Tangará da Serra
Dr. João cobra regulamentação urgente da lei do canabidiol: “essa Casa não serve para nada?”
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), fez um veemente apelo durante sessão plenária nesta quarta-feira (26) para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), regulamente imediatamente a Lei nº 11.883/2022, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A lei, de autoria do deputado Dr. João em conjunto com os parlamentares Wilson Santos (PSD) e Lúdio Cabral (PT), foi sancionada em 2022 mas até agora não saiu do papel.
Em discurso inflamado na tribuna, Dr. João expressou sua indignação com a falta de implementação das leis aprovadas pela ALMT: “Temos que criar uma situação na Assembleia, uma gerência, superintendência, para acompanhar os projetos que viram lei. A gente faz o projeto, aprova, o governador sanciona e ela não é cumprida. Precisamos fazer alguma coisa. Sobre a questão do Canabidiol, é o grande exemplo”.
O parlamentar foi enfático ao criticar a postura do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo: “O secretário de Saúde do Estado prefere, adora uma judicialização, porque não tem responsabilidade nenhuma. Não quer saber se é barato ou caro, a Justiça já mandou ele cumprir. Teremos uma economia para o estado muito grande com a regulamentação”.
Dr. João destacou a eficácia do tratamento com canabidiol, especialmente para pacientes com condições neurológicas graves: “A finalidade da medicação, eu já vi vários casos em ambientes em que pessoas com crise convulsiva em que as pessoas tem uma por semana, sendo que tinham antes do canabidiol 30 por dia. É uma coisa eficiente, não custa pegar essa lei nossa que foi aprovada nesta casa”.
O parlamentar lembrou que a lei estabelece critérios seguros para a prescrição, determinando que o canabidiol só pode ser prescrito por médicos habilitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que os produtos à base da substância devem estar liberados pela Anvisa, conforme a Resolução RE nº 4.067/2021.
Enquanto Mato Grosso não implementa a lei, outros doze estados brasileiros (Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins, São Paulo e o Distrito Federal) já possuem programas de distribuição de canabidiol pelo SUS.
Medicamentos à base de canabidiol são indicados para pacientes com “condições médicas debilitantes”, como câncer, mal de Parkinson, hepatite C, doença de Crohn, transtorno de espectro de autismo (TEA) severo, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, entre outras doenças crônicas.
A Anvisa já liberou o uso oral do canabidiol através da Resolução RE nº 4.067/2021 e os medicamentos já são comercializados no país.
Dr. João foi categórico em sua cobrança: “Então essa Casa não serve para nada. Vamos fazer o que aqui? A gente aprova uma lei e ela não é cumprida. Não é de hoje, tem mais de ano que ela tá valendo”. O parlamentar também criticou a concentração de poder no estado: “O poder de pessoas aqui neste estado, tem gente que tem um poder descomunal. A gente não acredita como pode ser tão poderoso e a população que se dane”.
“Não podemos mais aceitar que nosso trabalho legislativo seja em vão. As famílias que dependem desses medicamentos não podem esperar mais”, finalizou Dr. João.

Tangará da Serra
Deputado Dr. João celebra aprovação do Albert Einstein no Hospital Central e destaca transferência de conhecimento
Em sessão histórica nesta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por maioria o projeto que permite ao Hospital Israelita Albert Einstein administrar o novo Hospital Central de Cuiabá. O substitutivo integral contou com emenda do primeiro-secretário Dr. João (MDB) e do presidente da ALMT, Max Russi (PSB), pavimentando o caminho para uma transformação sem precedentes na saúde pública mato-grossense.
O deputado Dr. João celebrou a decisão com entusiasmo: “Estamos muito felizes de ter um hospital de grande porte, de primeiro mundo, para cuidar dos nossos pacientes, do povo mato-grossense. Esta aprovação marca o início de uma nova era para nossa saúde pública”, declarou o parlamentar, emocionado.
Um dos pontos mais importantes do substitutivo aprovado foi a emenda apresentada pelo primeiro-secretário Dr. João e pelo presidente da ALMT, Max Russi, que estabelece no Art. 7º a obrigatoriedade de transferência de conhecimento técnico do Albert Einstein para a rede pública estadual.
A emenda determina que o contrato de gestão deve incluir: Compartilhamento de protocolos assistenciais e práticas de gestão de excelência; Transferência de tecnologias e metodologias operacionais avançadas; Programas de capacitação contínua para profissionais da saúde estadual; Intercâmbio de profissionais entre o Albert Einstein e a rede pública e Compartilhamento de ferramentas de gestão hospitalar.
“Esta emenda foi crucial para garantir que o legado do Albert Einstein não se limite apenas à gestão do Hospital Central, mas transforme toda a rede pública de saúde de Mato Grosso. Estamos assegurando que o conhecimento e as melhores práticas sejam absorvidos progressivamente pelos nossos profissionais”, explicou Dr. João.
O Parágrafo único do artigo detalha que essa transferência se dará através de treinamentos, cooperação técnica e outras formas de capacitação, criando as bases para que, no futuro, o estado possa replicar esses padrões de excelência em outras unidades de saúde.
“É um dia inédito para toda a classe política. Parabéns ao governo do estado e todos envolvidos neste projeto. Deus vai nos iluminar, o povo vai ser muito bem atendido, teremos uma qualidade de vida muito maior para todos que moram na nossa terra”, completou Dr. João, destacando o impacto positivo que a parceria trará para a população.
Com o aval da ALMT, o governo estadual deve formalizar o contrato com o Albert Einstein no próximo 22 de abril. A decisão ainda precisa do aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujo presidente, Sérgio Ricardo, já garantiu celeridade no processo após a aprovação legislativa.
O Hospital Central, cuja obra estava paralisada por 34 anos e foi retomada em 2021, está com 98% das obras concluídas e deve entrar em operação em setembro de 2024. O investimento total do Governo de Mato Grosso na obra chega a R$ 221,8 milhões.
A administração pelo Albert Einstein, referência nacional e internacional em excelência hospitalar, promete revolucionar o atendimento à população mato-grossense. O modelo permitirá que a expertise de um dos melhores hospitais do mundo seja aplicada no sistema público de saúde do estado.
“Hoje escrevemos uma nova página na história da saúde de Mato Grosso. O povo mato-grossense merece o melhor, e com o Albert Einstein à frente do Hospital Central, teremos atendimento de primeiro mundo no serviço público. Esta é a materialização de um sonho que perseguimos por anos, e que agora se torna realidade para beneficiar milhões de cidadãos”, finalizou o parlamentar.
Tangará da Serra
Idoso de 67 anos é preso acusado de abuso e aliciamento de adolescentes em Tangará
A Polícia Civil de Tangará da Serra prendeu preventivamente um homem de 67 anos, acusado de estupro de vulnerável, ameaça e outros crimes. A investigação teve início após denúncias feitas por familiares das adolescentes, que desconfiavam que as jovens estavam sendo aliciadas pelo suspeito.
Segundo o delegado Edmar Faria Filho, responsável pelo caso, as informações iniciais indicavam que o idoso estaria convencendo as adolescentes a manterem relações sexuais em troca de dinheiro e presentes. A partir dessas denúncias, a polícia deu início às diligências e colheu os depoimentos das vítimas, que confirmaram os abusos cometidos.
Com base nas provas reunidas, foi representado junto ao Poder Judiciário pela prisão preventiva do acusado, além da expedição de mandado de busca e apreensão dos aparelhos celulares do investigado. Os dispositivos foram recolhidos e serão degravados com autorização judicial.
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