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Deputados aprovam PL que muda composição do Conselho Fiscal do ISSSPL

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Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

Os deputados aprovaram em primeira votação, durante sessão ordinária na noite de terça-feira (4), o Projeto de Lei 306/2018, de autoria da Mesa Diretora, que modifica dispositivos da Lei 7.318, de 13 de setembro de 2000, que "Dispõe sobre a regulamentação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo.

O PL foi aprovado em primeira votação e prevê, no artigo 2º, que o Conselho Fiscal será composto por três conselheiros titulares e três suplentes, nomeados dentre os servidores ativos do quadro efetivo da Assembleia Legislativa e segurados pelo instituto, sendo que a Mesa Diretora indicará dois titulares e seus respectivos suplentes e o sindicato dos servidores indicará um titular e seu respectivo suplente. O artigo 3º do projeto de lei prevê que o presidente e o vice-presidente do Conselho Fiscal serão escolhidos pelos membros do próprio conselho.

Como justificativa, o projeto de lei mostra que, desde sua criação, o instituto tem o Conselho Fiscal composto por três servidores, presidido pelo servidor que presidir o Grupo Executivo de Licitações. O segundo membro era indicado pelas entidades representativas dos servidores de forma alternada, e o terceiro membro indicado pela Mesa Diretora da Assembleia. “Ao longo dos tempos, o conselho trabalhou dessa forma, sendo que, em virtude de não haver previsão de suplência e com a fixação da presidência recaindo sobre o servidor que coordena o Grupo de Licitações, muitas vezes passou-se por dificuldades de reuniões, causando prejuízo ao bom andamento dos trabalhos de fiscalização”.

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Outro argumento na justificativa do PL está na recomendação da Secretaria de Controle Interno informando a necessidade de revisão da composição do Conselho Fiscal, alegando a necessidade de serem os membros servidores efetivos da Assembleia Legislativa. “Assim, atendendo aos pedidos do corpo técnico desta Assembleia Legislativa, tanto no que diz respeito à condição de os membros deverem ser servidores do quadro efetivo quanto no que diz respeito à necessidade de suplentes para que o trabalho não estacione pela ausência de algum dos membros, é que apresentamos este projeto, na expectativa de sua célere tramitação, haja vista a necessidade de regular a situação com brevidade”.

 

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ALMT cria Câmara Setorial Temática para debater “Taxação do Agronegócio”

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Foto: JLSiqueira

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Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai ter a partir da 19ª Legislatura (01/02/2019 a 31/01/2023) a Câmara Setorial Temática (CST) da “Taxação do Agronegócio” em Mato Grosso.

O pedido para sua instalação é do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), por meio do Requerimento nº 380/2018, aprovado pela ALMT. A CTS deve funcionar por 180 dias, podendo ser prorrogável pelo mesmo período, caso haja necessidade.

Para Wilson Santos, o tema “Taxação do Agronegócio” é muito complexo. “Nós precisamos ouvir todos os lados. Nós precisamos ouvir todos os atores envolvidos. Nada precipitado. Nós vamos ouvir governador, ex-governadores, vamos a Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Brasília, vamos buscar informações e que nestes meses possamos apresentar uma proposta concreta que possa agradar a todos os envolvidos e que o grande vencedor seja o cidadão”, pontuou.

Segundo Santos, o atual modelo de desenvolvimento econômico centralizador em Mato Grosso beneficia alguns e a maioria da população continua desempregada. “Precisamos construir um estado rico, sim, mas que essa riqueza seja distribuída de maneira justa”, observou.

De acordo com o parlamentar, todas as entidades representativas do Agro, da Agricultura Familiar, Universidades, Setor Industrial, ex-governadores devem fazer parte da Câmara Setorial Temática, onde de forma democrática e respeitosa vão expor suas ideias sobre o assunto.

“Temos seis meses para apresentar uma proposta definitiva de como melhorar o modelo de desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. As soluções encontradas vamos encaminhar ao Governo do Estado, Federações, representantes do Agro, da Agricultura Familiar, do Comércio”, disse.

O objetivo de Wilson Santos é que o estado caminhe rumo à Industrialização. Uma das ideias do deputado é sugerir o que já acontece no estado de Mato Grosso do Sul.

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“É nesse contexto que defendo a taxação do agronegócio em Mato Grosso, aos moldes do que já acontece no nosso coirmão Mato Grosso do Sul. A proposta é limitar a 50% a exportação da produção das chamadas commodities agrícolas, em especial soja, milho algodão e carne. Dessa forma, estamos estimulando consumo interno, a industrialização e a diversificação da nossa produção”, comentou.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Mato Grosso é o estado que mais exportou produtos do Agro em 2018, ultrapassando SP, MG, RS e PR. Até julho deste ano, o estado exportou, em dólares, mais de 10 bilhões, o que daria na moeda nacional em torno de 40 bilhões de reais.

“Mas isso pouco agregou ao Estado, seja na arrecadação de tributos, seja na geração e emprego ou de renda. E por uma razão muito simples: toda essa produção exportada estava isenta do pagamento de tributos em razão da Lei Kandir (LC87/1996), conhecida como lei da desoneração das exportações. Reconheça-se que o Brasil precisa de competitividade com outros países no comércio exterior de commodities agrícolas, mas não somente à custa dos Estados. E a compensação que é retornada aos estados e municípios anualmente por meio do FEX nem de longe compensa o prejuízo com a falta da tributação desse volume de produção”, relatou.

No dia 29 de novembro, o Parlamento Estadual realizou uma Audiência Pública com o tema “Taxação do Agronegócio” em Mato Grosso, a pedido do próprio Wilson Santos.

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O evento contou com a participação maciça do Agro, com a presença do Presidente Normando Coral (Famato), Rui Prado (ex – presidente Famato), Jorge Pires (presidente Acrimat),  representantes da Aprosoja, Sindicatos Rurais, 15 Deputados Estaduais eleitos e reeleitos, entre outros, onde foi oportunizado a todos explanações de forma democrática e respeitosa.

“A Audiência Pública foi mais um capítulo nessa solitária luta que venho travando desde 2015 no Parlamento Estadual. É chegada a hora do tema ganhar as ruas e passar a compor a agenda de prioridades de Mato Grosso – assim como o enxugamento da máquina e o combate à corrupção, já iniciados há mais tempo -, especialmente neste momento em que as finanças públicas estão estranguladas pela pressão dos gastos com servidores e previdência, e faltam recursos para as demandas da sociedade nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança e social, de uma forma geral”, completou.

Segundo Santos, pesa a favor da industrialização o fato de Mato Grosso reunir os elementos necessários: matéria-prima abundante (algodão, couro, madeira, milho, soja etc.); energia de sobra; mão de obra farta a ser capacitada; linhas de financiamentos aos industriais (Sudam, FCO e BNDES) e ainda, de acordo com o deputado, o próximo governador ser do setor industrial.

“Espero sinceramente que, a exemplo de outros momentos, quando o Agro sentou à mesa com o Executivo e Legislativo e compreendeu a importância de contribuir mais com o Estado, o que resultou na criação do Fethab II, as lideranças desse importante setor produtivo se sensibilizem para esse chamado histórico e deem novamente sua contribuição a Mato Grosso”, finalizou.

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Miss MT Gay 2019 será neste domingo (16), no Teatro Zulmira

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

O desafio aos candidatos é se aproximar à feminilidade, à elegância, à simpatia de uma mulher. Este é o Miss Mato Grosso Gay 2019, concurso a ser realizado neste domingo (16), às 19h, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros (anexo à Assembleia Legislativa). O vencedor irá representar o Estado no concurso nacional em 2019, em Juiz de Fora (MG). O ingresso social custa R$ 10 mais um produto de limpeza.

O Miss MT Gay irá avaliar 16 candidatos, cada um de um município ou distrito de Mato Grosso e tem a finalidade de dar visibilidade à pauta das pessoas LGBTQ+ (lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, queers e outras identidades sexuais), de forma a tornar a sociedade mais inclusiva.

O concurso é de transformistas, no caso, são homens gays que se performam como mulheres. A Miss Brasil Gay 2018, Yakira Queiroz (do Ceará) participar da etapa de Mato Grosso. A Miss MT Gay 2018, Ágata Brandett, passará a faixa para a nova vencedora.

O evento tem o apoio da Sala da Mulher (braço social da ALMT) e do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. A diretora das duas unidades, Daniella Paula Oliveira, foi escolhida pela organização do concurso como madrinha desta edição. “Eu a vejo como uma pessoa que abraça a causa e a política LGBT em nosso estado. Além disso, recebe todas as ideias aqui no Teatro”, elogia o coordenador geral do Miss MT Gay 2019, Caio Cesar Bandeira.

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Serão premiados os candidatos Miss Simpatia – escolhido na hora entre os próprios concorrentes, e o Miss MT Gay 2019, que receberá R$ 2000,00 em prêmio, além de procedimentos estéticos e dentários. Entre os 16 candidatos (ou candidatas, se considerarmos os nomes das personagens apresentadas), há meninos experientes e iniciantes. “Será uma festa muito bonita, pode vir com a família toda”, convida Caio para a competição, com faixa etária a partir dos 10 anos.

Júnior César, de 25 anos, trará ao palco do Zulmira a deslumbrante Maytê Kaufman. Ele se propôs a participar do concurso, pois gosta muito de desenhar roupas e pensou que poderia fazer seu próprio vestido. “É muito interessante a transformação de um menino em uma menina. É uma arte”, resume.

O candidato vê a transformista como uma forma de lutar pelos direitos das pessoas LGBT. “Quando eu estou ‘montado’ [caracterizado de mulher], dá para sentir o preconceito mais forte”, destaca e continua: “tem de ter profissionalismo, não é só colocar uma peruca, é interpretar um personagem”.

Além de Colíder, cidade de Júnior, concorrem Cuiabá, Nobres, Chapada dos Guimarães, Sinop, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Distrito Vila Operária (Rondonópolis), Sorriso, Primavera do Leste, Vila Bela da Santíssima Trindade, Barra do Garças, Campo Novo dos Parecis e Poconé. Cuiabá, com maior número de concorrentes, teve seletiva anterior, escolhendo o candidato mais popular.

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“A gente luta por um mundo onde caibam todas as pessoas, independentemente do gênero e da orientação sexual. Temos a felicidade de pensar políticas sociais em um espaço cultural, quando congregamos a Sala da Mulher e o Teatro, e vamos seguir abrindo as portas da forma mais democrática possível. Para mim, é uma honra ser madrinha deste evento”, explica a diretora das unidades social e cultural da ALMT, Daniella Paula.

A arrecadação do concurso será destinada à Casa da Mãe Joana, que acolhe pessoas com o vírus HIV. Mais informações sobre o concurso de beleza, pelo telefone (65) 9 9940-5844 (Caio César).

Miss MT Gay 2019 – Concurso de Transformista
Data: Domingo (16), às 19h
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros (Assembleia Legislativa)
Ingressos social: R$ 10 + 1 produto de limpeza
Entidade beneficiada: Casa da Mãe Joana
Informações: (65) 9 9940-5844 (Caio César)

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