sábado, 26 de abril de 2025
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Política MT

Deputados discutem vetos do Executivo e outras matérias relevantes, na próxima terça

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Foto: Ronaldo Mazza

Por HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação

Na próxima terça-feira (13), às 14 horas, sala 201 da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne para debater projetos de lei, assuntos relacionados à regularização fundiária e, principalmente, vetos do Poder Executivo – que são, ao todo, 23 – a maioria totais.

Com o período de transição de mandatos, especialmente em situações de fim de governo onde acontece a renovação majoritária, o Parlamento se depara, muitas vezes, com o veto de matérias já discutidas e aprovadas na ALMT e remetidas à sanção do Poder Executivo. Recentemente, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da ALMT não forneceu autorização para que o governo contratasse junto à Caixa Econômica Federal crédito de R$ 800 milhões para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) justamente considerando essas variantes.

VETOS

Entre as propostas "barradas" pelo atual governador estão temas de relevante interesse social, econômico e ambiental para Mato Grosso, como é o caso do projeto de lei 69/2017, proposto pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que estabelece a obrigatoriedade de oferta de lanche aos alunos da rede estadual de educação pública, antes do início das aulas.

Ainda, de acordo com os deputados estaduais "na contramão da preservação ambiental",  também foi vetada a sanção do projeto de lei 393/2016, de autoria do primeiro-secretário do Legislativo, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que trata da utilização sustentável de embalagens; assim também o fez com o projeto de lei 354/2016, proposto pelo deputado Wancley Carvalho (PV), que proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas eficazes para filtragem da fumaça tóxica.

Proposta pelo deputado Oscar Bezerra (PV) a “Política de Acesso Fácil ao Crédito Rural” – via MT Fomento, em benefício de pequenos produtores da agricultura familiar ou assentados em programas de reforma agrária – recebeu recusa do Executivo.

Estes são apenas alguns dos projetos  vetados pelo governador – entre outros não menos importantes para o Estado-, que voltam à pauta da reunião da CCJR.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Estarão em debate, ainda, na reunião da CCJR, três pautas do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), relativas à regularização fundiária de áreas nos municípios de União do Sul, Alto Araguaia e Boa Esperança do Norte.

Projetos de lei também serão discutidos pelos membros da comissão, deputados Max Russi (presidente), Janaína Riva (vice-presidente), Oscar Bezerra, Pedro Satélite e Wilson Santos.

A CCJR irá se reunir na tarde da próxima terça-feira (13), a partir das 14h, no espaço de reunião das comissões, sala 201 da Assembleia Legislativa.

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Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

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Foto: JL Siqueira/ALMT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.

Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.

“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).

A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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