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Nacional

E agora, Temer? Ex-presidente perde foro e enfrentará ações na 1ª instância

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Três denúncias e os inquéritos contra Michel Temer sairão do Supremo Tribunal Federal (STF) e irão para primeira instância
Lula Marques/Agência PT – 6/6/2016

Três denúncias e os inquéritos contra Michel Temer sairão do Supremo Tribunal Federal (STF) e irão para primeira instância

Ao passar a faixa presidencial para Jair Bolsonaro (PSL), o agora ex-presidente Michel Temer (MDB) terá que resolver suas pendências na Justiça. Com a perda do foro por prerrogativa de função, conhecido com foro privilegiado, as três denúncias e os inquéritos contra o emedebista sairão do Supremo Tribunal Federal (STF) e irão para primeira instância.

Leia também: Da infância simples no interior paulista ao Planalto: Quem é Jair Bolsonaro

O advogado criminalista Antonio Tovo explica que, antes do recebimento das denúncias, o STF deverá definir qual o Juízo competente para processar e julgar cada caso. Com isso, há denúncias que devem ficar na Justiça comum e outras que podem ser enviadas para a Justiça Eleitoral. Tovo ressalta que, caso Michel Temer
 venha a assumir algum cargo no governo de Bolsonaro, ele recuperará a prerrogativa de foro.

Uma vez na primeira instância, o juiz do caso deve decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). “Nessa análise, o juiz deverá avaliar as condições exigidas para o exercício da ação penal. O magistrado ainda avaliará se as denúncias estão formalmente em ordem no que diz respeito à precisa qualificação dos acusados e se estão descritos os fatos com todas as suas circunstâncias”, explica o professor de Direito Processual Penal Rodrigo Chemim, do Centro Universitário Curitiba. 

Mas afinal, quais são as acusações contra Temer?

Mala da JBS


Ex-deputado Rocha Loures foi denunciado pela PGR, juntamente ao ex-presidente Michel Temer
Ivaldo Cavalcante/Agência Câmara – 3.2.2009

Ex-deputado Rocha Loures foi denunciado pela PGR, juntamente ao ex-presidente Michel Temer

A primeira denúncia contra Temer
foi formulada em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A  acusação por corrupção passiva
está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.

O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março de 2017, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) também foi denunciado pelo mesmo crime. Em abril de 2017, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, entregue pelo executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Para o então procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. O ex-presidente nega as acusações.

Em 2019, o caso deve ser analisado pela Justiça Federal em Brasília.

Quadrilhão do MDB


Michel Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa
Antonio Cruz/Agência Brasil

Michel Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa

A segunda denúncia contra o ex-presidente também foi apresentada por Janot em setembro de 2017. Nesta ação, Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de  obstrução à Justiça e de organização criminosa
junto a integrantes do chamado “quadrilhão do MDB na Câmara”.

O ról de acusados por organização criminosa inclui também os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; e o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.

Já em relação ao crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo Ricardo Saud. A denúncia se baseia na suposta tentativa do ex-presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada do lobista Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha com a PGR.

Na denúncia, Janot afirma que Temer passou a exercer a liderança do núcleo político do ” quadrilhão do MDB
” tão logo ele assumiu a Presidência da República, em maio de 2016.

Em 2019, o caso deve ser analisado pela Justiça Federal em Brasília. 

Caixa dois da Odebrecht


Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha são investigados em inquérito sobre propina da Odebrecht
Valter Campanato/ABr

Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha são investigados em inquérito sobre propina da Odebrecht

O inquérito que investiga suposto recebimento de propina
da empresa Odebrecht por Michel temer está suspenso desde outubro pelo ministro Edson Fachin.

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, o pagamento de R$ 10 milhões via caixa dois para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

Participaram do encontro o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e Eliseu Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Em relatório final, a Polícia Federal concluiu que outros R$ 4 milhões em caixa dois teriam sido solicitados por Moreira Franco em ocasião não especificada. Segundo a PF, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.

Em 2019: PGR pediu para que o caso fosse encaminhado à Justiça Federal no Distrito Federal, mas Fachin deve enviá-lo para Justiça Eleitoral.

Decreto dos Portos


Grupo Libra é suspeito de ter participado de esquema para ser beneficiado por decreto de Michel Temer
Divulgação/Grupo Libra

Grupo Libra é suspeito de ter participado de esquema para ser beneficiado por decreto de Michel Temer

No último dia 19, a PGR ofereceu nova denúncia contra Temer
e mais cinco pessoas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é investigado por supostamente ter recebido propina da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio de decreto assinado em maio de 2017 que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.

De acordo com o inquérito, há “indícios” de que Temer tenha recebido R$ 5,9 milhões em propina e participe de “grupo criminoso” com empresas que atuam no Porto de Santos desde a década de 1990.

Em 2019: o caso deve ser analisado pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.


Raquel Dodge pediu ainda a abertura de mais cinco inquéritos contra Michel Temer, três deles relacionado à Argeplan
Divulgação/Palácio do Planalto

Raquel Dodge pediu ainda a abertura de mais cinco inquéritos contra Michel Temer, três deles relacionado à Argeplan

Além da terceira denúncia apresentada em dezembro, a chefe da PGR, Raquel Dodge, pediu ainda a abertura de mais cinco inquéritos
contra Temer, três deles relacionados à empresa Argeplan, que, segundo as investigações, pertence ao emedebista. Os inquéritos visam apurar:

  • Suspeita de lavagem de dinheiro supostamente cometido pela filha Maristela em reforma de imóvel em São Paulo. PGR pede que, em janeiro de 2019, o caso vá para a Justiça Federal de São Paulo.
  • Suspeitas apontadas pelo delator José Antunes Sobrinho de que houve pagamento de R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho (o coronel Lima) e pelo ministro Moreira Franco, com a anuência de Temer. Caso tem relação com o esquema investigado na Eletronuclear e Dodge pede que ele vá a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já tem inquéritos em andamento sobre a estatal.
  • Suspeita de contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com indícios de serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões. Temer teria usado seu cargo para beneficiar a empresa. Dodge pede que o caso vá para a Justiça Federal de São Paulo.
  • Suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre suposto contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos. PGR pede que caso vá para a Justiça Federal em Santos.
  • Suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões, além de relações entre a Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica – foram 58 transações, entre setembro de 2010 e agosto de 2015, envolvendo R$ 17,7 milhões. Dodge quer que o caso vá para a Justiça Federal de São Paulo.

Michel Temer pode ser preso?


Michel Temer pode ter um pedido de prisão preventivamente caso a “segurança jurídica do processo” seja ameaçada
Lula Marques/Agência PT – 22.9.16

Michel Temer pode ter um pedido de prisão preventivamente caso a “segurança jurídica do processo” seja ameaçada

Segundo especialistas em Direito Penal ouvidos pelo iG
, Temer deve responder aos processos em liberdade. “Não vejo motivos, por ora, para uma prisão cautelar”, afirmou Rodrigo Chemim, autor do livro “Mãos Limpas e Lava Jato: A corrupção se olha no espelho” (Editora Citadel).

No entanto, o ex-presidente pode ter um pedido de prisão preventivamente caso a “segurança jurídica do processo” seja ameaçada. “Se ele estiver influenciando testemunhas, se existe risco de fuga, risco à preservação da ordem econômica e política, existe toda uma questão de resguardo a esses princípios que o processo penal deve avaliar”, explicou o advogado Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.

“Esse pedido deverá estar fundamentado em prova da existência de crime e indício suficiente de autoria”, ressalta Antonio Tovo.

Caso Michel Temer
se torne réu e seja condenado na primeira e na segunda instância a mais de oito anos de prisão, ele pode ser preso – se o entendimento do STF sobre o assunto ser mantido. Devido à dignidade do cargo que ocupou, o emedebista pode receber o mesmo benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cumprir a pena em uma cela especial
. Temer nega todas as acusações que pesam contra ele.

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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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