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Política MT

Deputados aprovam PL que muda composição do Conselho Fiscal do ISSSPL

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Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

Os deputados aprovaram em primeira votação, durante sessão ordinária na noite de terça-feira (4), o Projeto de Lei 306/2018, de autoria da Mesa Diretora, que modifica dispositivos da Lei 7.318, de 13 de setembro de 2000, que "Dispõe sobre a regulamentação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo.

O PL foi aprovado em primeira votação e prevê, no artigo 2º, que o Conselho Fiscal será composto por três conselheiros titulares e três suplentes, nomeados dentre os servidores ativos do quadro efetivo da Assembleia Legislativa e segurados pelo instituto, sendo que a Mesa Diretora indicará dois titulares e seus respectivos suplentes e o sindicato dos servidores indicará um titular e seu respectivo suplente. O artigo 3º do projeto de lei prevê que o presidente e o vice-presidente do Conselho Fiscal serão escolhidos pelos membros do próprio conselho.

Como justificativa, o projeto de lei mostra que, desde sua criação, o instituto tem o Conselho Fiscal composto por três servidores, presidido pelo servidor que presidir o Grupo Executivo de Licitações. O segundo membro era indicado pelas entidades representativas dos servidores de forma alternada, e o terceiro membro indicado pela Mesa Diretora da Assembleia. “Ao longo dos tempos, o conselho trabalhou dessa forma, sendo que, em virtude de não haver previsão de suplência e com a fixação da presidência recaindo sobre o servidor que coordena o Grupo de Licitações, muitas vezes passou-se por dificuldades de reuniões, causando prejuízo ao bom andamento dos trabalhos de fiscalização”.

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Outro argumento na justificativa do PL está na recomendação da Secretaria de Controle Interno informando a necessidade de revisão da composição do Conselho Fiscal, alegando a necessidade de serem os membros servidores efetivos da Assembleia Legislativa. “Assim, atendendo aos pedidos do corpo técnico desta Assembleia Legislativa, tanto no que diz respeito à condição de os membros deverem ser servidores do quadro efetivo quanto no que diz respeito à necessidade de suplentes para que o trabalho não estacione pela ausência de algum dos membros, é que apresentamos este projeto, na expectativa de sua célere tramitação, haja vista a necessidade de regular a situação com brevidade”.

 

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Frente Parlamentar será criada em defesa das Apaes

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Foto: Marcos Lopes

Foi apresentado na sessão matutina da última quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um requerimento para a criação da Frente Parlamentar em defesa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A proposta é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.


O autor do requerimento, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) destacou que a Frente deve atuar em parceria com as Apaes no apoio aos deficientes e às suas famílias, como já acontece em outros estados. "As Apaes têm um papel importante do ponto de vista da inclusão da família. A pessoa portadora de deficiência, na sua grande maioria, é carente de recursos financeiros, e do intelectual também. Então, o que que nós como parlamentares vamos fazer é criar mecanismo para garantir melhores condições à Associação para cumprir sua missão institucional”, disse Araújo.

O parlamentar ressaltou ainda que a instituição passa por um momento difícil no que tange o financiamento público. “O governo suspendeu o financiamento com todas as Apaes que, só em Mato Grosso, funcionam em 68 municípios, o que os mantem em uma dificuldade momentânea financeira e estrutural, por isso a relevância da criação dessa Frente”, concluiu Paulo.

A Frente Parlamentar em Defesa das APAES de Mato Grosso terá ainda como objetivo realizar um amplo debate entre especialistas e a sociedade em geral, sobre a inclusão social, além de buscar melhores condições para que a Associação possa cumprir sua missão institucional.

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Fonte: ALMT
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Frente parlamentar vai debater expansão das escolas técnicas em MT

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A Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em Prol das Escolas Técnicas e Universidades Públicas do Estado de Mato Grosso. Ela será coordenada pelo deputado Thiago Silva (MDB) e tem como objetivo a criação de um foro para debater as questões mais urgentes e buscar soluções para estrutura de aparelhamento, desenvolvimento, expansão das escolas técnicas e universidades públicas em Mato Grosso.

“Essa frente terá como uma das metas a expansão de cursos, núcleos e campus das escolas técnicas no estado”, disse o parlamentar.


De acordo com as declarações do deputado, pela imensa extensão territorial de Mato Grosso, faz-se necessário um aprofundamento no estudo com o propósito de oferecer cursos específicos para regiões específicas do estado.

“Além disso, essa extensão vai trazer futuros investimentos na formação continuada e aumento da mão de obra qualificada através da oferta de cursos de qualidade aos cidadãos”, aponta ele.

Conforme a justificativa do deputado, nos últimos anos tem crescido o número de estudantes que procuram o curso técnico profissionalizante em Mato Grosso. “Por isso temos que destacar a relevância da escola profissionalizante em preparar o jovem para ingressar no mercado de trabalho, sujeito, assim, a um mínimo de treinamento”, apontou Silva.

Em relação ao ensino superior, de acordo com o último censo, realizado pelo IBGE no ano de 2010, 49,3% dos adultos de 25 anos ou mais não têm fundamental completo e apenas 11,3% concluíram o curso superior. Na faixa de 25 a 29 anos, a proporção dos que não têm ensino fundamental completo cai para 28,2% e o superior completo sobe para 13%.

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“Assim, essa frente parlamentar é importante para que haja o debate sobre os cursos existentes nas universidades públicas estaduais e escolas técnicas, para sabermos quais as melhorias e reestruturações necessárias no setor, bem como quais as possíveis expansões a serem realizadas”, revelou o deputado.

Outro ponto abordado por Silva está relacionado às aptidões e informações de um especialista da área de ensino técnico. “As competências de um técnico de nível médio devem abranger as habilidades, os conhecimentos e os comportamentos necessários”, confirmou Silva.

Como se percebe, existe uma grande necessidade de expansão da oferta de cursos superiores no Brasil, visando proporcionar à população facilidades e estímulos ao acesso às universidades, reduzindo o atual abismo existente na educação superior em nosso país.

Fonte: ALMT
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