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Política MT

Deputados de Mato Grosso vão compor a nova diretoria executiva da Unale

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Deputados João Batista do Sindspen e Wilson Santos durante a 24ª Conferência da Unale.

Foto: Marcos Lopes

Deputado João Batista ao lado da atual presidente da Unale, Ivana Bastos, e do presidente eleito, Lídio Lopes.

Foto: Marcos Lopes

Dois parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) integram a chapa eleita para a diretoria executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) no biênio 2022-2024. João Batista do Sindspen (PROS) assumirá o cargo de vice-presidente da região Centro-Oeste e Wilson Santos (PSDB) será secretário de Mato Grosso. A eleição ocorreu nesta quinta-feira (25), dentro da programação da 24ª Conferência Nacional da Unale, realizada em Campo Grande (MS).

Para João Batista, compor a próxima diretoria é uma oportunidade para dar sequência aos trabalhos que ele tem acompanhado enquanto secretário da gestão atual, presidida pela deputada Ivana Bastos (PSD-BA). “Agora vamos responder não somente por Mato Grosso, mas por todos os estados do Centro-Oeste. Fazer a integração com os outros estados é um dos nossos desafios e, junto com eles, auxiliar nossa região a ser mais efetiva nas atividades da Unale”, disse o parlamentar.

A eleição da nova diretoria teve apenas uma chapa inscrita, encabeçada pelo deputado Lídio Lopes (Patriota-MS). Ele integra a diretoria atual na função que será assumida por João Batista a partir do próximo ano. O deputado Wilson Santos, que também participou da conferência, destacou o trabalho desenvolvido pela Unale, que permite a troca de informações entre os parlamentares das diferentes unidades da Federação.

“Os deputados estão na base, conhecem a realidade e as demandas das mais modestas comunidades, eles falam com propriedade. É a primeira vez que sou convocado para essa função e, junto com o colega João Batista, espero corresponder às expectativas. Temos sugestões, temos ideias, entre elas fortalecer o Parlamento Amazônico e o Parlamento do Mercosul”, afirma o deputado.

A Unale foi fundada em 1996 e é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega os deputados estaduais da República Federativa Brasileira. A entidade tem a missão de defender os interesses estaduais coletivos, divulgar as ações legislativas, buscar parcerias para seu aperfeiçoamento e qualificação junto a órgãos e entidades representativas nacionais e internacionais, além de difundir a importância do legislativo estadual no sistema democrático e promover o debate permanente de grandes temas de interesse do país.

A 24ª Conferência Nacional da Unale se encerra nesta sexta-feira (26), com a entrega do prêmio Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar ações voltadas à humanização do serviço público e dos parlamentos estaduais.

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputado Claudinei critica vetos do governo a projetos na área da Segurança Pública

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Deputado Claudinei critica Mauro Mendes por vetar projetos que favorecem a segurança pública

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após fazer a leitura de 31 vetos do governo de Mato Grosso aos projetos dos parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante sessão plenária, na terça-feira (7), frisou que as matérias – fundamentadas e com jurisprudência – voltadas à área da segurança pública são, em grande parte, ignoradas pelo governador Mauro Mendes (DEM). 

O parlamentar acrescentou que os projetos propostos têm o intuito de contribuir com a atuação dos servidores da segurança pública e atender a sociedade mato-grossense. “O governador está trabalhando rápido junto à Procuradoria do Estado para vetar os projetos dos nossos deputados. Claro que vamos analisar esses vetos junto à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e em plenário, para ver se todos têm fundamentos e estão desamparados na ilegalidade e inconstitucionalidade e no interesse público”, declarou o parlamentar.

Veto – Durante a explanação, Claudinei aproveitou para falar sobre o veto do Poder Executivo Estadual ao Projeto de Lei nº 834/2019 – de sua autoria – que trata da compensação de horas aos profissionais da segurança pública, quando sãoconvocados para audiências no Poder Judiciário, na condição de testemunha em razão do serviço e caso estejam em período de folga, férias ou licença. Com a rejeição ao projeto, a grande maioria dos deputados mantiveram o veto da gestão estadual, na sessão plenária, ocorrida no dia 1° de dezembro, e o mesmo foi arquivado.

“São projetos importantíssimos para o bem da sociedade. A gente fica indignado, pois tem projetos voltados à segurança pública, para ajudar o trabalho interno e externo das nossas polícias. O governador gosta de pagar de bom-moço, tira fotos com os policiais, faz pose de polícia com bracinho cruzado, entra nas viaturas, usa o rádio ou simula usar o rádio, pois não sabe usar, mas, na hora de votar projetos importantes como o nosso, que nós não conseguimos derrubar o veto semana passada, ele dá pouca importância”, criticou Claudinei.

O deputado alerta aos profissionais da segurança pública para se atentarem sobre a atuação do governador com a categoria. “Os servidores são convocados para as audiências e, às vezes, durante as suas folgas, férias ou licença, têm que comparecer nas audiências dos fóruns e, se não comparecem, podem responder por processos administrativo e criminal por desobediência. E aí, a gente fez um projeto para que essas folgas sejam compensadas e quando chegou lá, o senhor governador e a equipe dele, vetaram. É só um exemplo, fora outros projetos importantes que a gente apresentou, que foram aprovados e o governador vetou”, conclui o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Política MT

CCJR aprova programa de fortalecimento das ouvidorias públicas

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) analisou 36 matérias durante a 24ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira (7) em formato híbrido. Quatro projetos de lei foram retirados de pauta, a pedido dos autores ou por empate na votação, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2021, que reconhece a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) como de relevante interesse social e econômico, e que não teve a votação concluída.

O PLC 42/2021 recebeu parecer contrário do relator, deputado Dilmar Dal Bosco, que alegou vícios formal e de inconstitucionalidade da proposta que visa garantir o funcionamento de uma empresa pública, uma vez que essa decisão cabe ao Poder Executivo. Na reunião extraordinária realizada na segunda-feira (6), o deputado Wilson Santos (PSDB) acompanhou o parecer favorável dado pela deputada Janaína Riva (MDB) ao substitutivo integral. O deputado Dr. Eugênio acompanhou o relator Dilmar Dal Bosco. Com a ausência do deputado Sebastião Rezende (PSC) para manifestar o voto nesta terça-feira, o presidente da CCJR retirou o projeto de pauta. Por outro lado, a CCJR aprovou o Projeto de Lei 768/2019, de autoria do deputado Wilson Santos, que dispõe sobre o Programa de fortalecimento das ouvidorias públicas de Mato Grosso. De acordo como o autor, o PL visa valorizar os órgãos responsáveis por atuar como uma ponte entre o cidadão e o Estado. “As ouvidorias públicas são fundamentais na relação dos poderes com os cidadãos, é o espaço onde o cidadão pode manifesta suas demandas e o poder público estabelecer suas ações”, defendeu o autor da proposta.

Outro projeto aprovado foi o 1119/2021, referente à Mensagem 202/2021 do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 9.317/2010 para estabelecer o caráter isonômico nas progressões dos servidores da carreira de Gestores Governamentais. 

Balanço – A CCJR analisou 127 projetos em novembro, dos quais foram 118 projetos de lei ordinária, três propostas de emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, dois projetos de decreto legislativo, um veto parcial e um veto total. O presidente, deputado Wilson Santos, destacou a produtividade da Comissão para analisar as pautas tanto do Legislativo quanto as mensagens do Executivo.

“Apreciamos uma média de 120 matérias por mês, já relatamos a LOA e o Poder Executivo enviou todas as pautas deste ano. Estamos em caráter de convocação permanente caso haja necessidade de analisar algum projeto urgente”, declarou Santos.

Fonte: ALMT

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