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Eduardo Bolsonaro propõe alteração em projeto do governo sobre porte de armas

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Eduardo Bolsonaro é escrivão da Polícia Federal licenciado e defende o uso de armas pela população civil
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Eduardo Bolsonaro é escrivão da Polícia Federal licenciado e defende o uso de armas pela população civil

Relator de um projeto de lei do governo Bolsonaro que cria novas regras para posse e porte de armas, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou proposta para ampliar ainda mais os benefícios a quem compra armamentos.

Em sessão realizada esta semana na Comissão de Relações Extereriores (CRE), o filho do presidente Jair Bolsonaro incluiu no texto permissão para que o proprietário de uma arma de fogo que não conseguir renovar o registro seja considerado “fiel depositário”. Ou seja, o dono da arma terá o direito de permanecer com ela em casa, mesmo se não conseguir renovar o registro.

A proposta de Eduardo Bolsonaro estabelece ainda que o proprietário poderá usar a arma em caso de necessidade, mas ficará responsável por eventuais abusos e não poderá comprar novas munições. Na sessão da CRE, o filho de Bolsonaro defendeu a ampliação de acesso às armas e chamou de ‘’burocracia sem qualquer finalidade’’ as regras estabelecidas para adquirir arma de fogo no Brasil. O projeto ainda não tem previsão de votação na comissão.

Atualmente, o registro de arma de fogo só é concedido ao indivíduo que não tiver antecedentes criminais, além da necessidade de comprovar a capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e ter residência fixa. A legislação prevê também que quem for flagrado com posse irregular de arma pode ser preso com um ano e três meses de detenção, além de pagamento de multa. Armas sem registro podem ser recolhidas pelas autoridades.

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“(Os estudos) comprovam o grande equívoco do controle das armas, sua rastreabilidade e, principalmente, que aqueles que adquirem cumprido os requisitos da Lei 10.826/2003 não abastecem o crime organizado” , afirmou Eduardo.

O substitutivo apresentado por Eduardo Bolsonaro altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 2003). A proposta tenta resgatar decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano, que flexibilizava as regras para compra e uso de armas no país.

Uma das medidas, que também consta no documento apresentado por Eduardo Bolsonaro, estende a permissão de porte de armas a algumas categorias profissionais. Na lista estão: advogados públicos federais, agentes socioeducativos, agentes de fiscalização ambiental, peritos criminais, oficiais de justiça e oficial do Ministério Público e agentes de trânsito.

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Nacional

Chuva forte em SP: capital entra em estado de atenção para alagamentos

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Chuva em São Paulo
Reprodução: Agência Brasil

Chuva em São Paulo

Nesta quarta-feira (19), a cidade de  São Paulo entrou em estado de atenção para alagamentos e deslizamentos após fortes chuvas que atingem a capital paulista nesta tarde.

Todas as regiões da cidade, além das marginais Pinheiros e Tietê estão nessa condição desde as 14h50 do horário de Brasília, de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE).

“As chuvas são lentas e fortes, com potencial para alagamentos, raios, rajadas e transbordamentos, bem como deslizamentos. As próximas horas seguem com tempo instável, com chuvas atuando em toda cidade”, informou o órgão.

Segundo o CGE, a recomendação é que a população evite transitar em ruas alagadas, não enfrente correntezas, permaneça em locais seguros e se mantenha longe da rede elétrica.

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SP: vacina e máscara serão exigidos nos desfiles de carnaval

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Será excluído do julgamento do Carnaval 2022 o quesito
Reprodução/iG Minas Gerais

Será excluído do julgamento do Carnaval 2022 o quesito “Harmonia” – Imagem Ilustrativa

A Prefeitura de São Paulo definiu o protocolo sanitário que deve ser seguido pelas escolas de samba de São Paulo nos desfiles no Anhembi.

O protocolo pede exigência do passaporte da vacina para o público, um pré-cadastro de componentes do desfile com o passaporte da vacina (exigência do passaporte da vacina para os desfilantes), o uso obrigatório de máscara para desfilantes e público, a redução do número de componente por escola e o controle de público na concentração e dispersão e recomendações para os ensaios técnicos e encontros nas quadras.

Além disso, foi definido que poderá haver o adiamento dos desfiles caso a situação epidemiológica da cidade de São Paulo se agrave nas próximas semanas.

Outra mudança para conter o avanço da influenza, coronavírus e suas variantes, é a exclusão do quesito “Harmonia”, que avalia se os componentes cantam o samba enredo. Como os integrantes das escolas de samba que irão participar dos desfiles terão que usar máscara, o uso dela não irá atrapalhar a competição.

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Os chefes de ala que são responsáveis por conferir se as fantasias dos componentes estão completas também ficarão responsáveis por conferir o uso da máscara. O uso incorreto poderá levar à perda de pontos nos quesito “fantasia”.

O protocolo com as diretrizes da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) foi desenvolvido após duas reuniões realizadas entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com a São Paulo Turismo (SP Turis), Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).

Os blocos de rua continuam cancelados na cidade de São Paulo. 

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