Política MT
Deputados aprovam criação da Procuradoria Especial da Mulher na ALMT
Em duas sessões nesta quarta-feira (9), uma ordinária e outra extraordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, respectivamente, o Projeto de Resolução 95/2022, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A matéria teve aprovação unânime dos deputados mato-grossenses.
O artigo 1º diz que “a Procuradoria Especial da Mulher será constituída por uma deputada procuradora especial da mulher e duas deputadas procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, sendo órgão independente e não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura desta Casa de Leis”.
O artigo 2° do PL 95/2022, de autoria da Mesa Diretora, diz que “em não havendo número suficiente de deputadas na Legislatura, serão designados deputados para compor a Procuradoria Especial da Mulher, tendo preferência aquele ou aqueles que tiverem atuação condizente com a defesa dos direitos das mulheres”.
Uma das principais justificativas para a aprovação do PL, que teve forte articulação da deputada estadual Janaína Riva (MDB), está na discriminação e violência contra a mulher, além da necessidade de aprofundar o debate sobre a participação direta das mulheres na política.
“A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso reconhece que, historicamente, as mulheres sofrem discriminação e violência. Reconhece, ainda, ser necessário garantir mecanismos para recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, bem como promover pesquisas e estudos sobre o tema, além de fiscalizar e acompanhar a execução de políticas e programas do Estado de Mato Grosso que visem a promover a igualdade de gênero”, diz a Mesa Diretora, que aponta ainda a necessidade de aprofundar o debate sobre a participação efetiva das mulheres na política, buscando mecanismos para garantir uma maior representação feminina no Parlamento como no Poder Executivo.
Conforme a justificativa, a criação da Procuradoria Especial da Mulher, “a figurar ao lado de outros órgãos da Mesa Diretora, é uma demonstração concreta de que a Assembleia Legislativa considera a conquista da igualdade entre mulheres e homens nas atividades políticas, econômicas e culturais do país uma prioridade”.
Por fim, os deputados argumentam que a instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso remete-se à orientação de gestão da Câmara dos Deputados, que instalou a procuradoria em 2009, na ocasião, uma conquista da bancada feminina federal.
“Muito importante a criação da procuradoria especial, vai acompanhar as denúncias de violência, como também vai fazer o acompanhamento de projetos e políticas públicas que estimulem a participação das mulheres em ambientes de poderes, qualificação profissional, vai trazer projetos de outros estados. Já tem na Câmara Federal desde 2009. É uma conquista para a mulher a criação da procuradoria”, destacou a deputada Janaína Riva, que presidia a sessão legislativa durante a votação da matéria.
Política MT
Chico Guarnieri busca recursos e ampliação de atendimentos para o Hospital Regional de Barra do Bugres
Nesta quarta-feira, 22, o Deputado Estadual Chico Guarnieri (PRD) se reuniu com o Subsecretário de Saúde do Estado, Juliano Melo, o Governador em Exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira (Republicanos) acompanhada do Vice-prefeito Arthurzão (PRD), os vereadores do município, Dr. Gustavo Ferreira (PRTB), Alex da Funilaria (União), Professora Cleide (Republicanos), Júnior Chaveiro (PL), Claudinha Santana (PP) e Fábio Almeida (PRTB), além de lideranças locais, para discutir demandas relacionadas ao Hospital Regional de Barra do Bugres.
O hospital, que está em fase de reforma, ampliação e equipagem, necessita agora de recursos para o início de suas atividades e para a gestão plena de seus serviços. A reunião, realizada na Vice-Governadoria do Estado, teve como principal objetivo alinhar estratégias para garantir o funcionamento eficiente da unidade hospitalar.
O Deputado Chico Guarnieri destacou seu compromisso em atender às demandas do hospital, com a meta de expandir os atendimentos para além dos municípios do consórcio liderado por Barra do Bugres.
A proposta do parlamentar é incluir cidades como Lambari D’Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Rosário Oeste e Jangada entre os beneficiários do hospital regional. Essa expansão é viabilizada pela pavimentação asfáltica da MT-247, que conecta esses municípios a Barra do Bugres, facilitando o acesso à unidade hospitalar.
“Nosso objetivo é garantir que o Hospital Regional de Barra do Bugres seja uma referência em saúde para a região. Com a pavimentação da MT-247, o acesso será facilitado, e queremos que mais municípios se beneficiem dessa estrutura que estamos lutando para consolidar”, afirmou o Deputado.
Política MT
Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT
O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.
As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.
“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.
Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.
Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.
“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.
Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.
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