Política MT
Diagnóstico oftalmológico e de autismo em crianças poderá ser facilitado
O teor da matéria apreciada na CCJR, que agora volta a Plenária da Casa de Leis
Foto: HELDER FARIA / ALMT
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), deputado Max Russi (PSB), propôs uma ação conjunta entre a lei, de sua autoria, que obriga a apresentação de atestado oftalmológico para a matrícula de estudantes do ensino fundamental nas escolas públicas de Mato Grosso e o Projeto de Lei nº 09/2017, que permite o diagnóstico precoce do autismo, oferecido pelo sistema público de saúde. O PL foi aprovado na reunião ordinária dessa terça-feira (6).
Conforme a Lei de nº 10.739/18, sancionada pelo governo do estado em agosto deste ano, os responsáveis que não apresentarem o atestado de oftalmologia serão encaminhados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Após o exame, se for constatado algum problema de visão, o aluno deverá realizar anualmente os exames no início de cada ano letivo para acompanhar seu desenvolvimento.
O deputado Max Russi justifica que a proposta visa melhorar a qualidade de vida dos estudantes, já que 5% das crianças brasileiras são cegas de pelo menos um olho, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Para o parlamentar, a ideia de uma ação conjunta trará um resultado muito positivo, partindo do princípio de que os atendimentos serão realizados pela saúde pública,
“Poderíamos fazer um trabalho conjunto, pois esse projeto de lei sobre o diagnóstico de autismo é de suma importância. Criei a lei do atestado oftalmológico, que utiliza o SUS. Uma ação unida traria resultados positivos e maior eficácia nos trabalhos”, propôs Max.
O teor da matéria apreciada na CCJR, que agora volta à plenária da Casa de Leis, assinala que em caso de confirmação do autismo, será oferecido tratamento multidisciplinar em saúde à criança com transtorno do espectro autista (TEA), bem como assistência psicológica. Ela prevê ainda atendimento por profissionais como médicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
O deputado Max Russi lembrou que a detecção precoce e o tratamento de indivíduos com o TEA são cada vez mais importantes. “Muitas crianças convivem com o autismo e precisam dos serviços e suportes de saúde o quanto antes, para maior eficácia no tratamento”, ressaltou.
Política MT
Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil
O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).
A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.
Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.
Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.
“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.
Barra do Bugres
Chico Guarnieri conquista vaga de Deputado e Médio Norte terá 2 parlamentares na AL/MT
O Médio Norte de Mato Grosso conquista mais uma cadeira de Deputado Estadual com a ascensão do empresário de Barra do Bugres, Chico Guarnieri (PL), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Suplente do deputado Claudio Ferreira, eleito Prefeito de Rondonópolis, Guarnieri assumirá a vaga a partir de 2025.
A eleição de Claudio Ferreira (PL) para a Prefeitura de Rondonópolis abre caminho para que Guarnieri, também do PL, ocupe o assento no parlamento estadual.
Ambos os políticos eram originalmente filiados ao extinto PTB e migraram para o PL após a fusão com o Patriota, que resultou na criação do PRD. A suplência de Guarnieri foi garantida com 10.134 votos conquistados nas eleições de 2022, conforme as regras eleitorais que mantêm a suplência vinculada aos resultados daquela disputa.
A posse de Chico Guarnieri como deputado estadual representa um marco importante para o Médio Norte, que atualmente conta com apenas um parlamentar na ALMT. Com essa nova cadeira, a região passa a ter duas representações no legislativo estadual.
“Temos o compromisso de bem representar a nossa região na AL, realizar um grande trabalho e proporcionar à nossa população ações e melhorias efetivas, levando as demandas dos Município, construindo um elo mais forte com o Governo do Estado e com isso promovendo mais desenvolvimento e qualidade de vida”, assegurou Guarnieri.
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