domingo, 20 de abril de 2025
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Política MT

Deputados aprovam Mensagem 42/2020 do governo e calamidade para Barra do Garças e Rondolândia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Durante sessão ordinária nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 367/2020, do governo do estado, mensagem 42/2020, com dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), comunicou durante a sessão o adiamento da votação da mensagem da reforma da previdência para o mês de junho.

O Projeto de Lei 367/2020, que tramitava com dispensa de pauta, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019, que institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

Os deputados também aprovaram dois projetos de resolução, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o PR 106/2020 e 107/2020, que reconhecem, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de maio de 2000, a ocorrência de calamidade pública nos municípios de Barra do Garças e Rondolândia, por conta da pandemia do coronavírus.

O Projeto de Lei 367/2020, aprovado em segunda votação, em seu artigo 1º, altera o parágrafo único do artigo 26 da Lei 10.861, de março de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26 – a administração promoverá o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria, nos termos dos artigos 58, 59 e 60 da Lei Federal 13.019, de julho de 2014”.

O parágrafo 1º diz que “a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) instituirá comissão de monitoramento e avaliação das parcerias, conforme regras e normas dispostas em regulamentação, podendo ser avaliada por verificação independente, valer-se do apoio técnico de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos”.

O artigo segundo do PL 367/2020 acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 26 da Lei 10.861. O parágrafo 2º diz “que o monitoramento e a avaliação da parceria executada com recursos do fundo específico poderão ser realizados por comissão de monitoramento e avaliação a ser constituída pelo respectivo conselho gestor, caso a legislação específica do fundo a que se refere disponha e regulamente expressamente tal procedimento”.

A deputada Janaína Riva (MDB), que pediu para discutir a matéria, disse que “essa lei já existe, está vigente. Hoje – segundo a deputada – já é possível fazer parcerias com as instituições privadas. Autorizamos que os recursos do fundo (Fethab) possam ter o acompanhamento das associações. Assim poderiam fiscalizar os trabalhos. O que está havendo é apenas uma modificação na lei”.

Fonte: ALMT

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Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

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Foto: JL Siqueira/ALMT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.

Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.

“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).

A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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