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Deputados aprovam redução de penalidades e multas acessórias em Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou ontem, em duas votações, o Projeto de Lei 980/2019, de autoria do governo do estado, que reduz o valor das penalidades, das multas acessórias e que institui a autorregularização e o parcelamento das dívidas em até 36 vezes junto à Secretaria de Estado de fazenda (Sefaz). A tramitação foi acelerada num esforço da liderança do governo, representada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), e contou com apoio unânime de todos os parlamentares.

“Eu acredito que esta é a melhor lei que aprovamos na Assembleia nos últimos anos. Vamos diminuir multas acessórias e penalidades para o setor empresarial de Mato Grosso e vamos ajudar bastante no trabalho dos contadores. Tenho que dar os parabéns ao governador Mauro Mendes por determinar que fosse feita esta revisão e agradecer aos deputados que ajudaram no desenvolvimento de Mato Grosso”, enfatizou Dilmar Dal Bosco.

A lei tem 36 páginas e chega a reduzir em até 50% alguns casos de penalidades aplicadas pela Sefaz em situações nas quais empresários deixam de entregar algum documento fiscal. Também reduz as multas em caso de reincidência, muitas vezes causadas por problemas técnicos na emissão dos dados.

O novo texto, que deve ser sancionado já na próxima semana, apresenta duas novidades. Os débitos poderão ser parcelados em até 36 vezes e foi instituída a autorregularização, que permite ao empresário normalizar a sua situação após ser notificado, antes de receber penalidade ou multa.   

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Refis – Dal Bosco também destacou a aprovação do projeto que renova o Programa de Recuperação de Crédito do Estado de Mato Grosso (Refis), um programa de regularização de débitos que permite o parcelamento de dívidas, inclusive de multas e penalidades, em até 60 vezes somente no mês de novembro. Fora do Refis, o parcelamento continua em 36 meses.   


“Quem está em débito com o Estado, vai ter um mutirão, um Refis novo, com exercício até 2016. Do dia 1º a 30 de novembro vamos fazer um grande mutirão fiscal para trazer estas pessoas para a regularidade. Com estas leis que nós aprovamos, quem estava com débitos extremamente absurdos vão vir para uma realidade pagável, inclusive com desconto e parcelamento dos débitos antigos”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT
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Projeto que cria e reajusta taxas do Detran é retirado de pauta

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O Projeto de Lei 1.215/2019, que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começou a tramitar na sessão ordinária de quarta-feira (11) à noite e provocou polêmica entre os deputados.

A proposta protocolada pelo governo do estado foi colocada para ser deliberada em primeira votação, porém, depois de uma pressão da oposição e até de deputados da base governista, uma questão de ordem apresentada pelo deputado Silvio Fávero (PSL), pedindo a retirada do projeto de votação, foi acatada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), a proposta governamental produz alteração em mais de cem taxas cobradas pelo Detran-MT e cria outras 36 taxas.  “Acho que não tem sentido o modelo de majoração que o governo quer implementar num momento de crise econômica, de desemprego. Aumenta mais de 30 taxas em 31%. Quer fazer todos os reajustes que não ocorreram no governo anterior, de uma só vez. Quer corrigir a inflação de 2014 até agora, com uma majoração que vai de 30% a 597%”, disse o petista.

O projeto governamental tem seis artigos. O primeiro trata da criação de novas taxas conforme o anexo I. O segundo, faz readequação de valores de taxas descritas no anexo II, o terceiro, reajusta valores de taxas conforme o anexo III, o quarto, extingue algumas taxas constantes no anexo IV, e o artigo quinto, diz que as taxas que tratam os anexos I, II e III, podem ser reajustadas anualmente mediante decreto com base no Índice Geral de Preços (IGP).

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), afirmou que o problema do Detran, há décadas, está no fato de que sua arrecadação não fica com o órgão. “Vai para a fonte 100 e é diluída em mais de uma centena de pagamentos. Quero dizer à base, não adianta aumentar essas taxas, até porque parte delas é para empresas privadas. Se pudéssemos fazer uma emenda que garanta esse dinheiro ou que parte expressiva fique com o Detran, seria outra conversa”, disse o parlamentar.

Valdir Barranco (PT), afirmou que o povo não aguenta mais pagar impostos. “Agora vem o governo instituindo 38 novas taxas para o Detran. Esse projeto de lei não tem maturidade para votação em primeira. Se passar em primeira, também passa em segunda”, advertiu, argumentando que a receita do Detran, em 2019, vai chegar a R$ 500 milhões de reais. “É a segunda pasta que mais arrecada, só perde para a Sefaz. Eu não vou contribuir com esse pacote, com esse saco de presente do governador”, afirmou.

O deputado Silvio Fávero (PSL), depois de muita polêmica em plenário, pediu a retirada de votação do projeto. “O presidente do Detran esteve aqui e não nos convenceu. Temos que questionar também a fábrica de multas. É isso que precisa ser atacado de frente. Não é o IPVA que é caro, mas as multas que arrebentam com o cidadão”, disse.


O pedido de Fávero foi acatado pelo presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho, que concordou também com o parlamentar no que diz respeito à fábrica de multas. “Virou mesmo uma fábrica de multas e isso precisa ser combatido”.

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Fonte: ALMT
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ALMT entrega 2,5 toneladas de alimentos, divididas para 9 entidades filantrópicas

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

A Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso) entregou nessa quarta-feira (11), 2,5 toneladas de alimentos não perecíveis, sendo 500 caixas de leite longa vida, distribuídos entre nove entidades filantrópicas de Cuiabá e região, conforme demanda. Os donativos repassados são arrecadados pelo ingresso social – acesso aos espetáculos do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Foram atendidas as organizações não-governamentais (ong) Missão Emanuel e Autoestima, a Associação Paz e Bem, a Casa Irmã Dulce, o Projeto Aos Olhos do Pai, a Loja Maçônica Aprendizes de um Novo tempo, a Paróquia Franciscana, a Igreja Evangélica Filadélfia e a Escola Estadual Raio de Sol. Todas elas estão arrecadando alimentos para projetos voltados para o Natal.

A Associação Paz e Bem tem por objetivo arrecadar recursos por meio da reciclagem para aquisição e distribuição de cadeiras de rodas, com foco na consciência ambiental e no socorro a quem precisa. Em algumas ocasiões, como no Natal, promove ações diferenciadas. Neste mês de dezembro, está recolhendo alimentos para elaborar cestas básicas a 150 famílias. “Isso irá atender por alguns dias. Sabemos que não é algo duradouro, mas pelo menos permitirá uma boa ceia de Natal”, vislumbra o presidente da associação, Fábio Pacheco.

A voluntária da Casa Irmã Dulce, Maria Nascimento, também recebera frequentemente apoio da Assembleia Social para os projetos desenvolvidos pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (SUD), conhecida como igreja dos mórmons, e agradece a parceria. “Nós queremos agradecer à [antiga] Sala da Mulher, que vem nos ajudando a fazer voluntariado independentemente de religião. Ela nos ajuda a dar amor ao próximo”, conta, emocionada.

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A diretora da Assembleia Social, que também gere o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, enalteceu o trabalho dos voluntários e reforçou que o departamento da ALMT está para dar suporte às iniciativas das instituições solidárias. “Isto aqui é muito simbólico, mas é de coração. Queremos agradecer é um lindo trabalho desenvolvido por vocês e, claro, ao público generoso que vem ao nosso teatro e doa, através do ingresso social”, acolhe.

O secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Ricardo Adriane de Oliveira, esteve na singela cerimônia, representante a presidência da Casa de Leis e os demais deputados. Na oportunidade, Ricardo destaca o fortalecimento da Assembleia Social e garante mais ações como essa para 2020. “Quero também agradecer à Mesa Diretora, que não tem medido esforços para que a antiga Sala da Mulher se torne, de fato, Assembleia Social”, declara.


O braço social da ALMT já entregou, em 2019, em torno de 40 toneladas de alimentos e está se organizando para atender mais pedidos, ainda este ano, com foco nas ações natalinas.

Fonte: ALMT
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