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Política MT

Deputados vão à Justiça para anular tramitação do projeto que reinstitui incentivos fiscais

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

Os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB) entraram com ação judicial para anular a sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso na manhã de quinta-feira (27). O mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolado no Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (28).

Os parlamentares pedem que o TJMT anule a sessão e todos os atos subsequentes, entre eles, a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais em Mato Grosso, e o requerimento de dispensa de pauta aprovado para o projeto tramitar mais rápido.

Lúdio Cabral havia aberto e encerrado a sessão ordinária daquela manhã por volta das 9h40, por não haver em plenário número de deputados suficiente para abertura dos trabalhos. Naquele momento, apenas o petista, Wilson Santos e o delegado Claudinei Lopes (PSL) estavam presentes.

Na ação, o assessor jurídico de Lúdio, Wander Bernardes, sustenta que houve quebra das regras do procjesso legislativo quando se abriu uma sessão extraordinária poucos minutos depois, às 10h, em horário previsto para a sessão ordinária, violando o artigo 76 do regimento interno. O regimento determina que as sessões extraordinárias sejam realizadas em dias e horários diferentes dos prefixados para as ordinárias.

Na ação, os deputados argumentam ainda que, “para a convocação de sessão extraordinária é necessário que seja comunicada em sessão anterior, o que não ocorreu no caso em concreto, pois a sessão plenária do dia 27 de junho deste ano foi justamente levantada em razão da falta de quórum e da impossibilidade de composição da Mesa”.

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No Plenário, Lúdio havia alertado a deputada Janaina Riva, que presidiu a sessão extraordinária, sobre a insegurança jurídica que seria gerada para o projeto se iniciasse a tramitação em uma sessão irregular.

Votação a toque de caixa – O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), estabeleceu um calendário que prevê a primeira votação do PLC 53/2019 na terça-feira (2) e a segunda votação na terça seguinte (9), com apenas duas semanas para que os deputados possam debater com a sociedade e propor mudanças no projeto.

O objetivo de Lúdio e Wilson é aumentar o tempo para discussão da proposta. O projeto do governo prevê revalidação de alguns incentivos fiscais atuais e mudanças em outros, além de alterações de alíquotas e na forma de tributação. O petista afirma que o debate e a análise do texto são necessários para garantir que a nova lei possa de fato corrigir as injustiças tributárias que existem em Mato Grosso atualmente.

“É necessário que o governo de Mato Grosso amplie sua arrecadação, mas temos que analisar se o projeto reduz incentivos fiscais para os gigantes e não para os pequenos. Não adianta aprovar uma lei que apenas legalize o que já existe e continue tudo do mesmo jeito”, disse Lúdio.

O deputado Wilson Santos, por sua vez, considera que a mensagem do Executivo revela uma estratégia desesperada de aumentar impostos para vir a arrecadar mais dinheiro neste ano.


“No projeto de revisão dos incentivos fiscais está como pano de fundo uma reforma tributária que vai aumentar impostos. O governo do Estado planeja adotar essas medidas sem permitir que o Legislativo promova um amplo debate com as partes interessadas”, afirmou Wilson.

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Fonte: ALMT
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Mato Grosso

Moro destina helicóptero para reforçar policiamento na fronteira em MT

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O deputado federal José Medeiros (Pode) se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira (21), para discutir medidas estratégicas de combate ao crime organizado em Mato Grosso. Na oportunidade, o parlamentar solicitou o envio de um helicóptero para a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso (PRF).

“O ministro Moro prontamente atendeu ao pedido e em breve Mato Grosso receberá uma aeronave para reforçar o policiamento na região de fronteira. Equipado com tecnologia para visão noturna, o helicóptero ampliará significativamente a capacidade operacional de enfrentamento ao crime na região. Além disso, a aeronave será destinada também para o resgate aeromédico nas rodovias e para o combate a incêndios”, informou o vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara Federal.

Além do helicóptero, Medeiros também manifestou a necessidade de se ampliar o efetivo da PRF no estado com o objetivo de criar um Grupo Tático para Fronteira. “O grupo tático vai atuar entre Cuiabá e Comodoro. As drogas e o armamento que abastecem boa parte do crime organizado em nosso país entram por Mato Grosso por uma fronteira seca de mais de 750 quilômetros. Em uma região de 29 municípios próximos a Bolívia, ou seja, é muito mais eficaz atuarmos no atacado do que no varejo dos grandes centros. Sempre digo que não adianta mais “enxugar gelo” nas cidades brasileiras se não tiver uma política de segurança que de fato combata o tráfico em estados por onde entra as drogas e armas”.

Sobre o combate ao tráfico, o ministro da Justiça disse que Mato Grosso é prioridade do Governo Federal e que os investimentos estão sendo realizados buscando mais resultados através de uma atuação mais ostensiva nas regiões de fronteira. “A pedido do deputado José Medeiros, que também é oriundo da área da segurança pública, vamos fortalecer as forças policiais de Mato Grosso e com isso intensificar o combate ao crime no Brasil”, frisou Sérgio Moro, que também destacou a atuação de Medeiros na vice-liderança do governo Bolsonaro. “Tem nos ajudado muito no Congresso Nacional”.

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O deputado José Medeiros aproveitou o encontro para convidar o ministro Sérgio Moro para conhecer o trabalho da PRF na região fronteiriça de Mato Grosso. “O ministro ficou de avaliar uma data em sua agenda para visitar o nosso estado”, concluiu Medeiros.


Com Assessoria de Imprensa

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Polícia

Suspeito de envolvimento em roubo a casa da deputada Janaína Riva é trazido do Acre para MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso recambiou para o estado o suspeito de envolvimento no assalto à casa de uma deputada estadual, ocorrido no mês de dezembro, na Capital. O suspeito do crime foi preso na cidade de Epitaciolândia, região sul do Acre, no dia 8 de janeiro, e estava custodiado temporariamente na Capital, Rio Branco.

A prisão foi efetuada com apoio da Polícia Civil do Acre, que colaborou para o cumprimento do mandado relativo à Operação Judas Iscariotes conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá.

A polícia acreana também deu apoio operacional durante a condução do suspeito até a capital do estado e no transporte para a remoção a Cuiabá.

O roubo à casa da deputada estadual Janaína Riva ocorreu na madrugada de 24 de dezembro quando dois homens invadiram a residência da parlamentar no bairro Santa Rosa, na capital. Conforme relato das vítimas, os homens conseguiram abrir o portão eletrônico e seguiram para o quarto do casal, agindo com agressividade e truculência e apontando as armas. Foram levados da casa joias, celular e dinheiro.

Durante as investigações presididas pelo delegado Guilherme Fachinelli, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos da capital, foram identificadas mais cinco pessoas envolvidas no crime, das quais três tiveram os mandados cumpridos durante a Operação Judas Iscariotes. Outras quatro foram presas em flagrante no dia do crime.


O suspeito preso no Acre foi encaminhado a uma unidade prisional de Cuiabá e permanecerá à disposição da justiça.

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