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Detran-MT notifica 111 condutores por suspeita de irregularidade na obtenção da CNH

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) notificou 111 condutores por suspeitas de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dois editais de notificação foram publicados no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (12.12).

O primeiro edital notifica 22 condutores quanto a instauração de processo administrativo para anulação dos atos administrativos que resultaram na emissão da CNH, por suspeitas de irregularidades, em decorrência de vicio de procedimento.

Esses motoristas têm o prazo de 10 dias, contados da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT, contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.

Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Av. Hélio Ribeiro, nº. 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.

O outro edital publicado notifica 89 motoristas quanto a decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. Estes motoristas têm o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.

O Detran-MT alerta que, caso os condutores notificados quanto decisão administrativa sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

A convocação publicada no Diário Oficial do Estado tem sido uma prática constante da autarquia, após esgotadas as tentativas de ciência do motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado no Detran-MT.

Por isso, o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, reforça a necessidade do condutor manter atualizado seu endereço junto ao Detran. “O motorista deve estar com seu endereço sempre atualizado, para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hábito de ler o Diário Oficial”.

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Prefeito e Secretário apresentam novo maquinário da SINFRA de Tangará da Serra

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O Prefeito Fábio Junqueira e o Secretário Municipal de Infraestrutura, Wesley Lopes Torres, estiveram na manhã desta quinta-feira, 23, no pátio da antiga sede da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) para vistoriar os equipamentos que foram adquiridos através de convênio com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO).

Adquirido com emenda do Senador Wellington Fagundes e contrapartida do Município, o maquinário amplia a capacidade de ação da SINFRA. Em sua fala, o Prefeito destacou que é prática constante da Gestão renovar e ampliar o parque de máquinas do Município para a execução das diversas frentes de trabalho desenvolvidas pela Infraestrutura.

“Essa aquisição faz parte de um esforço conjunto envolvendo a SINFRA, que executa diversas frentes de trabalho. Temos em nosso Município cerca de três mil quilômetros de estradas rurais, parceria ainda com o Estado para manutenção de estradas estaduais não pavimentadas, além de toda a malha viária urbana, entre outras questões essenciais. Dessa forma, a ampliação desse maquinário permite que todas essas frentes sejam desenvolvidas”, explicou Junqueira.

O Prefeito enfatizou que sua gestão colocou como umas das prioridades, a renovação completa do parque de máquinas do Município. “Chegamos ao oitavo ano de mandato, oitavo ano de aquisições e renovações de equipamentos. Hoje a SINFRA efetivamente tem equipamentos e máquinas suficientes para atender aos anseios do Município”, salientou o Gestor.

De acordo com o Secretário de Infraestrutura, Wesley Lopes Torres, foram adquiridas duas escavadeiras hidráulicas New Holland que representam investimento superior a R$ 1 milhão, um caminhão e um rolo compactador, investimento de R$ 679 mil. As escavadeiras e o caminhão já se encontram no Município e o rolo compactador chegará nos próximos dias. “Esses equipamentos são fundamentais para o desenvolvimento dos serviços realizados pela SINFRA, são aquisições que resultam em melhoria da qualidade de vida da sociedade tangaraense”, concluiu Torres.

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Prefeito de Porto Alegre do Norte se reúne com chefe da Polícia Rodoviária Federal de Barra do Garças

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Em reunião no dia 22 dea abril na Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, o prefeito Daniel do Lago e o Dr. Cristiano, que é chefe da PRF de Barra do Garças e sua equipe, conversaram sobre assuntos do interesse do município.

O prefeito Daniel solicitou a reunião para reafirmar o pedido de um posto fiscal da PRF para nosso município, pois isso poderá beneficiar a toda nossa região, a ideia foi sinalizada positivamente pelo Dr. Cristiano. E também trataram sobre a regularização da trafegabilidade das rodovias.

Daniel, também aproveitou para decidir sobre alterações no novo decreto, como a flexibilização do atendimento dos comércios ao público. Dr. Cristiano e equipe mostraram preocupação com a segurança e a saúde dos cidadãos porto-alegrenses em relação à pandemia do COVID – 19. Assim como com a regularização e trafegabilidade no município e na região.

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