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Em live, Corpo de Bombeiros orienta população a denunciar queimadas

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Dr. Gimenez orienta população a continuar com as medidas de segurança porque as condições climáticas podem agravar o quadro de Covid-19

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Corpo de Bombeiros orienta população denunciar ocorrências no 193 (áreas urbanas) e 0800 647 7363 (áreas rurais)

Foto: MAYKE TOSCANO / Secom-MT

A orientação durante a live realizada nesta terça-feira (25), feita pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), é para que a população não use fogo para limpeza de pastagens (área rural) ou quintal (áreas urbanas). Além disso, é importante que se denuncie as ocorrências de queimadas, pois são passíveis de prisão em flagrante e multas administrativas aos infratores. O evento on-line foi feito em parceira com o Corpo de Bombeiro de Mato Grosso (CBMMT).

“Infelizmente, mesmo sendo proibido o ano inteiro nas cidades e de julho a setembro (período proibitivo) em áreas rurais, mais de 90% das ocorrências são originadas por ação humana, ou seja, alguém coloca o fogo. Por causa das condições climáticas, geralmente o fogo sai de controle provocando incêndios florestais”, explicou o coronel Alessandro Ferreira, comandante-geral do CBMMT.

Sobre a situação no Pantanal mato-grossense, que vem afetando a qualidade do ar em Cuiabá e Várzea Grande, ele pontou que um conjunto de fatores vem contribuindo com os problemas, entre eles, a questão climática é a principal. A região está enfrentando a pior seca nos últimos 30 anos e também está com uma grande quantidade de material orgânico acumulado, o que facilita a combustão (queima). 

“Temos a combinação de altas temperaturas e uma umidade relativa do ar abaixo de 10% entre julho e agosto, que é uma condição extrema e pior que o deserto do Saara. Diante desse quadro, a qualidade de vida fica comprometida (já que a umidade satisfatória para a sobrevivência humana é acima de 60%) e qualquer fagulha de fogo pode gerar um incêndio sem proporções”, orienta.

Para o parlamentar, que é médico, os moradores de Mato Grosso devem ficar muito atentos aos sintomas de doenças respiratórias, alergias e resfriados que são comuns neste período e que podem ser confundidos com o novo coronavírus (Covid-19). “Peço a todos que intensifiquem os cuidados, façam isolamento e/ou distanciamento social, porque a pandemia não acabou”. 

Nas cidades, moradores devem respeitar a proibição e não atear fogo em lixo ou folhas secas nos quintais ou terrenos baldios, já que o adensamento populacional e baixa arborização prejudicam ainda mais a qualidade do ar, multiplicando os atendimentos na saúde. “Na minha casa, eu coloco esse material oriundo de podas e grama em sacos para o lixeiro levar, vamos todos contribuir, pois o estado não dá conta sozinho de cuidar de mais de 3 milhões de habitantes”, disse cel Ferreira. 

Para os produtores rurais, é importante prudência, além de manter o aceiro nas propriedades e estradas e acesso, outra dica é deixar para fazer qualquer tipo de atividade entre o final da tarde e o início da noite, quando a temperatura está mais amena e a umidade do ar mais alta. É fundamental ter um reservatório de água próximo para ser utilizado em caso de acidentes, já que o fogo é mais fácil de ser controlado e apagado logo no início. 

“Nós atendemos ocorrências recentes em que o incêndio não foi intencional, a pessoa estava trabalhando quando a fagulha saiu do trator e atingiu a vegetação. Como era um horário de grande incidência de sol e de ventos, rapidamente o fogo se alastrou e queimou uma grande área e também o trator, gerando muitos prejuízos inclusive econômicos ao proprietário”, acrescentou o comandante-geral.

Dica para áreas rurais – O Corpo de Bombeiros incentiva a parceria de assentamentos com as prefeituras para o uso compartilhado de maquinários no manejo do solo, já que neste período do ano (entre 1º de julho e 30 de setembro), fica proibida a queima controlada nas áreas rurais, que é feita mediante autorização do órgão ambiental estadual. “A gente sabe que é muito difícil limpar áreas de 7 ou 10 hectares manualmente, mas existem hoje diversas técnicas melhores e que inclusive evitam o empobrecimento do sol e não têm riscos de acidentes com o fogo”.

Como denunciar queimadas – Pelo artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, provocar incêndios em matas ou florestas pode resultar em uma pena variável de dois a quatro anos e multa, em caso de crime doloso (intencional), e de seis meses a um ano e multa, se for culposo. O valor da multa varia entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil por hectare. Para denunciar em áreas rurais: 0800 647 7363; e em área urbana: 193. 

Acesse na íntegra a live – canal no YouTube do deputado Dr. Gimenez: 
https://www.youtube.com/watch?v=Qv6R1yqk9-c 
 

Fonte: ALMT

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Deputados e governo debatem pela segunda vez o PLOA 2021

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Secretário Rogério Gallo apresenta PLOA 2021 à Comissão de Fiscalização da ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, divulgou como será feita a alocação de recursos das Políticas Públicas Prioritárias e do programa Mais Mato Grosso para o próximo ano.

A explicação foi feita à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O orçamento total do PLOA 2021 é da ordem de R$ 22,114 bilhões. No ano que vem, de acordo com o secretário, a previsão orçamentária total do programa Mais Mato Grosso está estimada em R$ 3,110 bilhões.

Esse recurso engloba gastos em investimentos e outras despesas correntes. No setor de infraestrutura, o investimento é da ordem de R$ 1,326 bilhão. Com parte desse recurso, o estado, segundo Gallo, pretende pavimentar 677 km de rodovias estaduais a um custo de R$ 263,3 milhões.

Gallo disse ainda que com aporte financeiro do Tesouro do Estado, que será contratado junto a instituição financeira internacional, o governo deve investir cerca de R$ 500 milhões na educação pública de Mato Grosso. “Os recursos serão destinados às reformas das escolas e ainda universalizar a climatização e a informatização de 350 unidades escolares de todo o estado”, explicou Gallo.

O deputado Calos Avallone (PSDB), que presidiu a audiência pública, afirmou que a partir de 2021 a economia de Mato Grosso dá forte tendência de crescimento com a geração de novos investimentos e na geração de empregos. Segundo ele, o governo pretende investir mais de R$ 500 milhões na educação.

“Isso nunca houve. Com empréstimos do Banco Mundial a juros baixos. O Brasil perdeu um ano na educação. Isso é difícil de recuperar, e Mato Grosso vai investir no próximo ano. Isso vai dar melhores condições de climatização e de informática à educação”, explicou o parlamentar.

Outro ponto discutido na audiência pública foi a Previdência pública dos servidores do estado de Mato Grosso, que deve ser de quase R$ 700 milhões no próximo ano. Segundo Avallone, o Projeto de Lei Complementar 36/2020 foi aprovado em primeira votação. À época, a realidade econômica de Mato Grosso era de crise, mas a arrecadação melhorou nos últimos meses.

“Quem está pagando mais é aquele que ganha menos e o que mais precisa. O estado está disposto a discutir o assunto e, com isso, ver o que se pode fazer principalmente para os aposentados. É um trabalho conjunto, governo, deputados e aposentados, que precisa ser realizado e chegar num denominador comum”, disse Avallone.

O secretário Rogerio Gallo voltou afirmar que o PLOA 2021 está em equilíbrio. Durante a apresentação, ele fez um detalhamento de todas as receitas e despesas que o estado está projetando para o próximo ano. Com os Poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça), mais o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas, o dispêndio será de R$ 3,3 bilhões. Já com o Executivo, a despesa é de R$ 18,7 bilhões.

O programa Mais Mato Grosso, de acordo com Gallo, é sustentado em 12 eixos. Segundo ele, é um instrumento de organização da ação do governo estadual, que articula e executa um conjunto de investimentos em obras e ações voltadas ao fomento do desenvolvimento de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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ALMT e OAB-MT selam parceria pela proteção do Pantanal

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ALMT e Ordem dos Advogados do Brasil – secção MT selam parceria pelo Pantanal

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

As comissões de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Ordem dos Advogados do Brasil – secção MT selaram parceria para trabalhar ações que resultem em medidas que promovam o desenvolvimento sustentável do Pantanal. Representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também deverão participar dos estudos, que darão subsídios à criação do Estatuto do Pantanal. Objetivo é formular uma legislação sintonizada, em âmbitos estaduais e federal, que preserve o Pantanal e potencialize as suas vocações. 

A iniciativa foi firmada, durante reunião nesta quinta-feira (26), na Presidência da ALMT, que contou com a participação do secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, e dos deputados Eduardo Botelho (DEM), presidente da ALMT, Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), além da produtora cultural Carlina Jacob, do assessor jurídico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Enéas Figueiredo e a Daniela Campos Preza, da OAB. 

De acordo com Ferreira, a conversa com a ALMT reforça um trabalho sobre a integração das leis estaduais com a lei federal para proteger o bioma. 

“Estamos fazendo essa interface daquilo que o Congresso Nacional nos enviou para que nós apresentássemos sugestões e isso tem que estar alinhado com a lei de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Fomos muito bem acolhidos pelo presidente da Assembleia [Botelho] e entendemos que nos próximos 30 a 60 dias esse estudo esteja concluído”, afirmou, ao esclarecer que já há subsídio de pesquisadores da Unemat e UFMT alertando que as ocorrências de incêndios deste ano foram apenas o começo da grande seca no Pantanal, que deverá ocorrer até 2024. “Cada ano vai agravando mais e se não houver essa união entre Legislativo, Executivo e sociedade organizada, o caos vai ser muito pior”, acrescentou Ferreira.

Botelho informou que as sugestões da OAB são importantes e defendeu celeridade no levantamento técnico. “Temos que acelerar esse estudo porque há previsão de que no ano que vem haja novamente seca e podem ocorrer novas queimadas como houve neste ano. Já estamos discutindo orçamento específico para a Sema para esse combate a incêndios no Pantanal. Esse estudo é justamente para isso, para criarmos algo permanente, criarmos leis, códigos, sobre o que se pode explorar e plantar no Pantanal, temos a questão do avanço do garimpo, da soja, PCHs, sobretudo a exploração turística, e criar estrutura permanente para quem mora lá de participar e avisar sobre prováveis incêndios para que sejam combatidos em tempo hábil. Vamos trabalhar, sim, junto com a OAB”, afirmou o presidente da ALMT.

Na oportunidade, o deputado Lúdio Cabral disse que a preocupação esbarra na pesquisa que aponta mais cinco anos de seca na região. Defende a soma de esforços para o enfrentamento do problema. “2020 foi grave, mas estudiosos dizem que serão cinco anos de um período prolongado de seca. Portanto, precisamos de ações práticas para prevenir, combater o fogo e despertar as vocações que o Pantanal e seu entorno têm, as vocações econômicas, sociais, culturais e ambientais, porque a maior riqueza é a biodiversidade, que está ligada à água e está ligada à necessidade da preservação. Então, a partir do ano que vem já ter no orçamento, por exemplo, recursos para capacitação e contratação de brigadistas da população do Pantanal, isso assegura as condições de enfrentar eventuais incêndios e sustentabilidade econômicas das famílias pantaneiras. E, ao mesmo tempo, alocar recursos para fazer um debate sobre qual é a vocação econômica e não sofrer o que passa hoje pela ação climática e por ações dos seres humanos, como hidrovias, PCHs, expansão da soja e garimpo”, explicou o deputado Lúdio. 

O deputado Wilson lembrou que as abordagens estão previstas no BID Pantanal e o que maior desafio seria convencer os gestores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a retomar o programa. 

Fonte: ALMT

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