domingo, 20 de abril de 2025
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Política MT

Deputados aprovam projeto que regulamenta sistema digital na ALMT

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso votaram durante sessão plenária de terça-feira (11), em primeira votação, o Projeto de Resolução 712/2018, que regulamenta o sistema digital na Casa de Leis. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a jornada de trabalho e o controle de freqüência através do sistema de reconhecimento biométrico dos servidores lotados na ALMT.

Em justificativa, o PR aponta que “após a análise do corpo administrativo desta Casa, a proposta, que se originou com a intenção de se tornar uma resolução administrativa, teve parecer favorável da Procuradoria da ALMT que recomendou, dentre outros, que fosse convertida a proposta em projeto de resolução normativa”.

Conforme o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, o Projeto de Resolução cumpre a organização administrativa da Casa de Leis. “A proposta é promover melhorias no sistema de registro de presenças já realizado na Assembleia Legislativa”.

O controle de frequência dos servidores efetivos, comissionados, cedidos e estagiários, conforme o projeto, será pelo sistema de reconhecimento biométrico, devendo o servidor registrar os ingressos e as saídas nas dependências da Assembleia Legislativa.

O artigo 3º diz que a jornada de trabalho dos servidores comissionados é de 40 (quarenta) horas semanais, conforme disposto no art. 34 da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, e será cumprida, obrigatoriamente, em dois períodos, com intervalo para alimentação e descanso.

O artigo  4º trata da jornada de trabalho dos servidores efetivos, que deve ser de 30 (trinta) horas semanais, correspondente a seis horas diárias de serviço, conforme previsto no art. 27 da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002.

O Projeto de Resolução teve origem na Secretaria de Gestão de Pessoas, após provocação da Secretaria de Controle Interno.

 

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Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

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Foto: JL Siqueira/ALMT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.

Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.

“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).

A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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