve. Ela reconhece que foi privilegiada ao longo de sua formação, sobretudo, ela acredita, por ser branca. “Não dá para olhar para trajetórias como a minha e dizer que, no Brasil, quem quer consegue. Temos que olhar para trajetórias como a minha e dizer: ‘olha, não é possível que tanta coisa teve que dar certo para essa pessoa poder estudar’”, afirmou.

Segundo ela, a escola pública é um lugar estratégico para que as desigualdades sejam enfrentadas e o ciclo da pobreza seja quebrado e foi somente em Harvard que ela viu a importância da área pública e da política para a transformação social.

A formação do jovem

Dirigindo-se ao filósofo Luiz Felipe Pondé, o ministro Barroso questionou se a abertura para a política pode contribuir para a formação intelectual e até mesmo espiritual dos jovens. Pondé destacou que competitividade, oportunismo e trabalho precarizado são realidades na vida do jovem de hoje e, por isso, ele afirma que, em sua maioria, o jovem não está interessado na política.

Segundo o filósofo, o eleitor que se aproxima do debate político é movido por paixões ideológicas e não pelo interesse no debate e na troca de visões de mundo. “Ele vai para o debate porque ele quer convencer o outro do que ele acredita”, afirmou. Assim, a polarização que se vê em redes sociais seria apenas o reflexo de uma tendência comportamental e política que já se verifica na sociedade.

A arte e o jovem

Já o rapper Projota, ao ser questionado sobre o papel da arte para a mobilização política dos jovens – sobretudo na periferia -, contou que foi por meio do rap que, aos 16 anos, despertou para o pensamento político e para uma reflexão sobre o meio em que vivia. “Eu sou um exemplo vivo, materializado aqui, de como a música me mostrou um outro caminho”, admitiu.

A arte, para Projota, dá voz a vários movimentos da sociedade que estão agindo para transformar a sociedade e, por isso, é um caminho para que o jovem encontre a sua voz e se interesse pela política.

Um jogo diferente

Ao propor uma última rodada de debates, o ministro Luís Roberto Barroso perguntou à deputada Tabata Amaral como é, para ela, “tentar jogar um jogo diferente dentro da política tradicional” e se ela se arrependeu da escolha que fez de deixar a carreira de cientista astrofísica para entrar para a carreira política.

Sendo mulher, da periferia, pobre, sem tradição na vida partidária e não tendo parentes no mundo político, a parlamentar comentou que foi um caminho muito difícil para se inserir num mundo que, segundo ressaltou, passou a ser acessível para mulheres no Brasil há menos de 90 anos. Além disso, segundo ela, os altos custos de uma campanha política, são um dos principais motivos pelos quais jovens lideranças acabam por não se candidatar.

O Brasil para a filha

O cantor Projeto afirmou que tenta se manter otimista quando pensa sobre o país que desejaria para sua filha – de apenas cinco meses – daqui a 20 anos, mesmo no contexto da pandemia de Covid-19. Ele acredita que há uma transformação em curso na sociedade e que tem se preocupado em dar à filha uma educação que preze sempre pela reflexão.

O ministro Barroso observou que, tendo em vista o que viveu em sua juventude, quando, na idade de Projota e de Tabata Amaral, se preocupava em acabar com a tortura e a censura no país, as coisas de fato caminharam para o melhor. Isso porque hoje o debate está centrado na defesa da educação e na busca de um maior engajamento político dos jovens.

Perguntas do público

Antes de encerrar a live, Luís Roberto Barroso trouxe aos convidados algumas perguntas que foram enviadas por pessoas que acompanhavam a transmissão nas redes sociais e no canal do TSE no YouTube.

Perguntada sobre os caminhos que um jovem interessado por política deve trilhar para se candidatar, Tabata Amaral indicou que um bom começo seja a participação em movimentos políticos suprapartidários que atuem em temas ou em áreas que sejam do interesse do jovem.

“Mais importante que a experiência de vida, é a vocação”, respondeu Projota à pergunta do telespectador sobre o questionamento que se costuma fazer a jovens interessados pela política por quem questiona a sua maturidade. Segundo ele, querer fazer e ser parte da mudança é o elemento essencial para ser um bom político.

Quanto à sua influência sobre os jovens, o rapper admitiu ser uma responsabilidade muito grande. Ele contou que tenta equilibrar a sua vontade de desabafar e o seu pensamento com a responsabilidade sobre a mensagem que leva às pessoas, principalmente para as mais jovens.

Um espectador perguntou a Luiz Felipe Pondé se o fim da polarização não empobreceria o debate político, favorecendo o monopólio do discurso por apenas um segmento ideológico e social. Pondé destacou que a polarização não é sinônimo de pluralidade de ideias. “Pluralidade de ideias significa um conteúdo diverso de ideias; polarização é um empobrecimento semântico, praticado principalmente no ambiente das redes sociais”, pontuou.

Ao concluir o debate, Barroso disse que “a vida é feita de pluralismos, de alternância e de discussão de posições diferentes”. O magistrado também destacou que o que faz mal à democracia não é a divergência, mas a falta de aceitação do ponto de vista alheio, que muitas vezes pontuada com violência e agressividade.

Barroso disse ver com otimismo o movimento de jovens para ocupar espaços na vida política, que, para ele, vem sanar uma lacuna surgida nas décadas anteriores em que houve um afastamento dos jovens do debate político.

Diálogos Democráticos

A série “Diálogos Democráticos” já debateu a representatividade das mulheres na política e o desafio do combate à desinformação. Para cada encontro, são escolhidas e convidadas personalidades que tenham conhecimento aplicado ao tema discutido e atuem na área.

RG/LC, DM

19/06/2020 – Em live promovida pelo TSE, personalidades femininas debatem a necessidade de mais mulheres na política

22/06/2020 – Segunda live da série “Diálogos Democráticos” vai abordar impactos da desinformação no processo eleitoral

Fonte: TSE

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Confederação contesta lei do RJ que exige empacotadores em supermercados durante pandemia

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Confederação contesta lei do RJ que exige empacotadores em supermercados durante pandemia

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 8.932/2020 do Rio de Janeiro (RJ), que, com o intuito de evitar a formação de filas e a demora no atendimento, obriga os supermercados a oferecerem serviço de empacotador nos caixas enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6498 foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo a confederação, a norma é a reedição da Lei estadual 2.130/1993, declarada inconstitucional pelo Supremo no julgamento da ADI 907. Entre outros pontos, a entidade sustenta que a nova lei viola a competência privativa da União para legislar sobre direito comercia (ao dispor sobre como o empresário vai organizar sua atividade e gerir seu negócio) e do trabalho (ao definir o conteúdo ocupacional do cargo e forçar os supermercados a contratarem empregados para essa função).

Para a CNC, a lei estadual é desnecessária e desproporcional, pois existem medidas menos gravosas e mais eficazes para evitar filas e aglomerações, como a venda por aplicativos, o uso de bolsas reutilizáveis e sacolas ecológicas e até caixas para o acondicionamento das compras, além da higienização das áreas, a utilização de máscaras pelos funcionários e o controle do fluxo de entrada de pessoas.

SP/AS//CF
Foto: Nathália Rosa/Unsplash

Fonte: STF

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Dias Toffoli reafirma compromisso do Judiciário com a proteção integral da criança e do adolescente

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Dias Toffoli reafirma compromisso do Judiciário com a proteção integral da criança e do adolescente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reafirmou o compromisso permanente do Poder Judiciário – em especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem cabe formular as políticas judiciárias – com o fortalecimento da política de proteção integral da criança e do adolescente. Na tarde desta sexta-feira (31), o ministro participou do seminário virtual em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovido pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP).

Para o presidente do Supremo, o sistema de Justiça tem grande responsabilidade em relação aos direitos da criança e do adolescente. Toffoli afirmou que é essencial dar continuidade à articulação e ao alinhamento interinstitucional de ações de enfrentamento desenvolvidas por diversos órgãos do Estado brasileiro dos três Poderes para a defesa da família e da sociedade, “que, ao fim, é a defesa de todos nós”.

Proteção integral

Dias Toffoli afirmou que o ECA (Lei 8.069/1990) inaugurou um modelo de justiça juvenil fundamentado em uma nova concepção jurídica de infância: a doutrina da proteção integral, prevista no artigo 227 da Constituição Federal, que estabeleceu prioridade absoluta na tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes, que passaram a ser reconhecidos como titulares de direitos e de obrigações, considerada sua condição peculiar de pessoas em formação.

Avanços

Na avaliação do presidente do STF, nos 30 anos de vigência do estatuto, houve muitos avanços na implementação de políticas públicas para a infância e a juventude e foi possível constatar progresso na conscientização e no engajamento de vários setores da sociedade em iniciativas em prol de crianças e adolescentes em situação de risco e de vulnerabilidade socioeconômica. A proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes tem norteado a política judiciária nacional desde a instalação do CNJ, há 15 anos, e de ações do sistema de Justiça, integrado também pelo Ministério Público (MP), pela advocacia pública e privada e pela Defensoria Pública.

Primeira infância

Toffoli destacou duas iniciativas promovidas pela união de integrantes do governo e da sociedade civil: o Pacto Nacional pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Escuta Protegida. O primeiro foi celebrado e assinado por mais de 100 entidades públicas e privadas, internacionais e nacionais, entre elas o MP o CNMP, o Poder Judiciário e o CNJ. “O Pacto Nacional pela Primeira Infância promove um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial naquele período de desenvolvimento fundamental dos seis primeiros anos de vida”, explicou.

Escuta protegida

Também destacado pelo ministro, o Pacto Nacional pela Escuta Protegida foi firmado por órgãos representantes do Poder Judiciário, do MP, da Defensoria Pública e do Poder Executivo para a implementação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente que é vítima ou testemunha de violência. Conforme observou, o programa prepara pessoas, magistrados, membros do MP, da advocacia e da Defensoria para a escuta adequada dessas crianças, “a fim de que o trauma vivenciado nesse momento tão estratégico e fundamental da formação do ser humano não seja replicado a cada vez que se vá à polícia, a uma Vara da Infância e da Juventude ou em alguma outra competência, seja criminal ou de direito de família”.

Vítimas de violência

O presidente do STF citou dados do painel “Justiça em Números”, do CNJ, que revelam que, somente em 2019, ingressaram na Justiça mais de 78 mil novos processos de violência contra crianças e adolescente. “Esse triste e preocupante quadro se agravou com a pandemia da Covid-19, conforme está apontado no relatório do Status Global sobre Prevenção da Violência contra Criança, publicado recentemente pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, informou. “Esses dados nos mostram a dimensão da responsabilidade do sistema de Justiça”.

Direitos e proteções

Toffoli salientou que essas iniciativas, entre tantas outra, demonstram que, com diálogo e colaboração interinstitucional, é possível encurtar a distância entre “o país que temos e o país que almejamos para nossas crianças e adolescentes”. Segundo o ministro, esse país almejado “é um Brasil em que lhes sejam franqueados o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, estando a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, como está em nossa legislação”.

Desafios

Da proteção à criança e ao adolescente depende o progresso e desenvolvimento do país e da democracia. “São muitos os desafios ainda existentes a serem superados para a plena concretização desses em nossa ordem constitucional e legal”, afirmou o ministro, ao destacar que milhões de crianças brasileiras ainda vivem em situação de pobreza e desnutrição e estão fora da escola ou sem acesso à saúde e a uma educação de qualidade.

O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, fez a abertura do evento ao lado do ministro da Justiça, André Mendonça. Participaram do seminário virtual o conselheiro do CNMP Otávio Rodrigues (mediador da mesa), o professor titular da PUC/SP Nelson Nery Júnior, os conselheiros do CNJ Mario Augusto Guerreiro e Flávia Moreira Guimarães Pessoa, a deputada Leandre Dal Ponte, o professor titular de Direito Internacional Privado da USP Gustavo Monaco e a professora titular da UFRGS Cláudia Lima Marques.

EC///CF

Fonte: STF

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