conecte-se conosco


Mato Grosso

Devedores de multa ambiental são inseridos no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito

Publicado


.

Infratores que não pagaram as multas por crime ambiental dentro do prazo em Mato Grosso têm o nome inscrito na dívida ativa do Estado. Além da negativação nos órgãos de proteção de crédito, a dívida ativa dificulta a obtenção de empréstimos, financiamentos, crediários e outras operações bancárias tanto para a pessoa física, quanto para a jurídica.

Segundo o subprocurador-geral Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Jenz Prochnow Júnior, existe hoje um passivo de dívidas ambientais que precisa ser honrado, e sem a necessidade de litígios, ou seja, sem executar a dívida no Judiciário.

“Levar esta demanda para a esfera judicial não é salutar para ninguém, nem para o Executivo, nem para o Judiciário, por isso a importância de mecanismos para o recebimento mais rápido destes valores”, explica sobre a medida que torna mais eficaz a cobrança, e economiza tempo e dinheiro para o setor público.

A ação faz parte do empenho do governo para combater os crimes ambientais em Mato Grosso. Apenas entre janeiro e setembro deste ano, já foram aplicadas mais de R$ 850 milhões em multas por crimes contra a flora e fauna – desmatamento e exploração florestal ilegais, uso ilegal do fogo, degradação para conversão de solo, comércio e transporte irregular de madeira, dentre outros.

Mato Grosso possui cerca de 1 milhão de devedores inscritos em dívida ativa, incluindo todos os passivos como o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e as multas ambientais que não são tributárias.

Antes do envio para a dívida ativa, há um trâmite administrativo no órgão de origem do débito, que inclui notificação do devedor, prazo para recurso, e para pagamento da dívida. A dívida ativa é gerada na Procuradoria Geral do Estado (PGE) 180 dias após a constituição definitiva do débito em órgãos e secretarias.

Multas e fiscalização

Durante o período de estiagem, em que se registrou aumento dos focos de incêndio em todo o estado, houve aumento das ações de fiscalização e orientação a respeito das implicações dos incêndios florestais causadas por ação humana. As áreas degradadas e com focos de calor são fiscalizadas por sistema de monitoramento via satélite que mostra a origem do fogo, e auxilia na responsabilização em caso de ação criminosa.

A penalidade para quem pratica queimadas ilegais no estado vai de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, e pode chegar ao valor de R$ 50 milhões de reais, conforme decreto federal 6514/2008. Na esfera criminal, a pena pode ser de detenção de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook

Mato Grosso

Governo investe R$ 1,084 bilhão e executa mais de 80 obras rodoviárias em Mato Grosso

Publicado

por


.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), investe R$ 1,084 bilhão na execução de 81 obras rodoviárias em Mato Grosso. Estão em andamento obras de pavimentação, restauração e revitalização das rodovias, além da construção de 72 pontes, reforma de pontes de madeira e a manutenção de rodovias não-pavimentadas. São mais de 1.000 quilômetros de asfalto novo e 1.200km recuperados nas rodovias estaduais, em todas as regiões de Mato Grosso.

Também são realizados investimentos em outras melhorias de infraestrutura nas rodovias estaduais, através de parcerias e convênios com Municípios, Associações e Consórcios Intermunicipais.

Nem mesmo o período de pandemia do coronavírus impediu que a execução das obras avançasse em Mato Grosso, já que elas foram consideradas essenciais em Decreto n° 432/2020 emitido pelo Governo do Estado.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a atual gestão do Governo do Estado, independentemente das dificuldades impostas pela pandemia, está conseguindo proporcionar um novo cenário de obras e investimentos em infraestrutura rodoviária, que há muitos anos não se via em Mato Grosso.

Já foram e ainda são retomadas importantes obras de infraestrutura que por anos estavam abandonadas, são executadas novas obras para cumprir promessas feitas aos mato-grossenses – que por décadas não saíram do papel -, além de a atual gestão estar investindo para lançar novas obras para melhorar a infraestrutura e logística do  Estado.

“Desde que assumiu o Governo do Estado, o governador Mauro Mendes nos deu a missão de consertar Mato Grosso no que diz respeito às obras de infraestrutura, pois precisamos melhorar o tráfego e garantir a segurança de quem precisa passar pelas estradas estaduais”, disse.

São executadas obras de pavimentação, restauração e revitalização em uma extensão de 2 mil quilômetros de rodovias em Mato Grosso, abrangendo as regiões Sudoeste, Xingu, Centro Norte, Noroeste, Araguaia e a Baixada Cuiabana, conforme divisão do Estado realizada pela Sinfra.

Dentre as obras está a pavimentação de 120 quilômetros da MT-343, entre as cidades de Barra do Bugres e Cáceres, na região Oeste de Mato Grosso. São investidos R$ 84,2 milhões nesse asfaltamento. 

Outra obra de destaque é a pavimentação de 56,2 quilômetros da rodovia MT-322 para interligar os municípios de Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada por vias asfaltadas, na região Nordeste de Mato Grosso. São investidos R$ 65 milhões nessa obra, que já está em fase de execução bastante adiantada.

Também está em andamento a pavimentação de 35,4 quilômetros da MT-410, no trecho que vai da sede Tabaporã até o entroncamento da MT-220. Já na MT-220 está em execução o asfaltamento de 64,5 quilômetros, no trecho que compreende o entroncamento da MT-338, no distrito de Novo Paraná, até o entroncamento da MT-328, em Porto dos Gaúchos.  As duas obras são essenciais para a região do Vale do Arinos.

Já na região Noroeste do Estado é realizada o asfaltamento da MT-208, no trecho que vai de Aripuanã até a Passagem do Loreto, no entroncamento da MT-418, que dá acesso à BR-174.  A obra está mudando a realidade de toda a região, pois o município será o primeiro a se interligar às demais cidades do Estado por via asfaltada.

Ainda em Aripuanã, são realizados os serviços de manutenção e conservação de 90,5 quilômetros da rodovia não-pavimentada MT-208, entre a cidade de Aripuanã e o Distrito de Conselvan, no município.

A região do Araguaia também recebe investimentos em infraestrutura. Um exemplo é a obra de pavimentação de 76,5 quilômetros da MT-326, no trecho entre as cidades de Cocalinho e Nova Nazaré. Somente nessa obra, o Governo do Estado está aportando R$ 120 milhões.

Já na região que compreende os municípios da grande Baixada Cuiabana está em execução a pavimentação da MT-140/020, totalizando 53,16 quilômetros para interligar as cidades de Nova Brasilândia e Planalto da Serra por vias asfaltadas.

Pontes de concreto

Além das obras citadas, está em andamento a construção de 72 pontes de concreto em Mato Grosso. Entre elas, a ponte de concreto sobre o Rio das Mortes, na rodovia MT-326, entre os municípios de Cocalinho e Nova Nazaré, na região do Araguaia.

A ponte terá 483 metros de extensão e será a maior ponte dessa estrutura já construída em Mato Grosso. Estão previstos investimentos de R$ 52 milhões nessa obra, que vai representar um salto no desenvolvimento da região Araguaia, uma vez que vai substituir a utilização da balsa para fazer a travessia do rio.

Também está em andamento a construção da ponte de concreto sobre o Rio Arinos IV, em Porto dos Gaúchos, que terá uma extensão de 240 metros.  Atualmente estão em andamento os serviços de infraestrutura e o investimento é de R$ 16 milhões. Outra obra de destaque é a ponte sobre o Rio Aripuanã, em Aripuanã, que também terá 240 metros de extensão.

O Governo do Estado executa ainda, por meio de parcerias e convênios com prefeituras e associações, várias obras de melhorias das rodovias não-pavimentadas, com serviços de manutenção e reforma e recuperação de pontes de madeira, por exemplo.

Mais 5 mil pontes

Além das obras em andamento, o Governo do Estado já planeja a construção de outras 114 pontes de concreto em Mato Grosso, bem como a substituição de pontes de madeira por pontes com estrutura de vigas metálicas, de aduelas e de bueiros.

Serão construídas 60 pontes de concreto em diversas rodovias estruturantes do Estado e será realizada a substituição de até 5 mil pontes de madeira em razão do contrato de operação de crédito assinado entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 550 milhões, na linha de crédito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Está prevista ainda a construção de outras seis pontes de concreto com recursos da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), além de 21 pontes de concreto por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e outras 27 pontes oriundas o programa Pró Concreto. 

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Seduc inicia planejamento para virada na Educação e melhorar índices do Ideb

Publicado

por


.

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado nesta terça-feira (15.09) pelo Ministério da Educação (MEC), apontam que o ensino médio na rede estadual avançou em relação aos índices de 2017, passando de 3,2 para 3,4. Nos anos iniciais a média foi de 5,6 e nos anos finais de 4,5.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, ressalta que os resultados obtidos não foram satisfatórios, porém, o ano de 2019 foi de grandes desafios para a Educação. As provas do Ideb foram realizadas no primeiro ano da atual gestão, que passou por uma greve de 74 dias, fator que prejudicou o processo de ensino-aprendizagem dos alunos.

“Em 2019, a atual gestão recebeu uma Secretaria com R$ 636,8 milhões de restos a pagar de exercícios anteriores, incluindo encargos e pessoal e despesas correntes, o que impossibilitou a capacidade de investimentos naquele ano. No entanto, em dezembro de 2019, já havia pago R$ 430,9 milhões do total de restos a pagar”, explica a secretária.

Com as dívidas pagas, foi possível planejar investimentos, tanto na área pedagógica, como na infraestrutura. Com isso, a Seduc agora passa por uma reformulação e em breve Mato Grosso terá uma grande virada na Educação.

Entre as ações da Seduc está o reordenamento e redimensionamento da rede, visando otimizar espaços físicos e os recursos financeiros e melhorar o atendimento da demanda nas unidades educacionais.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a educação infantil (atendimento da creche e pré-escola) é de responsabilidade dos municípios e o Ensino Médio é de responsabilidade do Estado. Já o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) deve ser exercido e implementado em regime de colaboração entre Estado e os municípios. Diante disso, a reorganização do atendimento escolar tem sido feita de forma que os municípios atendem os anos iniciais (1º ao 6º ano) e o Estado os anos finais (7º ao 9º) para que possa haver um equilíbrio no atendimento da demanda.

Segundo a secretária, o índice do Ensino Médio é um dos maiores gargalos não somente para a educação de Mato Grosso, mas em todo o país, pois, apesar de terem crescidos em relação a 2017, apenas dois estados atingiram a meta.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana