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Mato Grosso

Deputados aprovam mudança nas regras de aposentadoria dos servidores públicos

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Parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira (12.08) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que prevê mudanças nas regras das aposentadorias dos servidores públicos estaduais. Por 16 votos a 8 votos, o novo texto passará a valer após a promulgação.

Após seis meses de análise pela Casa de Leis, a proposta foi aprovada com oito emendas de autoria das lideranças partidárias.

Para o deputado Faissal Calil, a proposta foi amplamente discutida. “A reforma deve ser para todos. Acho que é um remédio amargo, mas cada um tem que se doar um pouco nesse momento, sabemos que as contas não batem e trabalhamos de forma árdua junto com o governo”, afirma, sobre o diálogo para a formulação das emendas.

Emendas

Os servidores da Polícia Civil, agentes socioeducativos e penitenciários passam a se aposentar com o total da última remuneração, e com a idade mínima de 50 anos, para ambos os sexos. Conforme a emenda nº 36, para a aposentadoria, essas categorias deverão ter 30 anos de carreira, sendo 20 em atividade de segurança para os homens, e 25 anos de trabalho, sendo 15 na segurança, se for mulher.

Já a emenda nº 103, prevê que os ocupantes dos cargos das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor da reforma, poderão se aposentar como profissionais da segurança, com direito a integralidade (aposentar com o valor do último salário), e a paridade (que significa receber os reajustes salariais equivalentes aos dos servidores ativos).

O servidor público estadual com deficiência que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, terá o valor da sua aposentadoria integral, com base na última remuneração, e também receberá o reajuste anual, o que torna o benefício paritário. A regra foi inserida pela emenda nº 16.

Qualquer servidor público que eventualmente trocar de cargo público, por aprovação em novo concurso, não terá quebra de vínculo com o serviço, desde que o prazo entre a exoneração do cargo anterior e a posse no novo cargo não exceda 30 dias.

Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, que ingressaram na respectiva carreira até 16 de dezembro de 1998, poderão se aposentar aos 53 anos, com 35 anos de trabalho se homem, e 48 anos, com 30 de trabalho se for mulher.

Fonte: GOV MT

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Série semanal de lives traz reflexões para o Dia Internacional da Juventude

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Celebrado anualmente em 12 de agosto, o Dia Internacional da Juventude é a inspiração para o tema da programação online do Museu de Arte Sacra de Mato Grosso (MASMT). Na série de lives semanais, o equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) convida representantes e pesquisadores sociais para refletir sobre os jovens e seu papel diante da pandemia, patrimônio, democracia e direitos. 

As transmissões ocorrem às 19h, nas redes sociais do Museu de Arte Sacra. O quadro Você Sabia? e Contos da Minha Cidade complementam a programação.

Quinta-feira (13.08): Juventude e pandemia

O estudante universitário e conselheiro estadual de educação, Daniel Vitor Pereira, vai falar sobre a situação atual da juventude mato-grossense em meio à pandemia, e dos reflexos nas áreas  de educação, cultura e espaços de vivências. 

Sexta-feira (14.08): Juventude e patrimônio cultural – uma discussão a partir do grafismo urbano

Durante a live, a doutora em sociologia, Joyce Louback, vai discutir  como os jovens assumem o protagonismo na discussão sobre o direito à cidade, a partir da prática do grafismo urbano e de noções de patrimônio cultural. Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Joyce conversará também sobre como o Estado dialoga com a escrita urbana, que ora é considerada legítima, ora clandestina.

Sábado (15.08): Juventude e democracia

Pedro Henrique Ferreira Marques, advogado, professor e presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MT, trata da necessidade de defesa da Constituição e da Democracia pela juventude. Para o convidado, ma sociedade engajada na luta pela democracia avança no sentido oposto ao totalitarismo e à desigualdade social.

Curso de Extensão

Embora com atendimento suspenso ao público, o Museu de Arte Sacra tem utilizado várias ferramentas para levar à população a importância da preservação da sua memória e bens culturais. Sua mais recente ação é a oferta do curso de extensão de Educação Patrimonial e Novas Tecnologias, na modalidade Ensino à Distância (EAD).   

O curso visa promover a capacitação de agentes para a identificação, preservação e divulgação do patrimônio cultural de Mato Grosso com o desenvolvimento de projetos em um ambiente mediado pelas tecnologias de informação e comunicação (TIC). 

Com carga horária de 60 horas e certificação emitida pela Universidade Federal de Mato Grosso, a capacitação já está com inscrições encerradas devido ao preenchimento das 100 vagas disponíveis.

Fonte: GOV MT

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Escolas especializadas agendam entregas de kits de alimentação

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As cinco escolas especializadas da rede estadual localizadas em Cuiabá e Várzea Grande iniciaram a entrega dos kits de alimentação escolar para as famílias dos alunos. Para evitar aglomeração e seguir as regras de distanciamento, cada equipe gestora fez um agendamento para atendimento aos pais, que irão buscar no dia e horário marcados. Com isso, todas as famílias serão atendidas com segurança.

Nesta quarta-feira (12.08), a Escola Estadual Especial Livre Aprender, em Cuiabá, iniciou a distribuição dos 120 kits. A diretora Fátima Rosana Farias explica que, com a ajuda de alguns profissionais da educação, estão organizando os kits. Além disso, já fez o agendamento para entrega que vai até a sexta-feira (14.08).

“Também confeccionamos pães para composição de cesta de alunos do Projeto Cozinha Experimental com receita para assar em casa. Os pães já vão pré-assados para serem consumidos quentinhos. Os pais vão adorar”, comemora Fátima Rosana. Para incrementar o kit, a diretora acrescentou chocolate e aveia para os alunos cadeirantes.

A assistente social Izabel Oliveira Ribeiro realizou um estudo socioeconômico das famílias dos alunos matriculados que necessitam dos Kits alimentação. “Esses produtos são importantes para as famílias carentes e baixa renda”, assinala.

Para Vera Rodrigues que é mãe de um aluno a ajuda vai fazer muita diferença, pois com a pandemia tem que cuidar do filho e não tem mais emprego fixo. “Quando meu filho estava na escola, ainda trabalhava, mas agora tenho que cuidar dele. Então esse kit vai ajudar e muito em casa”, explica.

Luz do Saber

E a partir desta quarta-feira, a EE Luz do Saber também inicia a entrega. São 62 kits para as famílias dos alunos. “Terminamos na terça-feira (11.08) de preparar os kits e já havíamos agendado com os pais”, assinala a diretora Jane Cristina Ignotti.

Na recepção, a diretora usou um aparelho de medir temperatura dos pais, que ficaram mais tranquilos. A entrega foi na parte externa da unidade escolar. Os pais receberam também as atividades impressas para os alunos que não têm acesso à internet.

Os pais não só ficaram satisfeitos com o kit, que vai ajudar na alimentação em casa, mas com o trabalho desenvolvido pela escola. “Minha filha estuda há dois anos aqui na escola. Está fazendo as atividades em casa, mas com saudades dos amiguinhos aqui da escola”, comenta Aline Jesus.

O mesmo entendimento tem Geli Costa, que tem uma filha na escola. “Aqui na Luz do Saber minha filha se sente bem. Enquanto não houver aula presencial, vamos de aula em casa”, ressalta. 

Raio de Sol

Na EE Especial Raio de Sol, também em Cuiabá, a entrega começa na segunda-feira (17.08). A equipe gestora está preparando os 139 kits, assim os pais foram avisados que a entrega será por agendamento. “Na próxima semana, tudo organizado para a entrega. Frutas e verduras chegam na segunda-feira (17.08)”, destaca a coordenadora pedagógica Valdite Heinsen.

Ceaada

O Centro Estadual de Atendimento e Apoio ao Deficiente Auditivo (Ceaada) Professora Arlete Pereira Migueletti, em Cuiabá, prepara 50 kits para serem entregues na próxima semana.

A diretora Gláucia Inês Paes de Barros informa que está adquirindo os produtos e, assim que todos forem entregues, os kits serão montados. “Até a próxima segunda-feira (17.08) os kits estão prontos e vamos iniciar a entrega”, acrescenta.

CHP

Em Várzea Grande, O Centro de Habilitação Profissional (CHP) Célia Rodrigues Duque, as entregas iniciaram na terça-feira (11.08) e irão contemplar 137 famílias com os kits de alimentação. “Estamos agendando duas turmas por período para não ter aglomeração, além de seguir todas as medidas de segurança, os funcionários e os pais usando máscaras, álcool em gel e líquido, e medindo a temperatura de todos. Tudo para que os pais se sintam seguros”, destaca a secretária Solange Raupp.

Terceira etapa

Os kits fazem parte da terceira de entrega de produtos alimentação escolar por parte da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para famílias de alunos da rede estadual. Nesta etapa, serão beneficiadas cerca de 300 mil famílias, com investimentos na ordem de R$ 13 milhões, recursos dos governos estadual e federal.

A cestas contém arroz, feijão, carne, leite, verduras (como cenoura, chuchu, beterraba, maxixe, quiabo e abobrinha), frutas e tubérculo (mandioca ou batata).

Fonte: GOV MT

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