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Política MT

Diário Oficial divulga suspensão do cronograma de votação do projeto cota zero

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Na manhã de hoje (14) foi publicado em diário oficial a suspensão do cronograma de votação do  Projeto de Lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero. Ele  trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado. 

Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões a população avaliou que,  entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.

"Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante uma das audiências.


Na ALMT , o parlementar  apresentou,  um substitutivo integral ao Projeto. O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros  35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a ser direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo,  compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e, também,  para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35%  restantes deverão ser aplicados  na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares. 

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Fonte: ALMT
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Pavimentação da MT-244, que liga as BRs 070 e 364, poderá ser licitada em 2020

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Foto: Ronaldo Mazza

A indicação n° 3298/2019, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que pede a inclusão na pauta de estudos para garantir um sistema de transporte seguro, o asfaltamento na rodovia (conhecida no trecho por MT-244) que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, trecho de 15 quilômetros, de topografia plana, obteve resposta da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra). Segundo o ofício n° 0596, há um projeto de pavimentação asfáltica devidamente aprovado pela secretaria, com possibilidade de abertura do processo licitatório em 2020.

A indicação foi feita em agosto deste ano e obteve a resposta em novembro. “Nossos pedidos estão sempre sendo respondidos de acordo com a demanda de cada secretaria”, explicou o parlamentar.


O pedido chegou até o gabinete do deputado Dr. Eugênio por meio de um ofício da Câmara de Vereadores de Campo Verde,  em nome do parlamentar Juca Alves (PP), que, em sua justificativa, relata as melhorias que a benfeitoria vai trazer  para a região. “A ligação da rodovia vai proporcionar melhor fluxo nos dois sentidos, reduzindo aproximadamente 25 km no acesso às duas rodovias, além do trecho proposto ser plano, reduzirá o consumo de combustível e desgaste dos veículos”, defende o vereador.

Fonte: ALMT
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Sessão Especial comemora 50 anos do curso de Pedagogia da UFMT

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza hoje, quinta-feira (12), às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, uma Sessão Especial em comemoração aos 50 anos da fundação do curso de licenciatura em pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O pedido do evento é do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).

“O curso de pedagogia atinge um marco importante na história da educação mato-grossense ao completar, neste ano de 2019, meio século de existência. Muitos alunos e professores passaram por essa universidade e fizeram e deixaram o seu legado”, afirma o deputado Delegado Claudinei.

Durante a solenidade, 47 pessoas serão agraciadas com moção de aplausos. “São personalidades que, no passado, contribuíram com a instituição de ensino e também aquelas que, hoje, buscam manter a tradição e a qualidade de ensino aos jovens mato-grossenses”, completa o parlamentar.


HISTÓRIA – O curso de pedagogia foi criado pela Resolução nº 47/77, implantado em 1968, no Instituto de Ciências e Letras (antigo ICLC), que era constituído também pelas faculdades de economia e engenharia civil. A primeira turma teve o seu início em 1969; em 16 de dezembro de 1969, a Faculdade de Educação foi oficializada e abrigou o curso de pedagogia. A UFMT foi criada um ano depois, em 10 de dezembro de 1970 e o curso de pedagogia foi transferido para o campus central da universidade em 1972, com a conclusão do bloco no Centro de Ciências Sociais, também conhecido como CCS.

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Fonte: ALMT
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