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Deputados votam as PECs em tramitação na Assembleia Legislativa

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Foto: Helder Faria

Reunidos em sessão plenária na noite de quarta-feira (12), os deputados estaduais de Mato Grosso apreciaram 20 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em tramitação na Casa de Leis. Uma das propostas, a PEC 07/2014, foi aprovada em segunda votação e vai ao expediente, outras duas foram aprovadas em primeira votação, cinco foram rejeitadas e 12 tiveram pedido de vista.

As propostas de Emenda Constitucional, conhecidas como PECs, percorrem um caminho bem mais longo durante a sua apreciação. A PEC é uma mudança na Constituição. Para apresentá-la, o parlamentar precisa colher assinaturas de pelo menos um terço de seus colegas. A votação das PECs em tramitação faz parte do mutirão definido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na semana passada, com a meta de limpar a pauta visando apreciar outras matérias importantes e que tem prazo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, por exemplo.

A única PEC aprovada em segunda votação foi a 07/2014, de autoria do ex-deputado Alexandre Cesar, que altera a redação do caput do artigo 129 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 129 A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Estado obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência”. Em primeira votação, duas PECs foram aprovadas, a 14/2019 e a 19/2019.

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Das 20 Propostas de Emenda à Constituição, cinco foram rejeitadas, sendo elas, a 01/2018, de lideranças partidárias, 01/2019, de autoria da deputada Janaína Riva, 06/2019, também da deputada Janaína Riva, 13/2019, do deputado Paulo Araújo, e a 15/2019, do deputado Delegado Claudinei.


Outras doze PECs tiveram pedido de vista durante a sessão legislativa, a PEC 02/2019, pela deputada Janaína Riva, a 03/2019, solicitada pelos deputados Wilson Santos e Eliseu Nascimento, 04/2019, pelo deputado Lúdio Cabral, 05/2019, pelo líder de governo, deputado Dilmar Dal´Bosco, a 05/2019, deputado Eduardo Botelho, 07/2019, Dr. João, 09/2019, Wilson Santos, 11/2019, Elizeu Nascimento, 12/2019, Thiago Silva, 16/2019, Janaína Riva, 18/2019, deputados Dr. Eugênio e Ulysses Moraes, e a PEC 20/2019, pelo deputado Dr. Eugênio.

Fonte: ALMT
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Prefeito e lideranças de Alto Araguaia apresentam demandas

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Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Em visita ao município de Alto Araguaia, na última sexta-feira (13), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o prefeito da cidade, Gustavo Melo (PSB), e lideranças locais- que apresentaram várias demandas ao parlamentar, entre elas, o pedido de implantação de uma escola militar.

“Não falamos só de política, mas também dos problemas do município que dizem respeito à segurança pública, saúde, educação e também demandas com relação à regularização fundiária. Vamos marcar uma reunião com a secretária de Educação sobre a possível instalação de escola militar. E vamos acompanhar a agenda em Brasília com o nosso deputado federal Nelson Barbudo para tratar dos problemas de títulos de moradia em Alto Araguaia”, afirmou o deputado, em reunião com lideranças do Partido Social Liberal (PSL) no município.

Já em conversa com o prefeito, o gestor municipal apresentou proposta para aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Deputado Cacildo Hugueney, bem como projeto para adquirir aparelho de raio-x digital. Além disso, Gustavo falou da expectativa de instalação de uma fábrica de celulose, que deverá trazer geração de renda e emprego e também agradeceu ao parlamentar.

“Queremos agradecer sua visita ao nosso município. É bom ter uma pessoa muito próxima da gente e que sempre está disposto a receber nossas demandas. O senhor enquanto delegado sempre esteve nos visitando e, agora como deputado, também não abandonou a região. O município está de portas abertas, queremos o senhor presente no aniversário da cidade”, declarou Gustavo Melo.


MT- 100  – Aproveitando a passagem pelo município, o Delegado Claudinei também visitou a MT-100, obra essa entregue recentemente pelo governo do estado. “Todo trecho aqui está pronto. Ano passado estivemos aqui e essa importante rodovia estava toda cheia de buracos. Cobramos do governador em uma reunião. E hoje ficou muito feliz de retornar e ver esse asfalto pronto, que beneficia, principalmente, os moradores de Alto Araguaia e Alto Taquari”, finaliza o deputado.

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Fonte: ALMT
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Mutirão da Assembleia Social atendeu assentamento rural de Sorriso

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Foto: PRISCILA MENDES

Foto: LUIZ GERALDO MARCHETTI

Foto: PRISCILA MENDES

A população rural de Sorriso (distante 412 km de Cuiabá) também recebeu, gratuitamente, serviços de cidadania e bem-estar promovidos na sexta-feira (13) pela Assembleia Social e parceiros. A 7ª edição de 2019 do mutirão, desta vez por iniciativa da Ong de Combate ao Câncer Cirinho Sorrindo, ofereceu cerca de 200 atendimentos na escola Professora Matilde Luíza Zanatta Gomes, no Assentamento Jonas Pinheiro, conhecido como Poranga.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de seu departamento social, ofereceu serviços de emissão de Identidade (com a equipe do Espaço Cidadania); orientações jurídicas pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT); atendimento de Fisioterapia e orientações em saúde (com a equipe da Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida – QualiVida); Oficina de Chaveiros Artesanais, com a parceira Elizabeth Ferreira e sua assistente; e esmaltação de unhas e maquiagem, com a própria equipe da Assembleia Social.

A instituição anfitriã, Ong Cirinho Sorrindo, fechou diversas parcerias locais, que permitiram oferecer outros serviços. Ela própria expôs produtos de valorização da autoestima para pacientes com câncer, como lenços, bem como orientações sobre as diversas manifestações da doença. Ofereceu também lanche à população, bem como intermediou a doação de 200 mudas.

O Clube Amigos da Terra (CAT) apresentou o seu trabalho e ofereceu orientações nutricionais – especialmente expondo a quantidade de açúcar em produtos industrializados; o Salão Infantil Fada Madrinha cortou voluntariamente os cabelos da criançada; o curso de Enfermagem da Unic campus Sorriso se dispôs a medir a pressão arterial dos interessados e a glicemia no sangue; a Atenção Secundária do SUS na região ofereceu testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis (IST); o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) expôs seu trabalho, especialmente o atendimento de primeiros socorros; a unidade do CREAS da região palestrou sobre a não violência contra a mulher; entre outros serviços.

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Foram parceiros da ação, ainda, a Prefeitura Municipal de Sorriso, a Associação de Mulheres Produtivas do Assentamento Jonas Pinheiro, o Ministério Público de Mato Grosso, a OAB e o Corpo de Bombeiros. E a Assembleia Social ainda repassou 200 quilos de alimentos não perecíveis à Ong (para as famílias atendidas) e 1000 exemplares de um informativo da entidade de combate ao câncer, impresso pela ALMT.

Gilmar Rodrigues, morador do assentamento e agricultor familiar, aproveitou o mutirão e fez gratuitamente a identidade de toda a família: a primeira via de dois filhos e a segunda via da esposa. “Que bom que teve esta ação aqui, porque é difícil para a gente se deslocar para a cidade, deixar a casa sozinha”, exemplificou.

A diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira, comemorou a ampliação das parcerias, especialmente as locais – reduzindo demanda de deslocamento de Cuiabá para o interior. “Estamos em uma corrente do bem, quando a gente vai abraçando, o braço vai crescendo. Nossa equipe sempre fica feliz quando pode descentralizar [os serviços]. O que a gente tem feito é mostrar que a Assembleia Legislativa não é algo distante. E tudo isso só faz sentido quando a população participa”, comemora.

A presidente da Ong Cirinho Sorrindo, Carla Pianesso, se surpreendeu com o resultado da parceria e com a adesão da população do assentamento. “Nós tínhamos este projeto [de mutirão social], mas não sabíamos como fazer. E me veio uma luz de procurar a Assembleia [Legislativa], sempre com as portas abertas. Conversei com a Dani [diretora da Assembleia Social] e juntas aceitamos o desafio e construímos este movimento”.


O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, também comemorou a ação. “Para nos é motivo de orgulho e satisfação e estamos aqui prestigiando o evento, para agradecer a Ong Cirinho e a Assembleia Legislativa, que está aqui com suas ações, dando apoio total. A participação da sociedade com o apoio dos órgãos competentes faz com que realmente tenhamos a certeza que estamos no caminho certo”.

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Fonte: ALMT
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