Política MT
Deputados decidem arquivar pedido de empréstimo de R$ 800 milhões
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão matutina na última quarta-feira (21), votaram pela rejeição da Mensagem 32, de autoria do Poder Executivo, sobre a autorização de um empréstimo de R$ 800 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para projetos de mobilidade urbana, principalmente para a conclusão e operacionalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Com a decisão, o Projeto de Lei 201/2017, que já havia sido rejeitado na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), foi arquivado. Segundo o deputado José Domingos Fraga (PSD), a decisão dos parlamentares foi coerente em função do tempo que falta para terminar o mandato do atual governo. “Eu apresentei oito emendas a esse projeto, todas visando a transparência na aplicação dos recursos, mas vejo a decisão do arquivamento como uma necessidade em função do curto tempo de mandato do atual governo”, disse.
A proposta de arquivamento também foi defendida pelo vice-líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB). “Mato Grosso tem um governador eleito, que agora vai avaliar o que fazer com o VLT”. No seu entendimento, a proposta tinha mesmo de ser arquivada. “É até uma questão de coerência, até mesmo porque o governador Mauro Mendes, eleito, já pediu à sociedade o prazo de um ano para avaliar a viabilidade e os meios necessários para a conclusão do VLT”, disse o parlamentar.
Iniciadas em 2012, as obras do VLT estão paradas desde dezembro de 2014. Até então, apenas 6 km dos 22 km dos trilhos foram concluídos. Orçado em R$ 1,477 bilhão – dos quais R$ 1,066 bilhão já foram aplicados -, segundo dados da data base de maio de 2012 -, o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande foi rescindido pelo Governo do Estado após a Operação Descarrilho – deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017.

Política MT
Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

Foto: JL Siqueira/ALMT
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.
Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.
“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).
A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.
Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.
Política MT
Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

Foto: JL Siqueira / ALMT
Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.
Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).
A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.
“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.
“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.
O que prevê o projeto?
O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.
“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.
Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.
As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.
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