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Política MT

Dr. Eugênio emite parecer favorável à proposta que vai beneficiar obras sociais

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na terça-feira, durante a 26ª  reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o membra titular deputado Dr. Eugênio (PSB) emitiu parecer favorável a um projeto de lei ( n° 403/2019), de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que determina que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes sejam destinados às instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e a mulher.

A matéria, em sua justificativa, ressalta que os produtos depois de apreendidos não possuem destinação específica, sendo, em muitos casos incinerados. “Vivemos em um país cujas desigualdades sociais e de renda são gritantes. Por isso nos causa espanto quando tomamos ciência de que roupas e sapatos apreendidos por serem reprodução de marcas famosas são destruído quando poderiam ser utilizados pelos mais necessitados”, justificou.

Alguns estados já normatizaram a lei, tais como, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro. Pensando desta forma, o deputado Dr. Eugênio concedeu o parecer favorável, aceito pelos membros que compuseram a reunião da comissão. No parecer o deputado diz “…que a proposta em análise, ao regulamentar que os produtos apreendidos sejam doados as instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e a mulher, desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, está em perfeita consonância com a legislação vigente que trata do tema…”.

Agora a proposta vai à votação dos deputados em  Plenário e se aceito vai para sansão ou não do Executivo estadual.

Fonte: ALMT
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Araújo cobra a construção de um Hospital Regional em Juína

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Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Paulo Araújo (PP), apresentou uma indicação (nº612/20) na sessão plenária da última quarta-feira (19) para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a viabilização de recursos para a construção do Hospital Regional do município de Juína (distante 742 km de Cuiabá).

“É imprescindível à regionalização das ações da saúde. Isso sem duvida alguma ajudaria a desafogar o Pronto Socorro da capital mato-grossense que muitas vezes sofre com uma alta demanda de pacientes em sua grande maioria vinda do interior do estado. É importante ressaltar que de acordo com as informações dos vereadores do município que me trouxe esta demanda já existe uma área de 12.000 metros, doado pela prefeitura local, para a construção do Hospital”, disse Paulo Araújo.

Santa Terezinha – Paulo Araújo, também apresentou, na mesma sessão plenária, a indicação 611/20 em que pede ao governo do estado a conclusão das obras da MT-413. A rodovia interliga o município de Santa Terezinha (distante 1.326 km de distancia de Cuiabá) à BR-158. A demanda foi encaminhada ao deputado pelos vereadores da Câmara Municipal de Santa Terezinha.

“A demanda se justifica tendo em vista que a finalização da obra será de suma importância para o município em diversos aspectos em especial, porque a cidade recebe um grande fluxo de visitantes em virtude das atrações turísticas ofertadas naquela região, a exemplo, no período de festival de praia. Bem como o escoamento da produção dos pequenos produtores rurais e pecuaristas que ali residem”, defendeu Araújo.

Porto Estrela – Para acabar de vez com os transtornos e propiciar segurança aos moradores que utilizam duas pontes que ficam localizadas na MT-343, entre Porto Estrela (distante 186 km de Cuiabá) e Barra do Bugres (distante 165 km de Cuiabá) sobre o córrego Salobinha e das Onças, o deputado Paulo Araújo apresentou uma indicação 613/20 propondo viabilizar a construção do aterro  nas cabeceiras das duas  pontes  de concreto.

Conforme a justificativa, as pontes foram construídas pelo governo anterior, entretanto não foram aterradas. “Sem a conclusão completa das pontes, acaba que os moradores que utilizam esta rodovia, passem por desvio, utilizando pontes de madeira que estão precárias e com proximidade da época das chuvas pode ocorrer do transito ficar totalmente interrompido”, explicou Araújo.

O parlamentar reiterou ainda, que essas pontes são o único acesso de população da região que precisa de atendimento na área de saúde no hospital regionalizado de Barra do Bugres.

Fonte: ALMT
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Definidos três Blocos Parlamentares na ALMT

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Foto: MARIA NASCIMENTO TEZOLIN

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, publicou no Diário Oficial Eletrônico, de quarta-feira (19) – Ato nº 2/2020 – a formatação de três Blocos Parlamentares do 2º ano da 19ª Legislatura.

O bloco é um rearranjo dos partidos com assento na Assembleia Legislativa, que tem o objetivo, por exemplo, de compor as comissões permanentes. Cada bloco deve ser composto por duas ou mais siglas e ter no mínimo um sexto da composição da Assembleia, ou seja, quatro deputados.

O Bloco Assembleia Forte tem em sua composição 14 parlamentares, de nove partidos diferentes – todos considerados da base do governo Mauro Mendes (DEM). O líder do bloco é o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que também é líder do governo no Parlamento estadual.

O outro bloco é denominado Resistência Democrática. O bloco tem seis deputados, de quatro partidos diferentes. A líder é a deputada Janaina Riva (MDB). O deputado Lúdio Cabral (PT) – que faz parte dele – disse (em entrevista recente) que o bloco garante a participação de seus membros nas 13 comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Já o Bloco Parlamentar Unidos tem o deputado Dr. Eugênio (PSB) como líder. Agora com as indicações dos blocos, os líderes definem os nomes dos parlamentares que vão compor cada uma das 13 comissões permanentes. Mas isso geralmente acontece depois de um acordo firmado entre eles.

Veja como ficou a formação dos três blocos parlamentares:

I – Bloco Assembleia Forte:

Dilmar Dal Bosco (DEM) – líder

Carlos Avallone (PSDB)

Dr. João Matos (MDB)

Xuxu Dal Molin (PSC)

Eduardo Botelho (DEM)

Dr. Gimenez (PV)

Ondanir Bortolini – Nininho (PSD)

Paulo Araújo (PP)

Romoaldo Júnior (MDB)

Sebastião Rezende (PSC)

Sílvio Favero (PSL)

Thiago Silva (MDB)

Ulysses Moraes (DC)

Wilson Santos (PSDB)

II – Bloco Resistência Democrática:  

Janaina Riva (MDB) – líder

Delegado Claudinei (PSL)

Elizeu Nascimento (DC)

João Batista (Pros)

Lúdio Cabral (PT)

Valdir Barranco (PT)

III – Bloco Parlamentar Unidos:

Dr. Eugênio (PSB) – líder

Faissal Calil (PV)

Max Russi (PSB)

Valmir Moretto (Republicanos)

Fonte: ALMT
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