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Política MT

Deputados aprovam projeto de lei que cria o Procon Rural em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (30), em segunda votação, o Projeto de Lei 792/2020 que autoriza a criação do primeiro Procon Rural do país.  

Proposto em setembro de 2020 pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o texto foi enviado à redação final e, agora, segue para apreciação do governador Mauro Mendes (União).  

Na avaliação do autor, o projeto traz avanços significativos ao setor produtivo, em especial aos pequenos produtores rurais uma vez que são reconhecidos como parte hipossuficiente em relação às empresas de fornecimento de produtos e de prestação de serviços, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

“Nosso objetivo é assegurar um atendimento especializado ao produtor rural, capaz de dirimir dúvidas e garantir amparo jurídico em negócios existentes e também àqueles futuros”, pontua Dal Molin.  

Para tanto, o parlamentar sugere a utilização da estrutura básica já existente na Coordenadoria do Programa de Defesa do Consumidor. 

“Trata-se de um projeto inovador, importantíssimo para a economia do estado e com total viabilidade, haja vista que não requer grandes investimentos por parte do governo do estado”, complementa Xuxu Dal Molin. 

Regularização Fundiária

No ano passado (2021), Dal Molin apresentou a Indicação 6580/2021 solicitando a criação do Ganha Tempo Rural. 

Também destinado a atendimento de pequenos e médios produtores rurais, o local deve ser responsável pela emissão de licenças ambientais, guias de transportes de animais, informações relacionadas à regularização fundiária, entre outros.

Fonte: ALMT

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Cidades

Com ferro em brasa: Jovem marca nas costas nº 22 do partido de Bolsonaro

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Um jovem morador de Mirassol D’Oeste (204 km de Tangará da Serra) marcou com ferro em brasa o número 22 nas costas para “homenagear” o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A atitude do jovem dividiu opiniões nas redes sociais e gerou várias críticas e piadas. Internautas de posicionamento político contra a gestão do atual presidente não economizaram em usar a palavra “gado” e outros sinônimos para reagir na foto do jovem.

Uma delas soltou “o gado já tá marcado”; outro usou “esse não some no meio da boiada”. Na lista de compartilhamentos da imagem há pessoas que moram no mesmo assentamento do jovem, o Roseli Nunes. A maioria delas vão contra a atitude do morador.

Segundo a imprensa local, o adolescente se marcou após um desafio entre amigos. Ele estaria em um leilão, ajudando na marcação dos gados, quando foi desafiado.

Mídia News

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Política

Sanches confirma fim da licitação do Hospital Regional e quer celeridade na ativação do Centro Cirúrgico

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Em postagem nas redes sociais o vereador Eduardo Sanches (Republicanos) comemorou hoje a finalização do processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção do Hospital Regional de Tangará da Serra. A publicação saiu no Diário Oficial de 13 de junho, informando que a empresa vencedora do certame foi a Construtora Augusto Velloso.

“Mais uma etapa vencida. Hospital Regional. Acabei de acessar o Diário Oficial e finalizou a licitação da obra do Hospital Regional (HR) como vencedora a empresa Augusto Veloso de São Paulo. Etapa superada!”, afirmou Sanches.

Apesar da alegria demonstrada pelo parlamentar, a postagem traz uma atenção maior pela necessidade de ativação do Centro Cirúrgico no Hospital Municipal. “Mas a luta nesse momento é na abertura do nosso Centro Cirúrgico no Hospital Municipal. Precisamos avançar até a realmente abertura das portas do Hospital Regional”, cobra Eduardo Sanches.

A exigência do vereador é justificada: uma obra do tamanho do Hospital Regional – que terá 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade; com 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames – deve se estender por pelo menos dois anos e meio. A obra representa um investimento de mais de R$ 107 milhões.

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