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Política MT

Deputados aprovam isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Os deputados aprovaram em 1ª votação, o Projeto de Lei 54/2019 ( Veja a íntegra aqui ) que isenta do ICMS alguns produtos da agricultura familiar. Essa iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e entrou em pauta na sessão ordinária da terça-feira (17).

Objetivo é promover a economia ajudando pequenos produtores de bucha vegetal, cebola e urucum, que são os produtos que ficarão isentos do imposto devido na saída. De acordo com o projeto aprovado, o benefício da nova lei alcançará, exclusivamente, operações com produtos de origem mato-grossense, produzidos por agricultor familiar, empreendedor familiar ou suas organizações.

Com atuação ferrenha pelo fortalecimento da agricultura familiar, Botelho destaca a necessidade de se criar mecanismos que consolidem a permanência do homem no campo. E, por isso, tem sido incisivo ao defender a aprovação dessa proposta desde 2017 e que, nos próximos dias, passará por nova votação em Plenário, até a sanção do governo do estado para ajudar os pequenos produtores a alavancar o setor. 

“Objetivo é valorizar o trabalho artesanal e fomentar a agricultura familiar ajudando inúmeras famílias”, esclarece Botelho, ao acrescentar que também promoverá maior competitividade e aumento da produção. “Tudo isso engrandece a agricultura e promove uma verdadeira transformação na condição de vida das famílias do campo”, acrescenta o parlamentar.

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​​​​​​​Situação dos professores e de povos indígenas é tema de reunião

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A preparação para o retorno das atividades escolares em todo o estado, a realidade dos povos indígenas e os desafios enfrentados pelos professores durante realização de aulas remotas e híbridas foram os temas discutidos nesta quinta-feira (06) pela comissão especial que analisa o retorno das atividades escolares na rede pública de Mato Grosso.

A presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, Adriana Tomasoni, apresentou informações acerca da Resolução Normativa nº 003/2020, que dispõe sobre as normas de reorganização do calendário para o ano letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao sistema estadual de ensino, em razão da pandemia da Covid-19.

Composta por 19 artigos, a resolução destaca a necessidade de atendimento dos direitos e objetivos de aprendizagem, previstos para cada etapa educacional da educação básica e superior; e de cumprimento da carga horária mínima de 800 horas aos estudantes da educação básica e suas modalidades, conforme Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Nesse sentido, estabelece que as instituições vinculadas ao sistema de ensino de Mato Grosso podem propor, para além de aulas presenciais, a realização de atividades pedagógicas não presenciais, desde que garanta a interação entre o professor, o estudante e a família.

A resolução impõe ainda, entre outros itens, a obrigatoriedade de elaboração de um plano pedagógico estratégico pelas instituições que optarem por desenvolver atividades pedagógicas não presenciais e de apresentação de novo calendário para o ano letivo de 2020 pelas instituições que não realizarem aulas remotas, bem como de atendimento às regras de biossegurança editadas pelos respectivos entes federados para retorno das atividades presenciais.

Indígenas – Valdemilson Ariabo Quezo, representante da aldeia Umutina e da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), demonstrou preocupação com o possível retorno das atividades escolares, por conta do risco de disseminação do vírus da Covid-19 nas aldeias e também pelo fato de os prédios das escolas estarem sendo utilizados para atendimento de pacientes suspeitos e infectados com a doença. Segundo ele, há cerca de 70 escolas indígenas em Mato Grosso e mais de 12 mil estudantes matriculados.

“A onda mais grave do vírus chegou agora nas aldeias e a população indígena está preocupada. Em muitas aldeias foram estabelecidas barreiras sanitárias e não está autorizada a entrada de pessoas de fora das comunidades, então nesse momento a volta às aulas vai mudar todo esse procedimento. Queremos discutir e construir juntos soluções e medidas que de fato favoreçam a todos”, frisou.

Valdemilson pediu ainda que todos os povos indígenas do estado sejam contemplados com o recebimento de medicamentos e materiais para combate à Covid-19, a exemplo da população Xavante, que tem recebido suporte dos governos federal e estadual.

Professores de MT – A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Lívia Fraga apresentou resultado de pesquisa realizada pela instituição acerca do trabalho docente em tempos de pandemia em todo o Brasil. A pesquisa ouviu 15.654 professores, sendo 711 de Mato Grosso. Deste total, 89% declararam não possuir experiência anterior em ensino remoto; 49% disseram ter habilidade regular para lidar com tecnologias digitais e 20% consideraram difícil ou muito difícil.

Quase 49% dos entrevistados afirmaram não ter recebido nenhum tipo de formação para utilizar tecnologias digitais em sala de aula; 37% declararam que não estão realizando nenhum tipo de atividade, 35% estão realizando atividades em casa e 21% declararam manter interação com os estudantes. Quase 70% dos professores disseram que aumentou o tempo de trabalho para preparação das aulas a distância e 79%, que a participação dos estudantes nas atividades propostas diminuiu um pouco ou drasticamente.

A secretária-adjunta de Gestão Educacional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rosa Maria Luzardo, disse que a Pasta realizou pesquisa com aproximadamente 12 mil professores da rede estadual e o cenário apresentado foi diferente da pesquisa feita pela UFMG. Segundo ela, 97,33% disseram que têm acesso a internet e 37,5%, que utilizam tecnologia na sala de aula. Questionados se a escola fornece recursos digitais, 77% responderam que sim e 23%, que não.

Tecnologia – Professor de Gestão da Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bartolomeu José Ribeiro de Souza expôs alguns projetos de extensão e pesquisa que estão sendo desenvolvidos pelo Observatório da Educação Básica de Mato Grosso na Pandemia de Covid-19, em parceria com outras instituições e representantes da sociedade civil. Entre os objetivos dos projetos, destaca-se o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a educação no estado, não apenas para a área do ensino, mas também de gestão.

Relatório – O presidente da Comissão Especial da ALMT, deputado estadual Valdir Barranco (PT), ressaltou a preocupação com a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela comissão e a preservação da saúde e da vida dos estudantes e profissionais da educação. “Quero dizer que nós não temos pressa. Essa comissão não está preocupada apenas com o ‘quando’, mas, sobretudo, com o ‘como’. Prezamos pelo diálogo, pela democracia, por ouvir a todos e, ao final, vamos apresentar um relatório que ficará para sempre nos anais desta Casa e servirá de exemplo também para outros estados”.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei destaca obras da Escola Estadual Marechal Dutra de Rondonópolis

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) atendeu a indicação n.º 205/2019 do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) que sobre a necessidade de finalizar as obras da Escola Estadual Marechal Dutra, localizada em Rondonópolis (MT). O valor da reforma e construção foi estimado em cerca de R$ 3,1 milhões; o local comporta em média 750 alunos dos ensinos fundamental e médio.

“No ano passado, apresentei essa indicação na Assembleia Legislativa para que a Escola Marechal Dutra fosse reformada para oferecer melhores condições aos alunos. Não estar em um ambiente confortável pode prejudicar o desempenho do estudante durante a aprendizagem. Fico feliz de ver as obras em execução para que o público estudantil tenha um ensino com total dignidade. Só agradecer a Seduc pela iniciativa e por ter atendido essa solicitação”, explica Claudinei.

Considerada uma das escolas mais antiga do município, com fundação em 1953, a estrutura da escola contará com mais de 15 salas de aula, biblioteca, salas para professores e área administrativa, refeitório, vestuário, cozinha e quadra poliesportiva. “Desde o mês de março, as aulas foram suspensas devido a pandemia da Covid-19. O bom que quando tudo isso passar, os alunos já poderão contar com um ambiente adequado para o estudo e aproveitar este espaço que estará confortável e vai gerar bem-estar”, pontua o parlamentar.

Solicitação – Outra unidade de Rondonópolis que o deputado Claudinei pediu atenção por parte da Seduc, nesta mesma indicação, foi a Escola Estadual Emanuel Pinheiro. Segundo a diretora da instituição, Shirley Farias, conta que as obras já foram concluídas. “Ficou tudo novo. As obras começaram e terminaram no ano passado. Os móveis, tudo novo, 100% climatizada. Está perfeita a escola”, esclarece.

Tramitação – A Seduc anunciou também que a Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes está em fase de contratação de empresas para iniciar as obras para atender a instituição.

No final do mês de junho deste ano, o deputado Claudinei apresentou em sessão plenária requerimento de n.º 262/2020  para obter informações sobre a reforma da escola por parte do governo estadual. Isso porque a estrutura se encontra precária desde 2014, por causa de uma forte chuva que danificou o telhado de quatro salas de aulas. Essa escola conta com 300 alunos que estudam em período integral, entre 7h às 16h.

Fonte: ALMT

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