Jurídico
Em live do Instituto Palavra Aberta, Barroso e Roberto Kalil Filho debatem cuidados sanitários nas eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Instituto do Coração (Incor), o médico cardiologista Roberto Kalil Filho, conversaram sobre os cuidados sanitários adotados para as Eleições Municipais de 2020, durante uma live promovida pelo Google Brasil nesta segunda-feira (9). O evento virtual foi mediado pela presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e está disponível nos canais no YouTube do TSE, do Google Brasil e do Instituto Palavra Aberta.
Durante cerca de uma hora, Barroso e Roberto Kalil Filho orientaram os eleitores a como irem às urnas neste domingo (15) sem colocar a sua saúde e a de outros em risco. O médico participa da campanha do TSE que divulga os cuidados sanitários para as eleições deste ano.
Logo no começo da live, Roberto Kalil Filho afirmou que o convite para participar da campanha do TSE de conscientização sobre o voto com segurança o deixou muito honrado. “Para mim, como brasileiro e como médico, é extremamente importante, como todos sabem, as pessoas irem votar, mas irem votar, mesmo numa pandemia, com segurança”, disse. Ele destacou que os cuidados que foram adotados pela Justiça Eleitoral minimizam o risco à saúde dos eleitores.
Ao responder sobre a exigência do uso de máscaras na seção eleitoral, Luís Roberto Barroso disse que o que deve prevalecer é o entendimento da ciência. Ele lembrou que as duas grandes recomendações do Tribunal Superior Eleitoral para a segurança, em geral e nas eleições, em particular, são o uso da máscara e o distanciamento social.
“Vi um anúncio na TV americana que dizia: ‘A máscara diz muito sobre quem a usa, mas diz mais sobre quem não a usa’. É uma despreocupação com o outro, não é mais uma questão de livre-arbítrio”, afirmou Barroso, antes de concluir: “Se estiver sem máscara, não vota”.
Segundo o presidente do TSE, o Ministério da Saúde cedeu ao Tribunal 3 milhões de máscaras, que poderão ser distribuídas aos eleitores que eventualmente chegarem à seção eleitoral sem o equipamento de proteção individual.
Ao responder sobre o efeito das fake news no enfrentamento da Covid-19, o médico Roberto Kalil Filho reconheceu que houve muita desinformação no começo da quarentena, mas que em momento algum isso chegou a atrapalhar o trabalho de combate à pandemia. Para Kalil, no geral, a resposta do país à doença foi muito eficaz, e isso se deve, em grande parte, ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Barroso disse que o Brasil enfrenta, hoje, dois vírus: o novo coronavírus, causador da Covid-19, e também o vírus da desinformação e do ódio. “A verdade não tem dono, mas a mentira deliberada tem – e essa nós queremos evitar”, disse. A manipulação dos fatos para forjar uma verdade, segundo o ministro, é uma atitude destrutiva da democracia e da liberdade de expressão. Isso, segundo Barroso, se enfrenta com um esforço civilizatório de elevação ética das pessoas e com a ampla divulgação de informações verdadeiras, por uma imprensa profissional fortalecida e valorizada.
Respondendo a uma pergunta sobre como proceder caso alguém não esteja cumprindo os protocolos de segurança sanitária nas seções eleitorais no dia da eleição, Luís Roberto Barroso explicou que o presidente da seção é a autoridade administrativa máxima a ser acionada e que, se for preciso, poderá pedir auxílio policial para fazer cumprir as regras.
“Não deixe de votar”, disse Barroso ao encerrar a live. “Numa democracia não existe ‘nós e eles’ – ‘Eles’ são aqueles que ‘nós’ colocamos lá. O voto tem poder, e as pessoas não devem desperdiçar a oportunidade de verdadeiramente fazerem diferença”, afirmou. Para o presidente do TSE, as cidades e o Brasil terão a cara de quem comparecer para votar.
A necessidade do voto consciente também foi lembrada, junto ao cuidado do voto com segurança. “Essas são as minhas mensagens: não deixe de votar, vote com consciência, vote em segurança e participe desse projeto patriótico de fazer um país melhor e maior”, concluiu.
Lives
A rodada de conversas começou no dia 30 de outubro com a live que destacou a importância da checagem de fatos e informações no combate à desinformação e às notícias falsas. O evento mostrou o trabalho desenvolvido por agências de checagem, veículos de imprensa e o ecossistema preparado para identificar conteúdo inverídico sobre as eleições. Participaram desse primeiro debate Cristina Tardáguila, fundadora da Agência Lupa, e Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral.
A segunda live da série ocorreu na última quarta-feira (4) e abordou o tema “Eleições: Desmistificando Lendas Eleitorais”. O encontro virtual teve como debatedores o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, e a assessora especial da Presidência do Tribunal, Roberta Maia Gresta. Eles analisaram questões como os mecanismos de segurança e o processo de auditoria das urnas eletrônicas, o combate à desinformação e a destinação dos votos dos candidatos com registro indeferido.
RG/LC, DM
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09/11/2020 – Google e TSE promovem live sobre recomendações sanitárias nos dias de votação
04/11/2020 – TSE e Google promovem debate sobre mitos das eleições brasileiras
Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
Jurídico
Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
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